Silas Câmara defende proposta que altera horários de exibição de programas políticos
O parecer do deputado Silas Câmara (PSD-AM), ao Projeto de Lei 2.912/11 que altera a faixa de horários de veiculação da propaganda partidária gratuita foi aprovado, na última quarta-feira (11), por unanimidade, naComissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Os objetivos centrais da proposta são: alterar a faixa de horários de veiculação da propaganda e vedar a exibição repetida de spots no mesmo intervalo comercial. Atualmente, a transmissão dessa propaganda por rádio e televisão deve ser realizada entre às 19h30 e às 20h. Segundo Silas Câmara, o projeto amplia essa faixa de horário determinando que a transmissão ocorra entre 18h30 e 22h. “O projeto é muito importante porque visa levar aos... Leia mais
Em 12/07/2012 ÀS 16:57 | Nenhum comentário
Diversas categorias pedem inclusão no Supersimples
Representantes de diversas atividades econômicas participaram, nesta quarta-feira (11), de audiência pública na Câmara dos Deputados para pedir a inclusão de todas categorias no Supersimples. Na mesma linha, o líder Guilherme Campos (PSD-SP), que presidiu a audiência, disse que, em sua opinião, “para se enquadrar na lei de pequena empresa, basta ser empresa, independente da atividade”, sendo o faturamento de R$ 3.600 milhões anuais no máximo como única linha de corte. Campos, da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, criticou a atuação da Receita Federal ao tentar barrar a inclusão de mais profissionais e disse que a reação a isso é a informalidade. “Em minha opinião, o Supersimples... Leia mais
11/07/2012 ÀS 17:29 | 1 COMENTÁRIO
Izar propõe punição para juízes e membros do Ministério Público
O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) acrescentou o Art.319-B ao Projeto de Lei 1069/11, de sua autoria, que penaliza o Juiz que deixar de conceder aos apenados, os benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, sempre que devidamente preenchidos os requisitos legais. Izar explicou o motivo que o levou a incluir este item na sua proposta: “O acréscimo desse artigo foi feito de forma consciente. A pergunta que faço é a seguinte: com que direito o Magistrado tem de decidir se vai ou não libertar o preso que já cumpriu a sua pena? Ele tem que libertar, não há outra saída”. A pena para os... Leia mais
11/07/2012 ÀS 10:22 | Nenhum comentário
PSD comemora decisões da Justiça sobre tempo de TV e acesso ao fundo partidário
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aprovou – durante julgamento das Ações de Inconstitucionalidade 4430 e 4795, concluído na manhã desta sexta-feira (29) – a tese de que os partidos com representação na Câmara Federal têm direito a tempo de TV, no horário eleitoral, proporcional à representatividade de sua bancada de deputados federais. Com essa decisão, o Partido Social Democrático (PSD) passa a ter direito, na campanha eleitoral deste ano, a tempo de TV proporcional à sua bancada de 52 deputados. A decisão orientou também o julgamento do pedido de participação proporcional no fundo partidário, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da tarde, com voto favorável... Leia mais
10/07/2012 ÀS 17:21 | Nenhum comentário
Halum defende mais transparência nas informações divulgadas ao consumidor
O deputado César Halum (PSD-TO) é relator do Projeto de Lei 919/11, aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, no último dia 4, que estabelece a obrigatoriedade, por parte do comércio, de apresentar informações detalhadas ao consumidor no momento de adquirir um produto ou serviço. César Halum defende, principalmente, a transparência na divulgação das taxas de juros que o consumidor paga pelo parcelamento. O deputado explica que nas compras parceladas de produtos ou serviços, bem como nos empréstimos e financiamentos bancários, ficará obrigatória a explicitação do seu preço para venda à vista e parcelado, as respectivas taxas de juros, tarifas, taxas, comissões, todos os impostos e custos incidentes na operação,... Leia mais
10/07/2012 ÀS 15:20 | Nenhum comentário
UGT e PSD articulam aprovação do projeto que regulamenta profissão dos comerciários
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que regulamenta o exercício da profissão de comerciário. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), braço sindical do PSD, e diversos deputados do partido foram fundamentais na votação. O projeto de lei (3.592/2012) estabelece jornada de trabalho, método de fixação de piso salarial e repartição da contribuição sindical, além de fixar o dia 30 de outubro como o “Dia do Comerciário”. O líder do PSD, Guilherme Campos (SP), presente na sessão que aprovou o texto, ressalta a importância dos comerciários para a economia do país. Para ele, a garantia de direitos diferenciados, obtidos através da regulamentação da proposta, tende... Leia mais
04/07/2012 ÀS 13:03 | Nenhum comentário
Ministério admite diferenciação no preço pago com cartões de crédito
O Ministério da Justiça admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de rever sua posição sobre a diferenciação no preço pago com cartões de crédito. Em audiência pública nesta terça-feira (3), Alexandre Henriksen, representante do ministério, disse que o Cade e a Senacom devem se reunir ainda nesta semana para tratar do assunto. Até então, a postura do ministério é de que os lojistas devem cobrar o mesmo preço nas vendas com cartões de crédito, débito ou dinheiro. A possibilidade de permitir que os lojistas cobrem preços diferenciados é uma bandeira do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), desde o seu primeiro mandato. Ele foi o autor do requerimento que solicitou... Leia mais
03/07/2012 ÀS 19:42 | 1 COMENTÁRIO
Líder do PSD pede que comissão externa visite o Paraguai
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), solicitou, nesta quarta-feira (27), a criação de uma comissão externa, sem ônus para a Casa, com o objetivo de visitar o Paraguai. A intenção é verificar, in loco, a situação do país, que passa por uma “delicada situação política”, culminando, na semana passada, com o afastamento de Fernando Lugo. “O Paraguai é um vizinho e um importante aliado comercial e político do Brasil, sendo fundamental a relação entre os países da região. Para nós, de longe, é muito difícil manifestar qualquer posição concreta, mais aprofundada, sem presenciar a situação. Por isso, a visita pode ser produtiva para o Congresso manifestar... Leia mais
27/06/2012 ÀS 15:01 | Nenhum comentário
Deputados do PSD lideram aprovação do projeto que regulamenta as cooperativas
A aprovação do Projeto de Lei 4622/04 que normatiza a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no país é motivo de grande comemoração por parte dos deputados do PSD. Seguindo o conceito de valorizar e fortalecer o movimento cooperativista brasileiro, o deputado Zonta (PSD-SC), um dos principais articuladores para que o projeto entrasse na pauta de votação, ressalta que a aprovação desse marco regulatório no plenário da Câmara, na manhã desta quarta-feira (27), confirma a presença do cooperativismo como alternativa de inclusão social. Zonta destaca ainda uma das principais funções da proposta que é retirar da informalidade milhões de trabalhadores brasileiros. “Esse é um momento importante, em homenagem ao... Leia mais
27/06/2012 ÀS 14:53 | Nenhum comentário
Halum comemora aprovação do projeto que libera genérico veterinário
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei 1089/2003, que permite o uso de medicamentos genéricos na medicina veterinária e estabelece preferência para eles nas compras governamentais. O deputado federal César Halum (PSD-TO), que desde o inicio do mandato no parlamento federal vem lutando pela causa, comemorou a aprovação por unanimidade do PL. “Estou feliz, pois a aprovação desta proposição beneficiará todos os criadores de animais do Brasil. Isso é um avanço muito grande”, disse. O parlamentar, que é veterinário, destaca que a liberação dos genéricos pode fazer com que o preço dos medicamentos caia até 70%, o que traria vantagens para os produtores.... Leia mais
26/06/2012 ÀS 19:24 | Nenhum comentário