Deputada Luisa Canziani (PSD-PR). Foto: Cláudio Araújo
O Plenário da Câmara pode votar nesta semana o projeto da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) que busca melhorar o crédito para a Ciência e Tecnologia ao permitir que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) assuma os contratos feitos por outros bancos em caso de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção (PL 2996/24).
“A proposta contribui para a continuidade e estabilidade dos projetos financiados, favorecendo a manutenção de empregos e o desenvolvimento econômico”, disse Canziani. A parlamentar destaca ainda que, ao permitir que a Finep seja responsável pelos contratos, a medida assegura maior segurança jurídica e previsibilidade às operações de crédito realizadas com recursos públicos.
Aprovação na íntegra
O relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), recomendou que o projeto de Luisa seja aprovado pelo Plenário sem alterações. Ele explicou se tratar de uma mudança simples, que equipara a Finep a outros agentes financeiros estatais que tem a autorização para assumir o comando de contratos intermediados por outros agentes financeiros: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), um braço do BNDES.
“A extensão desse mecanismo à Finep é, portanto, uma medida necessária e oportuna, que equipara o tratamento jurídico dado às três principais instituições de fomento ao desenvolvimento econômico e industrial do País: BNDES, Finame e Finep”, disse.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias