Lyra diz que guerra fiscal prejudica estados pobres
O deputado João Lyra (AL) destacou a importância da Medida Provisória (MP) 599/12, analisada pelo Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a proposta ajuda a acabar com a chamada “guerra fiscal”, pois compensará os estados pelas perdas com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Lyra lembrou que a disputa fiscal entre estados teve início da década de 1950 e ocorreu pela concessão indiscriminada de incentivos fiscais, com a finalidade de atrair investimentos privados para seus territórios. Para ele, a batalha é injusta. “Essa guerra mostra-se extremamente prejudicial aos estados mais pobres, cuja capacidade para contrabalançar o poder dos mais fortes, é praticamente nula”, destacou.... Leia mais
Em 19/03/2013 ÀS 09:23 | Nenhum comentário
Sciarra é o relator da PEC 544/02 na CCJC
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, se prepara para votar hoje (19), a redação final da Proposta de Emenda Constitucional 544/02, aprovada em primeiro turno na semana passada, que autoriza a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) no país. Pela segunda vez, o deputado federal Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, será o relator da matéria. Em 2003, ele foi o autor do parecer favorável à aprovação da PEC 544 na Comissão Especial que analisou a implantação dos TRF’s em Curitiba (PR), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM). A PEC 544, de autoria do ex-senador Arlindo Porto, foi... Leia mais
19/03/2013 ÀS 09:19 | Nenhum comentário
Junji cobra facilidade para pequenos negócios
Ao participar do lançamento da cartilha do Simples Nacional na quarta-feira (13), o deputado Junji Abe (SP) pediu celeridade da Câmara na análise e aprovação do projeto de Lei Complementar 139/2012, de sua autoria, que permite às optantes da modalidade, o pagamento parcial do tributo devido, limitando a incidência de juros e multas somente sobre o valor não recolhido. “Trata-se de uma medida de justiça e de grande alcance social, que tem potencial para melhorar a arrecadação e evitar a inadimplência deste povo guerreiro, que luta pela sobrevivência e para manter seus compromissos em dia”, defendeu o parlamentar. Membro efetivo da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, Junji... Leia mais
18/03/2013 ÀS 18:50 | Nenhum comentário
Napoleão presta homenagem a contabilistas brasileiros
Em discurso no plenário do Senado Federal, o deputado Hugo Napoleão (PI) prestou homenagem aos contabilistas brasileiros. O parlamentar participou de sessão solene do Congresso Nacional que lançou o projeto 2013: ano da contabilidade. “A contabilidade está marcada na história do país. Em todos os momentos, desde o Brasil Império, o setor se fez presente”, destacou o deputado. O ano da contabilidade foi criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O objetivo é informar a sociedade sobre os serviços prestados pelos profissionais do setor e conscientizar sobre sua importância para o desenvolvimento socioeconômico do país. Responsável pelo estudo de patrimônio de entidades, seus fenômenos e variações, o profissional contábil foi... Leia mais
18/03/2013 ÀS 16:12 | Nenhum comentário
Guilherme Campos: imposto em nota fiscal mudará visão do consumidor
Ex-líder do PSD na Câmara, o deputado Guilherme Campos (SP) acredita que o detalhamento do valor dos impostos na nota fiscal revolucionará a forma como o consumidor enxerga o país. A proposta, defendida pelo PSD, entrará em vigor no próximo dia 10 de junho. “A mudança vai revolucionar a mentalidade do consumidor”, destacou Campos. “A pessoa poderá ver o quanto paga de impostos nas transações mais corriqueiras, perceber que é muito e cobrar a prestação de serviço à altura do que paga”. Recém-sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a proposta de detalhamento de tributos no cupom fiscal recebeu o apoio do PSD na tramitação no Congresso Nacional. Campos foi o relator... Leia mais
18/03/2013 ÀS 10:31 | Nenhum comentário
Geraldo Thadeu quer ouvir Confederações e presidentes de torcidas organizadas
