Boeira é um dos deputados mais econômicos do Brasil
Ao concluir a primeira metade do seu terceiro mandato, o deputado federal Jorge Boeira (PSD-SC) registra o oitavo menor gasto com a cota parlamentar entre os deputados federais do país. Os outros sete parlamentares são do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, estados mais próximos de Brasília e que geram uma despesa menor com deslocamento. Boeira foi também o parlamentar que menos gastou entre os deputados federais de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. As despesas de Boeira são 50% inferiores as do deputado do Sul do país que mais gastou. Desde 2010 o deputado catarinense figura na lista dos parlamentares mais econômicos. A cota para... Leia mais
Em 20/12/2012 ÀS 15:28 | Nenhum comentário
Relatório de Armando Vergílio altera artigos do Sistema Nacional de Seguros Privados
Relatório do deputado Armando Vergílio (PSD-GO) ao Projeto de Lei 6332/05, do Executivo, foi aprovado na terça-feira (18), por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Ele dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. Na prática, ele dá nova redação a dois artigos do decreto-lei de novembro de 1966. Armando Vergílio explicou que o Executivo quer instituir um seguro obrigatório de responsabilidade civil dos corretores de seguro e resseguro, pessoa jurídica, a ser regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Contudo, o parlamentar goiano ponderou: “Notamos que a proposta que foi enviada pelo... Leia mais
20/12/2012 ÀS 15:15 | Nenhum comentário
Projeto de Walter Ihoshi regulamenta a cobrança de gorjetas
Com o Projeto de Lei 4891/12, o deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) quer regulamentar a cobrança das chamadas gorjetas em restaurantes, bares, hotéis, motéis e estabelecimento similares. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 8212/91. A intenção do deputado paulista é preservar os direitos dos consumidores, os rendimentos dos trabalhadores e a saúde financeira dos empresários do setor. “A minha proposta estabelece regras claras sobre a cobrança e a distribuição, aumentando, em consequência, a segurança jurídica tanto dos indivíduos quanto das empresas envolvidas”, explicou Ihoshi. De acordo com o PL, as gorjetas dadas espontaneamente pelos consumidores não constituem receita do estabelecimento. O empregador, como depositário, deve... Leia mais
20/12/2012 ÀS 15:07 | Nenhum comentário
Deputados protestam contra aumento da importação de leite
Os membros da Subcomissão Permanente do Leite, da Comissão de Agricultura da Câmara, protestaram contra o Governo, mostrando a difícil situação do setor no Brasil. Eles fizeram uma mobilização na Câmara, apresentando uma lista com mais de 20 mil assinaturas de pequenos produtores. Junji Abe (PSD-SP), membro da subcomissão, deixou claro: “O nosso protesto é contra o aumento da importação de leite em pó do Uruguai”. Ele destacou que essa atitude do governo em relação ao país vizinho ameaça a sobrevivência dos produtores de leite brasileiros. “Lamentavelmente, o governo deixou de entender a importância do agronegócio, da nossa pecuária de leite. Tudo que precisa de uma intervenção governamental é dada... Leia mais
19/12/2012 ÀS 19:17 | Nenhum comentário
Arolde consegue adiar votação de royalties do petróleo
O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) conseguiu impedir, no Congresso Nacional, a apreciação dos vetos da Lei dos royalties do petróleo (12.734/12). A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), atendeu a uma questão de ordem do deputado, que alegou duplicidade das sessões. Outros mais de três mil vetos seriam analisados. Arolde justifica sua atitude pela complexidade da questão que envolve os vetos. Segundo ele, o assunto está sendo avaliado emocionalmente. “Estão praticando uma série de ilegalidades, o que, naturalmente, sendo feita qualquer ação junto ao Supremo, nós vamos ganhar. Tem muito equívoco cometido ao longo desse processo”, pontuou. A parte vetada pela presidente Dilma determinava a redistribuição das... Leia mais
19/12/2012 ÀS 19:16 | 1 COMENTÁRIO
Homero quer que Agricultura implemente política de preços
Relatório do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 4377/12, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, na manhã desta quarta-feira (19). O objetivo da proposta é alterar dois artigos da Lei 8427, de maio de 1992, para atribuir, exclusivamente ao Ministério da Agricultura, a competência para definir os limites, as condições e critérios relativos à concessão de subvenção econômica, desde que sejam ouvidos os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente. Homero Pereira reconhece, no seu relatório, que os artigos 3º e 3º-A já adotam medidas semelhantes. “Tem razão o autor da matéria quando afirma que, em ambos os... Leia mais
19/12/2012 ÀS 19:04 | Nenhum comentário
Relatório de Moreira Mendes propõe investigação na Anvisa
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou na manhã desta quarta-feira (19), por unanimidade, o relatório do deputado Moreira Mendes (PSD-RO) à Proposta de Fiscalização e Controle 98/12 que propõe investigações na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na prática, o documento propõe que o colegiado apure as denúncias realizadas pelo ex-gerente geral de toxicologia da Agência, Luís Cláudio Meirelles, de irregularidades no deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica. As denúncias do ex-gerente da Anvisa dizem que pelo menos sete produtos teriam sido liberados sem a devida avaliação toxicológica, mediante falsificações de assinatura. “Além disso”, comentou Moreira Mendes, “teria sido constatado o desaparecimento de... Leia mais
19/12/2012 ÀS 15:14 | Nenhum comentário
Venda fracionada de medicamentos veterinários é aprovada em comissão
Criadores de animais poderão ter uma boa economia. Projeto de lei do deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP), que propõe a venda fracionada desses medicamentos veterinários em clínicas, pet shops e demais estabelecimentos, foi aprovado, nesta quarta-feira (18), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara (CAPADR). Izar destaca que o Projeto de Lei 3764/12 teve boa aceitação pelos demais deputados sem muitos entraves na tramitação. “Fico contente com a celeridade com que a proposta andou na Casa e vejo que será um benefício para toda a população que cria animais e consome esses medicamentos”, disse o deputado. Segundo ele, o custo do produto ficará mais barato com a aquisição do... Leia mais
19/12/2012 ÀS 14:46 | Nenhum comentário
Comissão aprova Programação Monetária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo nº 351/2011 sobre a Programação Monetária do 2º trimestre de 2011. O relator, deputado Júlio César (PI), disse que o projeto não implicou no aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, uma vez que se trata de um assunto da área de política monetária, e não de política fiscal. O texto apresenta estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários previstos (meios de pagamento, base monetária restrita, base monetária ampliada e meios de pagamento no sentido amplo), e analisa a evolução da economia nacional prevista para o trimestre referido. Para... Leia mais
19/12/2012 ÀS 14:15 | Nenhum comentário
Onofre quer evitar erros médicos
Preocupado com o crescente número de erros médicos, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 4876/12, que obriga os fabricantes de produtos médico-hospitalares a utilizarem embalagens diferenciadas por cores variadas para cada produto. Todos os procedimentos no Sistema Único de Saúde devem estar acondicionados nestas embalagens. O descumprimento da lei poderá acarretar a suspensão das atividades do estabelecimento e a aplicação de multa, conforme regulamentação do órgão competente, sem prejuízo das sanções previstas em outras normas. Para justificar a sua proposta, o parlamentar catarinense afirmou: “De acordo com números fornecidos pelo Superior Tribunal de Justiça, o número de denúncias de erros médicos no país... Leia mais
19/12/2012 ÀS 12:24 | Nenhum comentário