Projeto de Carlos Souza altera lei de licitações para beneficiar ex-presidiários
O deputado Carlos Souza (AM) apresentou em plenário na quarta-feira (7), o Projeto de Lei 6046/13, que acrescenta à Lei 8666/93, um novo critério de desempate em licitações públicas para as empresas que contratarem ex-presidiários. O projeto garante vantagens as empresas que oferecerem cursos de capacitação ou mantiverem sob contrato um percentual mínimo de 2% de empregados presos ou egressos do sistema prisional brasileiro, bem como adolescentes infratores submetidos a medidas socioeducativas. “Vejo que a sociedade, como um todo, tem responsabilidade na reinserção social dos sentenciados”, destacou o parlamentar. Leia mais
Em 12/08/2013 ÀS 15:25 | Nenhum comentário
Moreira Mendes: produtividade agrícola vai aumentar com Anater
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, a quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5740/13, que autoriza o governo federal a instituir a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O deputado Moreira Mendes (RO), vice-presidente da comissão, comemorou o resultado e disse que a nova agência vai fomentar o desenvolvimento de novas pesquisas e tecnologias para melhorar o trabalho dos produtores rurais. Leia mais
09/08/2013 ÀS 18:34 | Nenhum comentário
Eleuses mobiliza entidades em ato contra o “Mais Médicos”
O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, reuniu na quinta-feira (8) mais de 300 profissionais da classe médica para ato público contra o programa governamental “Mais Médicos” (MP 621/13). As principais entidades nacionais se mobilizaram na Câmara dos Deputados para expor aos parlamentares seu posicionamento contrário às ações do governo, especialmente à medida provisória e aos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico (12.842/13). Leia mais
09/08/2013 ÀS 13:16 | Nenhum comentário
CFT aprova Programa de Consumo Sustentável
Foi aprovado ontem (7), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o Projeto de Lei 537/11, o projeto de autoria do deputado licenciado Thiago Peixoto (GO), que cria o Programa de Conscientização sobre Consumo Sustentável. Leia mais
08/08/2013 ÀS 18:55 | Nenhum comentário
Sciarra destaca importância do agronegócio e cobra maior apoio para o setor
Em discurso no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (8), o deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, destacou o importante papel do agronegócio no Brasil. O parlamentar apresentou dados, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que confirmaram a relevância do setor para o país e cobrou maior atenção do governo com a categoria. Leia mais
08/08/2013 ÀS 18:48 | Nenhum comentário
Reforma política: grupo de trabalho ouve centrais sindicais
O grupo de trabalho criado para elaborar proposta sobre a reforma política na Câmara realizou nesta quinta-feira (8) audiência pública para ouvir a opinião das centrais sindicais e dos movimentos sociais sobre o tema. O ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), destacou a importância da colaboração dessas entidades para a elaboração da proposta, principalmente, no processo eleitoral. Leia mais
08/08/2013 ÀS 18:37 | Nenhum comentário
Relatório de Júlio César aprova inclusão de 47 municípios mineiros na Sudene
O deputado Júlio César (PI), teve seu parecer e substitutivos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07 aprovados nessa quarta-feira (7) na Comissão de Finanças e Tributação. O projeto visa incluir 47 Municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Leia mais
08/08/2013 ÀS 18:09 | Nenhum comentário
Eleuses quer explicações sobre critérios adotados no Mais Médicos
Os ministros da Saúde, Alexandre Padilha e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, foram convidados a comparecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para prestar esclarecimentos sobre os critérios estabelecidos para a vinda de médicos estrangeiros ao Brasil. Os requerimentos de autoria conjunta dos deputados Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, e Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), foram aprovados na quarta-feira (7). Leia mais
08/08/2013 ÀS 17:55 | 3 COMENTÁRIOS
Arolde propõe decreto para suspender repasse de dados do TSE a Serasa
Perplexo com o acordo divulgado pela imprensa esta semana entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) apresentou na quarta-feira (7) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1121/13, para sustar o pacto. O TSE disponibilizaria as informações do cadastro de eleitores à Serasa, empresa privada que mantém banco de dados de informações econômico-financeiros dos cidadãos, para apoiar decisões de crédito. Leia mais
08/08/2013 ÀS 17:45 | Nenhum comentário
Água, luz e telefone: cortes sem justificativa devem ser restabelecidos em 24 horas
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem (7) o voto em separado do deputado federal Walter Ihoshi (SP) para o Projeto de Lei nº 3432/12, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Leia mais
08/08/2013 ÀS 16:13 | Nenhum comentário