Notícias Nacionais

Irajá Abreu pede agilidade na análise de proposta que institui cobrança única de tributos


O deputado Irajá Abreu (TO), autor da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 181/12 que institui um regime de cobrança única de todos os tributos de mesma base, foi à tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (21), defender a desburocratização, simplificação da apuração, a cobrança de tributos e ainda reduzir o número de guias de recolhimento para desonerar o sistema fiscal. O parlamentar pediu empenho dos colegas na análise da proposta, que está desde junho do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. “É inadmissível que um pequeno empreendedor precise ir ao banco nove dias durante o mês para recolher nove impostos diferentes, além de ter que... Leia mais


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Tosta destaca aprovação de benefício para portadores de necessidades especiais


O deputado Walter Tosta (MG) destacou a importância da aprovação da Medida Provisória 582/12 pelo plenário da Câmara, que amplia a desoneração da folha de pagamento de mais de 20 setores. O parlamentar mineiro lembrou, em discurso, que a proposta também beneficiou pessoas portadoras de necessidades especiais e câncer. Tosta lembrou que a medida elevou de 1% para 4% a dedução de imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas que investirem em programas quem apoiem essas pessoas. “Era uma questão de igualdade e justiça social para todos” comemorou. O parlamentar espera que a alteração conceda um estímulo para investimentos empresariais no setor, a exemplo da cultura que foi contemplada... Leia mais


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Delegar e dividir responsabilidades serão as marcas de Sciarra na liderança


O líder do Partido Social Democrático, Eduardo Sciarra (PR), falou, hoje (21), durante pronunciamento na Câmara, sobre os grandes desafios à frente do novo cargo. “Nesta missão, saberei delegar e dividir responsabilidades, aproveitando o que cada parlamentar tem de melhor, tirando vantagem do potencial e da experiência de vida de cada um, em benefício de todos”, disse. Para ressaltar a marca democrática que pretende imprimir durante o mandato, Sciarra afirmou que a liderança do partido não é apenas dele e conta com todos os parlamentares da bancada para aumentar a visibilidade do PSD na Câmara. “Não haverá barreira ou interlocutor privilegiado. As portas estarão sempre abertas ao diálogo e à... Leia mais


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Junji Abe cobra de Mendes Ribeiro o controle de importação de leite e derivados


O deputado federal Junji Abe (PSD-SP) e parlamentares integrantes da bancada ruralista da Câmara Federal voltaram a cobrar providências para graves problemas que ameaçam as bases da atividade rural no País. Eles foram recebidos em audiência, nesta quarta-feira (20), pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, que garantiu estar “trabalhando na busca de soluções” a serem apresentadas “em breve”. “Estamos aqui porque precisamos da atuação incisiva do ministério em questões que vêm se arrastando em detrimento de toda cadeia produtiva do agronegócio brasileiro”, cobrou Junji, que preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros. Ele pinçou as importações desenfreadas de leite e... Leia mais


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Homero Pereira pede licença da Câmara dos Deputados


O deputado Homero Pereira (MT) ficará afastado das atividades parlamentares pelos próximos 60 dias. O parlamentar mato-grossense protocolou, ontem (20), o pedido de licença da Câmara dos Deputados por motivos de saúde. Homero iniciou, nesta semana, o tratamento de quimioterapia para tratar a retirada de um tumor no estômago. Ele também se licenciou dos cargos de presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e de coordenador da bancada federal do Mato Grosso. O parlamentar afirmou, por meio de nota, “estar bem na medida do possível”. Apesar da mudança, o PSD continua como a 3ª maior bancada na Casa. Da Redação Leia mais


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Jefferson Campos denuncia comércio ilegal de drogas pela internet


Da tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (20), o deputado Jefferson Campos (SP) denunciou que, por meio da internet, site vende drogas e ainda movimenta cerca de R$ 2,4 milhões por mês. “Confesso que já não me surpreendo quando leio sobre as peripécias e as artimanhas que são praticadas, não só por traficantes como também consumidores de drogas. Mas fiquei consternado em reparar que a maquinação bandida vai bem além do que podemos pensar ou imaginar”, disse o deputado paulista. Campos informou que no site Silk Road é realizado todo tipo de comércio, que vai desde a venda de vários tipos de drogas, passando por joias falsas, remédios controlados, equipamentos para hacking até pacotes de... Leia mais


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CPI das operadoras de celular ganha aliados


O deputado César Halum (TO) propôs a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das operadoras de telefonia celular durante reunião de bancada do partido, nesta semana. O parlamentar ressaltou a necessidade de esclarecimentos sobre a prestação de serviços oferecidos atualmente. “O povo brasileiro está sendo extremamente explorado. Temos, hoje, no Brasil, quase 250 milhões de aparelhos celulares; é mais do que um por habitante. Destes, 83% são pré-pagos e possuem uma tarifa até quatro vezes maior que a dos pós-pagos. É o pobre subsidiando o rico”, explicou. Halum lembrou que nos últimos anos as operadoras de telefonia celular foram campeãs de reclamações em todos os Procons do país. O... Leia mais


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PSD inclui setor aeroespacial na MP 582/12


Editada pela Casa Civil da Presidência da República para ampliar a desoneração da folha de pagamentos para mais de 20 setores e produtos, a Medida Provisória 582/12 foi aprovada na íntegra pelo plenário da Câmara, dando continuidade ao Plano Brasil Maior. Duas emendas do ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), também foram integradas à proposta. O setor aeroespacial, inicialmente fora do texto, foi o principal contemplado com as emendas de Campos. O parlamentar paulista estendeu os benefícios de desoneração da folha para mais 15 produtos dos setores de segurança e defesa nacional, como na fabricação de radares, empresas de tecnologia em microondas, foguetes, entre outros. “Com a emenda, o... Leia mais


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Carlos Souza quer fim de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados


Na tarde desta terça-feira (19), em plenário, o deputado Carlos Souza (AM) solicitou à Mesa da Câmara, a inclusão na ordem do dia, em regime de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que revoga a Emenda Constitucional 41/03. A PEC acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os vencimentos dos servidores públicos aposentados. Ao deixar claro que em 2003 votou contra a Emenda 41, Carlos Souza constatou: “Não existe interesse de colocar essa matéria para ser votada em plenário”. E continuou: “A falta de interesse é de muita gente, não só do governo”. O parlamentar amazonense foi ainda mais incisivo: “Precisamos demonstrar à sociedade se estamos... Leia mais


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Proposta defende reciclagem de peças automotivas


As peças e acessórios utilizados em automóveis poderão ter outro destino além do ferro velho. O deputado Paulo Magalhães (BA), por meio de seu projeto de lei 2170/11, defende a reciclagem das partes automotivas que são utilizadas e, posteriormente, descartadas. “Com a explosão da frota de veículos no Brasil, milhões de peças e acessórios são produzidos e dispensados, sem qualquer preocupação com a destinação dessas partes”, justificou Magalhães. O parlamentar baiano argumentou que o acúmulo dessas peças em ferro velho ocorre muitas vezes em zonas impróprias urbanas e rurais. “Esses depósitos não atendem o mínimo de bom senso. Poluem áreas sem qualquer respeito às leis ambientais”, pontuou. Segundo o texto... Leia mais


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