Aprovado parecer de Gabriel Nunes que torna crime impedir fiscalização de barragens
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Gabriel Nunes (BA) favorável ao Projeto de Lei 5502/23, que torna crime impedir ou dificultar a atuação dos governos sobre segurança de barragens. A pena prevista é de detenção, de um a três anos, e multa. “A fiscalização das barragens é essencial para o acompanhamento de serviços e obras para recuperação e redução dos riscos”, defendeu Gabriel Nunes. O texto aprovado altera a Lei 12.334/10, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens. Entre outros pontos, essa norma determina que os empreendedores responderão pela segurança e inspeção periódica. Pela justificativa do projeto, a mudança na... Leia mais
Em 20/05/2024 ÀS 20:40 | Nenhum comentário
Agenda Legislativa Contábil: Júlio César reforça atuação da Frente Parlamentar da Contabilidade
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade, o deputado Júlio César (PI) marcou presença no lançamento da Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro, realizado nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados. “O documento norteia a frente dos contadores, aliada a outras atividades. É um prazer, alegria e satisfação contribuir na elaboração de projetos sólidos e assegurar o debate de temas que afetam, direta e indiretamente, os interesses da classe”, disse. A agenda é uma seleção das principais propostas de impactos positivos ou negativos no setor contábil. São matérias que necessitam da atenção da categoria para articular aprovações e avanços com a sociedade civil e para apoiar políticas públicas, programas e... Leia mais
15/05/2024 ÀS 18:31 | Nenhum comentário
CFT aprova PL de Daniel Soranz para facilitar compra de medicamentos para o SUS
A criação do Sistema de Compras Instantâneas (Cix) para facilitar a aquisição de medicamentos e outros produtos padronizados pelos órgãos públicos federais é um projeto do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ) aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (PL 2133/23). O objetivo é centralizar as compras e garantir maior agilidade e menor preço. Pelo projeto, o Governo Federal anuncia na plataforma Cix a lista de bens que deseja adquirir, fornecedores registram no sistema seus produtos e os preços e os gestores podem acessar a plataforma a qualquer tempo para fazer compras instantâneas. Saúde Pública Soranz explica que, no caso específico da saúde, o sistema... Leia mais
15/05/2024 ÀS 15:45 | Nenhum comentário
Câmara aprova texto de Sidney Leite sobre Letra de Crédito do Desenvolvimento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um investimento que permite captar recursos para projetos de infraestrutura, da indústria, de inovação e direcionados a micro, pequenas e médias empresas. A matéria será enviada ao Senado. É um projeto que teve o deputado Sidney Leite como relator (PL 6235/23), que defende a ampliação de investimentos privados em atividades como sustentabilidade, infraestrutura e descarbonização. “As Letras de Crédito do Desenvolvimento trarão instrumentos de captação menos onerosos para os bancos de desenvolvimento, permitindo a concessão de financiamentos a taxas mais atrativas para os setores contemplados”, disse. O novo título, LCD,... Leia mais
15/05/2024 ÀS 15:14 | Nenhum comentário
Luisa Canziani: comissão aprova medidas contra violência nas escolas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5671/23, que obriga escolas públicas e privadas a adotarem medidas de segurança para prevenir e combater casos de violência em suas instalações. A proposta é resultado do Grupo de Trabalho sobre Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileira, liderado pela deputada Luísa Canziani. Pelo texto, os estabelecimentos de ensino deverão providenciar: dispositivo emergencial – o chamado botão do pânico – para acionar autoridades em caso de incidentes com múltiplas vítimas; câmeras de vigilância; treinamento de pessoal para operar os equipamentos de segurança; e planos de prevenção e de combate à violência em âmbito escolar. O... Leia mais
15/05/2024 ÀS 09:45 | Nenhum comentário
Gastão se compromete a discutir transportes rodoviário de cargas na reforma tributária
Durante o 23º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, o deputado Luiz Gastão (CE) discutiu o impacto da reforma tributária no setor, a desoneração da folha de pagamentos e a mobilização para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O deputado Hugo Leal (RJ) também participou do evento. O evento foi realizado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Gastão é o representante do PSD no grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da reforma tributária, ouvindo e atendendo demandas de diversos setores, entre eles o de transporte de cargas. “Há um entendimento na Casa e em todo o Congresso de que... Leia mais
14/05/2024 ÀS 16:54 | Nenhum comentário
Laura Carneiro é relatora de MP que libera R$ 12 bi para socorrer o Rio Grande do Sul
A deputada Laura Carneiro é a relatora da Medida Provisória que liberou R$ 12,2 bilhões de recursos federais para o Rio Grande do Sul. São recursos para a saúde, para microempresas, para agricultores familiares, para a reconstrução de estradas e para outras ações voltadas à calamidade que atingiu a população gaúcha. Até agora, cerca de R$ 22 milhões já foram liberados, já que os recursos já estão disponíveis imediatamente, sem depender de aprovação pelo Congresso. O governo justificou a medida pelos estragos provocados pelas chuvas: destruição de estradas, lavouras, pontilhões e pontes; alagamentos e enxurradas que impedem a locomoção nos municípios; assim como danos à infraestrutura dos serviços públicos, com... Leia mais
14/05/2024 ÀS 15:41 | Nenhum comentário
CCJ aprova PL de Célio Studart com pena maior para fraude em crises ambientais
O deputado Célio Studart (PSD-CE) é autor do projeto que triplica a pena para crimes de estelionato praticados com a finalidade de ganhar vantagem financeira em casos de desastres ambientais (PL 965/19). A medida foi aprovada pela na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deve ser analisada pelo Plenário. Célio explica que, com a ocorrência de desastres ambientais, a ação dos criminosos fica mais evidente. “Eles iludem a população pedindo supostas doações para as vítimas do desastre, ou mesmo pedindo dinheiro para ajudar nos resgates, quando, na verdade, se utilizam da situação para angariar um lucro indevido.” Esse crime é mais sério em casos de comoção nacional porque... Leia mais
13/05/2024 ÀS 18:37 | Nenhum comentário
Ismael Alexandrino é médico voluntário no Rio Grande do Sul
O deputado Ismael Alexandrino (GO) é médico voluntário de uma operação da Marinha para socorrer a população gaúcha afetada pelas enchentes. Ele está percorrendo o Rio Grande do Sul junto com a equipe da Marinha do Brasil que compõe o efetivo do NAM Atlântico, o maior navio de guerra da América Latina. A expectativa é que o parlamentar passe a semana em missão oficial no Estado acompanhando de perto a situação. A equipe da Marinha levou efetivo, equipamentos e toneladas de donativos para aumentar a capacidade de apoio às populações atingidas pelas enchentes e pelos fortes temporais que atingem o estado. “Estou voluntariamente somando forças e realizando atendimentos médicos às... Leia mais
13/05/2024 ÀS 18:12 | Nenhum comentário
Incentivos à indústria de Games já é lei: Darci de Matos foi relator
A proposta de incentivos à indústria brasileira de jogos eletrônicos, os games, é uma lei com a digital do deputado Darci de Matos, relator na Câmara. A Lei 14.852/2024 permite que os jogos tenham incentivos fiscais e impõe regras de controle para o público infantil. Darci afirma que a nova lei é fruto de dois anos de negociações com a indústria do setor. “Ela oferece segurança jurídica aos profissionais, com definições bastante precisas dos atores e atividades, bem como o correto enquadramento das empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos”, explicou. De acordo com o projeto, essa indústria terá incentivos semelhantes aos aplicados ao setor cultural, como redução de tributos e possibilidade... Leia mais
09/05/2024 ÀS 12:38 | Nenhum comentário