O deputado Geraldo Thadeu (MG) apresentou requerimento de audiência pública para debater a forma como estão sendo tratadas as torcidas organizadas brasileiras nos jogos fora do país. O pedido foi protocolado na quarta-feira (13), na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da qual o parlamentar é membro. O requerimento foi motivado pelo episódio envolvendo torcedores palmeirenses mal recebidos pela polícia do Paraguai na partida contra o Liberdad, em Assunção, em 28 de fevereiro. “Os brasileiros sofreram discriminação ao entrar no estádio, enquanto a torcida da casa não passou pelo mesmo tratamento desnecessário e constrangedor”, afirmou o parlamentar. Segundo Thadeu, sua intenção é definir as regras preventivas de forma... Leia mais
18/03/2013 ÀS 10:14 | Nenhum comentário
Junji quer relatoria de projeto que confre personalidade jurídica a condomínios
Membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU), o deputado Junji Abe (SP) reiterou, nesta quarta-feira (13), o pedido para que seja designado relator do PL 80/2011, O objetivo do parlamentar é conseguir rejeitar no colegiado a proposta que permite aos condomínios a aquisição de personalidade jurídica. Para ele, a aprovação do projeto terá efeito direto sobre os condôminos, “especialmente os moradores de baixa renda, com o aumento de despesas decorrentes da transformação”. “Eles passariam a ter de pagar taxas de condomínio bem maiores que as atuais”, apontou Junji, ao alertar que a possibilidade de transformação de edifícios em pessoas jurídicas afetará, por exemplo, moradores de condomínios da Companhia... Leia mais
14/03/2013 ÀS 18:59 | Nenhum comentário
Moreira Mendes cobra melhorias para o setor agropecuário
Em audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o advogado-geral da União, Luís Adams, na terça-feira (12), o deputado Moreira Mendes (RO) e demais representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) debateram temas importantes para o setor agropecuário: zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar; Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN’s) contra o Código Florestal; implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Recuperação Ambiental. Preocupado com as ADIN’s contra o Código Florestal, que tentam derrubar pontos amplamente discutidos e democraticamente aprovados no Congresso Nacional, Mendes pediu mais segurança jurídica ao produtor: “Nós debatemos com todos os segmentos interessados, foram anos de discussões e audiências até conseguirmos aprovar essa lei,... Leia mais
14/03/2013 ÀS 18:42 | Nenhum comentário
Carlos Souza quer urgência na votação da PEC dos aposentados
O deputado Carlos Souza (AM) cobrou, em plenário, nesta quinta-feira (14), a votação da PEC 555/06, que põe fim à cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Em seu discurso, o pessedista fez referência à Lei no 10.887/04,que estipulou o recolhimento do tributo. “Estava aqui, em 2004, quando esta Casa tributou os nossos aposentados. Precisamos agora priorizar e colocar em votação, neste plenário, a PEC 555 para não continuarmos penalizando quem passou, no mínimo, 35 anos de sua vida trabalhando, contribuindo para este país crescer”. Souza disse ainda, que a luta pela aprovação da PEC vai evitar que a aposentadoria continue sendo vista como um castigo... Leia mais
14/03/2013 ÀS 18:38 | Nenhum comentário
Guilherme Campos defende uso de armas menos letais
O parecer do deputado Guilherme Campos (SP), favorável ao uso de armas menos letais para defesa pessoal, foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime. A proposta faz parte do Projeto de Lei 2801/11, que propõe o aperfeiçoamento do Estatuto do Desarmamento. Campos explicou que o objetivo do projeto é possibilitar aos cidadãos a aquisição de armas de defesa com menor potencial ofensivo, especificamente as de incapacitação neuromuscular. “Sabemos que a assistência do Estado é insuficiente em questões de segurança. Por isso, concordo que sejam aprovadas as alterações propostas para que os cidadãos possam defender-se em casos de necessidade, a exemplo do que já acontece em... Leia mais
14/03/2013 ÀS 15:46 | 1 COMENTÁRIO