Projeto de Irajá Abreu agiliza abertura e fechamento de empresas
O Projeto de Lei 3687/12 de autoria do deputado Irajá Abreu (TO), que tem por objetivo diminuir a burocracia e agilizar o processo de abertura e fechamento de empresas, está em análise na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A matéria altera a Lei 8.934/94 que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A proposta prevê que sejam realizados convênios para possibilitar que os Conselhos Regionais de Contabilidade forneçam informações às receitas, nas esferas Federal e Estadual, para a montagem de um amplo e atualizado banco de dados que passaria informações a respeito das empresas aos órgãos fiscais. Estabelece também os contabilistas sejam treinados para atuar... Leia mais
Em 22/04/2013 ÀS 13:31 | Nenhum comentário
Projeto disciplina registro e rotulagem de produtos dietéticos
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nessa terça-feira (17) o Projeto de Lei 1312/11, de autoria do deputado Paulo Magalhães (BA), que exige o registro e a adoção de normas específicas de rotulagem para produtos dietéticos. A proposta altera a lei sobre registro de medicamentos (6.360/76), que somente submete a registro produtos dietéticos que tenham uso ou venda dependentes de prescrição médica. Magalhães explicou que a proposta exige a divulgação, nos rótulos dos produtos dietéticos, da composição qualitativa e quantitativa, com a indicação dos componentes básicos; e, em produtos para dietas de restrição, a taxa do componente restrito e a quantidade de calorias. Além disso, o rótulo deve... Leia mais
22/04/2013 ÀS 13:20 | Nenhum comentário
Onofre Agostini ressalta apoio à regulamentação de motorista de ambulância
O deputado Onofre Santo Agostini (SC), registrou, em plenário, na sessão desta quinta-feira (18), a visita que recebeu, em seu gabinete, do presidente do Sindicato dos Condutores de Ambulância e outros Veículos de Urgência e Emergências, Alex Douglas. Onofre informou que o sindicalista pediu apoio ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 105/12, que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência e se encontra em análise no Senado. O relatório, proferido pelo senador Paulo Bauer, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo. Hélio Oliveira Leia mais
22/04/2013 ÀS 12:52 | 1 COMENTÁRIO
Carlos Souza registra apoio das lideranças do PSD à Zona Franca
Em plenário, na tarde dessa terça-feira (16), o deputado Carlos Souza (AM) agradeceu aos líderes do Partido Social Democrático (PSD), que no último fim de semana foram a Manaus apoiar a prorrogação, por mais 50 anos, dos incentivos fiscais da Zona Franca. O anfitrião do encontro foi o governador Omar Aziz, que recebeu o presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, o líder no Senado, Sérgio Petecão e o líder na Câmara, deputado Eduardo Sciarra. Hélio de Oliveira Leia mais
22/04/2013 ÀS 12:51 | Nenhum comentário
Sérgio Brito denuncia exclusão de pequenos municípios do PAC
Mais de 200 municípios de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e do Nordeste estão impossibilitados de pleitear recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por causa do número de habitantes. A denúncia é do deputado Sérgio Brito (BA), feita da tribuna da Câmara, na sexta-feira (12) da semana passada. No seu entendimento, com a nova medida adotada por esse programa do Governo, justamente os municípios mais pobres é que foram os mais prejudicados. Hélio de Oliveira Leia mais
22/04/2013 ÀS 12:50 | Nenhum comentário
Silas Câmara cobra recursos e programas de incentivo prometidos pelo governo
O deputado Silas Câmara (AM), utilizou a tribuna da Câmara nessa quarta-feira (17) para acusar o Governo Federal de não cumprir o acordo estabelecido com os prefeitos, em janeiro, para aumentar recursos financeiros e programas de incentivo ao crescimento dos municípios. Segundo o parlamentar, as promessas foram feitas durante o Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. “Foram anunciadas várias consultas em diversos ministérios e programas do Governo Federal, que beneficiariam diretamente a população que vive nos municípios. É lamentável que estes programas tão festejados não consigam chegar às cidades”, destacou. Na oportunidade, o parlamentar cobrou urgência na aprovação do PL 7663/10, que trata do Sistema Nacional de Políticas... Leia mais
22/04/2013 ÀS 12:49 | Nenhum comentário
Arolde: serviços de telefonia móvel deixam a desejar
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) subiu à tribuna, nessa quarta-feira (17), para cobrar mais qualidade nos serviços de telefonia móvel. “Vivemos a perspectiva de um apagão na telefonia celular, que naturalmente nunca vai chegar a ser uma ausência total do serviço, mas um apagão de qualidade”, pontuou. O parlamentar afirmou que o país não atende às necessidades dos consumidores com a tecnologia 3G. Arolde declarou ter receios quanto a implantação da tecnologia 4G para atender os turistas e a mídia internacional na Copa do Mundo Fifa 2014 e nas Olimpíadas de 2016. “Não temos um 3G capaz de atender às nossas necessidades, imagine 4G. A faixa de frequência licitada... Leia mais
22/04/2013 ÀS 12:46 | Nenhum comentário
Sciarra: Nosso partido não foi criado para “servir” ao governo
Nesta quarta-feira (17), o líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), rebateu, em plenário, as acusações do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que afirmou que o PSD foi criado para “servir” ao governo. “Caiado, como médico, acertou no remédio, mas errou no diagnóstico. O nosso partido não foi criado para servir a nenhum governo. Tanto, que nós não temos cargo no Governo Federal e recusamos um Ministério. Então, o PSD não está atrás de sinecuras. Tornou-se um partido pela liderança das pessoas que o compõem”. Carola Ribeiro Leia mais
22/04/2013 ÀS 12:45 | Nenhum comentário
Onofre defende anistia para Santas Casas de Misericórdia
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) cobrou, na tribuna, urgência na aprovação do Projeto de Lei 3471/12, que concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins lucrativos que tem como missão dar tratamento e assistência para enfermos, idosos, inválidos e desamparados. De acordo com Onofre, estas instituições vivem “asfixiadas por cobranças que se elevam conforme aumentam suas demandas”. Para o deputado, a situação das Santas Casas em todo o Brasil é de calamidade. Ele lembrou que ainda assim, essas instituições são as principais auxiliares do Sistema Único de Saúde (SUS). “Elas exercem, de maneira complementar, papel importantíssimo para os pacientes do SUS. Nem os pacientes, nem... Leia mais
22/04/2013 ÀS 12:44 | Nenhum comentário
Átila Lins: Reforma do ICMS acaba com guerra fiscal entre estados
Em discurso no plenário da Câmara nessa segunda-feira (15), o deputado Átila Lins (AM) afirmou que a medida do governo em reformar o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), coloca um “ponto final” na guerra fiscal entre os estados. Segundo a proposta, a alíquota interestadual do ICMS será unificada em 4%, no prazo de 12 anos, a partir do ano que vem. Porém, o imposto continuará em 12% para a Zona Franca de Manaus e o gás natural da Bolívia que é transportado pelo Mato Grosso do Sul. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são contra a decisão do governo, pois acreditam... Leia mais
22/04/2013 ÀS 12:40 | Nenhum comentário