Deputado pede incentivo fiscal para outros setores na região amazônica
A construção naval, o ensino universitário e o setor hospitalar podem ser os próximos beneficiados com incentivos fiscais na região da Amazônia. O deputado Átila Lins (AM) defende a proposta e apresentou requerimento à mesa diretora da Câmara, na última terça-feira (05), para ser enviada ao ministro da Integração Nacional. Para conseguir aprovar a medida, será necessário alterar o Decreto 4212/2001, que concede incentivo fical à Zona Franca de Manaus. Ao justificar a solicitação, o deputado Átila Lins afirmou que “no setor industrial de construção naval seria aberta a possibilidade de implantação de projetos diversos, com destaque para o polo naval de Manaus, uma iniciativa do governador do Amazonas, Omar... Leia mais
Em 08/02/2013 ÀS 13:00 | Nenhum comentário
Veto ao repasse de 0,5% às defensorias públicas estaduais está na mira de deputados
Em novembro do ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PDC) 114/11, do Senado, que aumenta a autonomia das defensorias públicas estaduais. Em seguida, a medida foi vetada pelo governo federal. O deputado Moreira Mendes (RO) defende a proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga que os estados repassem pelo menos 0,5% da receita, no primeiro ano de destinação de recursos, para as defensorias. O texto também propõe a diminuição de 49% para 47% no limite de despesas do Executivo estadual com pagamento de pessoal. “São os defensores públicos quem ajudam na assistência jurídica gratuita, por isso precisam ser reconhecidos pelo trabalho que desenvolvem. Nós não podemos... Leia mais
08/02/2013 ÀS 09:10 | Nenhum comentário
Isenção do IR e contribuição previdenciária para abono de férias
A proposta que altera a legislação sobre o Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária para garantir que não haja descontos ao trabalhador no adicional de férias tramita na Câmara dos Deputados. O autor do Projeto de Lei 4965/2013 é o deputado federal César Halum (PSD-TO). Ele acredita que o benefício deve acrescentar mais à remuneração do trabalhador, garantindo gozo pleno das férias. “A ideia é evitar que o orçamento seja comprometido ao planejar atividades para seu descanso e lazer”. A Constituição Federal, no artigo 7º, já expõe como direito do trabalhador urbano e rural o “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que... Leia mais
07/02/2013 ÀS 14:00 | Nenhum comentário
Deputado do PSD concede entrevista ao programa Público e Notório
O deputado e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ademir Camilo (MG) participou do programa Público e Notório, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Ademir pontuou as principais matérias de interesse dos servidores públicos, que devem ser analisadas pelo Congresso neste ano. Dentre elas, o Decreto de Lei 7.777/12, da presidente Dilma Rousseff, que garante a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou operações tartaruga. O debate trouxe informações sobre a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura novos direitos aos servidores, da Instrução Normativa 01/13, do Ministério do Trabalho, que extingue a contribuição sindical do servidor público e do Fim do... Leia mais
07/02/2013 ÀS 12:08 | Nenhum comentário
FDR pode garantir investimentos em municípios de até 50 mil habitantes
Para incentivar o desenvolvimento de regiões mais carentes, o deputado Hugo Napoleão (PI) apresentou duas emendas à Medida Provisória 599/12. No texto, a União oferece aos Estados e Municípios ajuda financeira para compensar suas perdas de arrecadação com a futura união da alíquota sobre o Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo atualmente cobrado no transporte de mercadorias entre estados. Na primeira emenda, Napoleão altera o artigo 10 da MP e determina que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), vinculado ao Ministério da Fazenda, seja o responsável por financiar a execução de projetos de investimentos nos Estados e Municípios. A ideia é fomentar a economia local e compensar as... Leia mais
07/02/2013 ÀS 09:30 | Nenhum comentário
Izar defende proibição de exibição de animais em circos do país
O deputado Ricardo Izar (SP) solicitou à nova Mesa Diretora da Casa que seja colocado em votação o Projeto de Lei 7291/06, cujo autor é o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), proibindo a exibição de animais em circos. Izar é presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais. Ao longo do seu discurso, o parlamentar do PSD criticou a carência de debates sobre o tema. “Temos notado que ao longo desses anos esta Casa não tem dado o devido valor aos projetos de lei que tratam da questão dos direitos dos animais. E isso precisa acabar. Precisamos votar este projeto o mais rápido possível”. Ele alerta que... Leia mais
07/02/2013 ÀS 09:25 | Nenhum comentário
Sciarra defende votação do orçamento
Em entrevista para a TV Câmara, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), reforçou a necessidade do Congresso Nacional votar o orçamento de 2013. O parlamentar paranaense destacou que esta é uma tarefa da casa e avaliou a situação das votações do Plenário da Câmara para o 1º semestre. Sciarra explicou que um dos motivos para o adiamento foi a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, Fux determina que o Congresso só deve apreciar os vetos aos royalties de petróleo se votar, cronologicamente, outros 3 mil vetos já existentes. A decisão foi publicada em dezembro de 2012 e mantém a pauta trancada, aguardando entendimento... Leia mais
06/02/2013 ÀS 14:20 | Nenhum comentário
Projeto de Irajá Abreu quer ajudar jovens dependentes químicos
O deputado Irajá Abreu (TO) apresentou o Projeto de Lei 3121/12, que concede incentivo fiscal aos clubes de futebol que instituírem programas de recuperação, mediante capacitação técnica ou profissional, ou até mesmo atendimento médico, psicológico e social para jovens dependentes químicos e desempregados. Em contrapartida, os clubes terão redução de até 50% dos débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Abreu acredita que a renúncia fiscal da União será compensada pelo fornecimento de alimentos e capacitação às crianças, adolescentes e jovens atendidos, representando menos custos para o judiciário e a saúde. “Pretendo que esses programas de atendimento atinjam diretamente a crianças e jovens até a idade limite de 17 anos e 11 meses”, explicou Irajá Abreu. Ele acresceta... Leia mais
06/02/2013 ÀS 12:28 | Nenhum comentário
PSD e UGT discutem proposta em defesa dos Motoboys
O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, esteve reunido no Ministério das Cidades, com o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó, e com o diretor do Denatran, Júlio Arcoverde. A pauta foi a proposta de resolução da fiscalização dos mototaxistas e motofrentistas, que será apresentada ainda neste mês à pasta. A UGT, o Sindimoto-SP, Sindimoto-DF e a Associação Nacional dos Detrans (AND), defendem que os Detrans estaduais sejam responsáveis pela fiscalização e orientação dos motociclistas. Para Canindé, o objetivo é “fazer com que o Conatram possa readequar a lei no prazo e que a categoria dos motoboys entenda a necessidade também de... Leia mais
05/02/2013 ÀS 18:45 | Nenhum comentário
Deputado defende fiscalização de obras do setor elétrico para a Copa do Mundo
O deputado Carlos Souza (AM) enviou requerimento ao plenário da Câmara que pede a criação de uma comissão externa para acompanhar o andamento das obras relacionadas ao fornecimento de energia elétrica nas cidades-sede da Copa do Mundo Fifa de 2014, cujo cronograma de execução está atrasado. Segundo informações apresentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), algumas cidades-sede têm o fornecimento de energia ameaçado e que poderão sofrer novos blecautes, caso não haja a conclusão das obras em linhas de transmissão, distribuição, ampliação e modernização de subestações. Souza demonstra preocupação com o fornecimento de eletricidade durante o mega evento esportivo. “Estamos há menos de um ano e meio da abertura dos jogos, e 92 dos 163 empreendimentos necessários para... Leia mais
05/02/2013 ÀS 17:57 | Nenhum comentário