Parecer de Edson Pimenta apoia seguro obrigatório para casas de show
O relatório do deputado Edson Pimenta (BA) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 243/13, que institui seguro obrigatório de responsabilidade civil das empresas, proprietários, promotores ou organizadores de eventos artísticos, recreativos, culturais, esportivos e similares, foi aprovado na última quarta-feira (14), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). A proposta é de autoria do deputado Armando Vergílio (GO). Leia mais
Em 19/08/2013 ÀS 15:53 | Nenhum comentário
José Nunes propõe contribuição previdenciária de 2% para prefeituras
O deputado José Nunes (BA) apresentou na última quinta-feira (15), o Projeto de Lei 6.113/13, que determina em 2% da receita corrente líquida, a contribuição previdenciária substituta para as prefeituras municipais. A proposta acrescenta artigo a lei nº 8.212/91, que dispõe sobre o custeio da Seguridade Social e determina que as empresas e demais entidades a elas equiparadas devem contribuir para o financiamento do Regime Geral da Previdência Social, com uma alíquota média de 22%, incidente sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título aos trabalhadores que lhes prestem serviços. Leia mais
19/08/2013 ÀS 12:17 | Nenhum comentário
Onofre propõe lei para proibir cirurgias que mutilam animais
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) apresentou, na quinta-feira (15), o Projeto de Lei 6113/13, que proíbe os procedimentos cirúrgicos desnecessários e mutilantes em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. De acordo com o parlamentar, as intervenções cirúrgicas que mutilam e impedem a capacidade de expressão do comportamento dos animais têm sido realizadas de forma indiscriminada. Leia mais
19/08/2013 ÀS 12:01 | Nenhum comentário
Emenda garante repasse de recursos para pesquisa agropecuária
A senadora Kátia Abreu (TO) apresentou emenda ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, em discussão no Congresso Nacional, para impedir a suspensão do repasse de recursos públicos para instituições de pesquisa agropecuária em períodos de restrições orçamentárias. A proposta foi aprovada na última semana pela Comissão de Agricultura do Senado. Leia mais
19/08/2013 ÀS 11:45 | Nenhum comentário
Onofre defende repasse de R$ 3 bilhões para municípios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) designou o deputado Onofre Santo Agostini (SC) para relatar o Projeto de Lei 6020/13, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro de R$ 3 bilhões pela União aos municípios para incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos. Leia mais
16/08/2013 ÀS 17:22 | Nenhum comentário
Campos aprova instalação de câmeras em prédios públicos
O parecer favorável do deputado Guilherme Campos (SP) ao projeto que obriga a instalação de câmeras de segurança em prédios públicos (PL 4567/12) foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), na quarta-feira (14). De acordo com o parlamentar, a medida vai trazer mais segurança para os trabalhadores das repartições públicas e às demais pessoas que frequentam esses locais. Leia mais
16/08/2013 ÀS 16:44 | Nenhum comentário
Santiago comemora resultado de votações no plenário
O deputado Roberto Santiago (SP) comemorou o resultado das votações da Câmara dos Deputados nessa semana. “Aprovamos o orçamento impositivo que o obriga a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e a destinação de 75% do total dos recursos da exploração do petróleo para a educação e 25% para a saúde”. Semana vitoriosa para o cidadão na Câmara com duas conquistas históricas”, afirmou. Leia mais
15/08/2013 ÀS 17:16 | Nenhum comentário
Emendas de Carlos Souza à LDO priorizam educação básica e mobilidade urbana
O deputado Carlos Souza (AM) apresentou nove emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2014, priorizando a implantação de um corredor estrutural de transporte coletivo rodoviário para a cidade Manaus e investimentos na educação básica para a construção de creches em todos os municípios do Amazonas. Leia mais
15/08/2013 ÀS 17:03 | Nenhum comentário
Proposta de Onofre garante mais transparência às ações governamentais
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) protocolou junto à mesa da Câmara, nesta quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 292/13, que estabelece a obrigatoriedade da criação da Comissão de Transição de Governo. Segundo ele, essa comissão será responsável por passar para o próximo prefeito, governador ou presidente a situação na qual se encontra o município, estado ou a União. Leia mais
15/08/2013 ÀS 15:46 | Nenhum comentário
Campos solicita audiência para discutir Sistema Integrado do Comércio Exterior
As portarias conjuntas RFB/SCS 1908/12 e 232/13, que instituem o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv), e as Instruções Normativas RFB 1277 e 1336 serão tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). O debate foi solicitado pelo deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. Leia mais
15/08/2013 ÀS 15:12 | Nenhum comentário