PSD comemora decisões da Justiça sobre tempo de TV e acesso ao fundo partidário
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aprovou – durante julgamento das Ações de Inconstitucionalidade 4430 e 4795, concluído na manhã desta sexta-feira (29) – a tese de que os partidos com representação na Câmara Federal têm direito a tempo de TV, no horário eleitoral, proporcional à representatividade de sua bancada de deputados federais. Com essa decisão, o Partido Social Democrático (PSD) passa a ter direito, na campanha eleitoral deste ano, a tempo de TV proporcional à sua bancada de 52 deputados. A decisão orientou também o julgamento do pedido de participação proporcional no fundo partidário, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da tarde, com voto favorável... Leia mais
Em 10/07/2012 ÀS 17:21 | Nenhum comentário
Halum defende mais transparência nas informações divulgadas ao consumidor
O deputado César Halum (PSD-TO) é relator do Projeto de Lei 919/11, aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, no último dia 4, que estabelece a obrigatoriedade, por parte do comércio, de apresentar informações detalhadas ao consumidor no momento de adquirir um produto ou serviço. César Halum defende, principalmente, a transparência na divulgação das taxas de juros que o consumidor paga pelo parcelamento. O deputado explica que nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários, ficará obrigatória a explicitação do seu preço para venda à vista e parcelado, as respectivas taxas de juros, tarifas, taxas, comissões, todos os impostos e custos incidentes na operação,... Leia mais
10/07/2012 ÀS 15:20 | Nenhum comentário
UGT e PSD articulam aprovação do projeto que regulamenta profissão dos comerciários
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que regulamenta o exercício da profissão de comerciário. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), braço sindical do PSD, e diversos deputados do partido foram fundamentais na votação. O projeto de lei (3.592/2012) estabelece jornada de trabalho, método de fixação de piso salarial e repartição da contribuição sindical, além de fixar o dia 30 de outubro como o “Dia do Comerciário”. O líder do PSD, Guilherme Campos (SP), presente na sessão que aprovou o texto, ressalta a importância dos comerciários para a economia do país. Para ele, a garantia de direitos diferenciados, obtidos através da regulamentação da proposta, tende... Leia mais
04/07/2012 ÀS 13:03 | Nenhum comentário
Ministério admite diferenciação no preço pago com cartões de crédito
O Ministério da Justiça admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de rever sua posição sobre a diferenciação no preço pago com cartões de crédito. Em audiência pública nesta terça-feira (3), Alexandre Henriksen, representante do ministério, disse que o Cade e a Senacom devem se reunir ainda nesta semana para tratar do assunto. Até então, a postura do ministério é de que os lojistas devem cobrar o mesmo preço nas vendas com cartões de crédito, débito ou dinheiro. A possibilidade de permitir que os lojistas cobrem preços diferenciados é uma bandeira do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), desde o seu primeiro mandato. Ele foi o autor do requerimento que solicitou... Leia mais
03/07/2012 ÀS 19:42 | 1 COMENTÁRIO
Líder do PSD pede que comissão externa visite o Paraguai
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), solicitou, nesta quarta-feira (27), a criação de uma comissão externa, sem ônus para a Casa, com o objetivo de visitar o Paraguai. A intenção é verificar, in loco, a situação do país, que passa por uma “delicada situação política”, culminando, na semana passada, com o afastamento de Fernando Lugo. “O Paraguai é um vizinho e um importante aliado comercial e político do Brasil, sendo fundamental a relação entre os países da região. Para nós, de longe, é muito difícil manifestar qualquer posição concreta, mais aprofundada, sem presenciar a situação. Por isso, a visita pode ser produtiva para o Congresso manifestar... Leia mais
27/06/2012 ÀS 15:01 | Nenhum comentário
Deputados do PSD lideram aprovação do projeto que regulamenta as cooperativas
A aprovação do Projeto de Lei 4622/04 que normatiza a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no país é motivo de grande comemoração por parte dos deputados do PSD. Seguindo o conceito de valorizar e fortalecer o movimento cooperativista brasileiro, o deputado Zonta (PSD-SC), um dos principais articuladores para que o projeto entrasse na pauta de votação, ressalta que a aprovação desse marco regulatório no plenário da Câmara, na manhã desta quarta-feira (27), confirma a presença do cooperativismo como alternativa de inclusão social. Zonta destaca ainda uma das principais funções da proposta que é retirar da informalidade milhões de trabalhadores brasileiros. “Esse é um momento importante, em homenagem ao... Leia mais
27/06/2012 ÀS 14:53 | Nenhum comentário
Halum comemora aprovação do projeto que libera genérico veterinário
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei 1089/2003, que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. O deputado federal César Halum (PSD-TO), que desde o inicio do mandato no parlamento federal vem lutando pela causa, comemorou a aprovação por unanimidade do PL. “Estou feliz, pois a aprovação desta proposição beneficiará todos os criadores de animais do Brasil. Isso é um avanço muito grande”, disse. O parlamentar, que é veterinário, destaca que a liberação dos genéricos pode fazer com que o preço dos medicamentos caia até 70%, o que traria vantagens para os produtores.... Leia mais
26/06/2012 ÀS 19:24 | Nenhum comentário
Parlamentar do AM diz que Rio+20 não atendeu expectativas
A Conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento sustentável, a Rio+20, terminou na noite de ontem (24) sem alcançar o objetivo almejado, a definição de metas para a preservação do meio ambiente, diz odeputado federal Carlos Souza (PSD/AM). Segundo ele, sua insatisfação deve-se, principalmente, pelo fato de o tema ‘Amazônia’ nem sequer ter sido citado nos debates de maior relevância no encontro. “Como que se discute sobre meio ambiente, desenvolvimento sustentável e economia verde, sem mencionar a Amazônia, considerada o pulmão do mundo? Além disso, eles se esqueceram dos 25 milhões de amazônidas que vivem em extrema situação de pobreza em uma verdade fábrica engessada, a floresta amazônica”, frisou. Souza aponta ainda que a criação do Comitê interministerial... Leia mais
25/06/2012 ÀS 13:30 | Nenhum comentário
Rio+20: Moreira Mendes afirma que o evento não teve saldo positivo principalmente para os amazônidas
Nesta terça-feira (19), o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) participou da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20. Na avaliação dele, o evento não produziu resultados positivos para o Brasil e principalmente para os amazônidas. Segundo o parlamentar é necessário que se tenha uma preocupação com as questões ambientais, para encontrar um caminho do desenvolvimento sustentável e também conciliar produção e meio ambiente. Segundo ele, houve apenas muito discurso e pouco resultado. “Concordo que precisamos proteger o meio ambiente, mas também pergunto o que vamos fazer com os amazônidas? A Rio + 20 está muito distante de um olhar positivo para a população que vive na Amazônia. É... Leia mais
22/06/2012 ÀS 09:03 | Nenhum comentário
Diego Andrade defende direito de remuneração para mulheres com filhos em creches durante a licença maternidade
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara analisa o projeto de lei 3161/12, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que autoriza que as mães, no exercício da prorrogação da licença maternidade, a matricular seus filhos em creches. Segundo o deputado, a proposta visa corrigir uma regra imposta na legislação (art. 4º da Lei nº 11.770/2008) que proíbe que a empregada exerça qualquer atividade remunerada a partir do momento que a criança ingressar numa creche ou organização similar. Diego Andrade esclarece que a proposta não tem o objetivo de aumentar nem tampouco diminuir o prazo de licença maternidade, pois essa questão já foi solucionada pelo Congresso Nacional. Segundo o deputado,... Leia mais
21/06/2012 ÀS 18:16 | Nenhum comentário