Aprovado parecer de Arolde que obriga divulgação de telefones em ônibus
A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), o parecer favorável do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 3297/2012. A proposta obriga a divulgação de telefones na parte de traseira de ônibus para denúncia de irregularidades. Segundo Arolde, a medida é importante, pois com uma melhor fiscalização o comportamento dos motoristas será mais adequado e responsável. “A divulgação de um número para denúncias contribuirá para evitar a impunidade e incentivará o comportamento responsável, trazendo uma melhoria nas condições de segurança no trânsito”, disse o parlamentar. A proposta, do deputado Roberto Lucena (PV-SP), determina ainda que esta divulgação telefônica deverá seguir o modelo definido pelo... Leia mais
Em 08/11/2012 ÀS 16:37 | 1 COMENTÁRIO
Eliene comemora aprovação de punição para crimes cibernéticos
O deputado Eliene Lima (PSD-MT) celebrou a aprovação do Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (7), de propostas que tipificam crimes cibernéticos. Os Projetos de Lei 84/99 e 2793/11 inserem dispositivos no Código Penal permitindo punições para crimes que envolvam computadores, tablets e smartphones. Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTIC), Eliene lembrou que o aumento de cuidados com a internet, cada vez mais presente na sociedade, é adequado. “Foi um excelente início. É preciso ter todo cuidado com a abrangência da internet e a popularização que tem tido nesses ultimos anos. Por isso digo, todo cuidado é pouco”, afirmou o parlamentar. O PL 2793/11 define como... Leia mais
08/11/2012 ÀS 12:52 | Nenhum comentário
Em audiência pública, Forças Armadas expõem projetos estratégicos
Durante três horas de audiência pública, na manhã desta quarta-feira (07), na Câmara dos Deputados, os representantes da Marinha, Exército e Aeronáutica apresentaram aos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional os projetos estratégicos das Forças Armadas. Os expositores foram o Contra-Almirante Antônio Fernando Garcez Faria, subchefe de orçamento e plano diretor do Estado Maior da Marinha; General de Brigada, Luiz Felipe Linhares Gomes, chefe do escritório de projetos do Exército e o Brigadeiro do Ar, Maurício Ribeiro Gonçalves, chefe da 1ª subchefia do Estado Maior da Aeronáutica. A audiência pública foi solicitada pelos deputados Hugo Napoleão (PSD-PI); Leonardo Gadelha (PSC-PB) e Vitor Paulo (PRB-RJ). Pelo que... Leia mais
07/11/2012 ÀS 17:17 | Nenhum comentário
Deputado destaca aprovação de proposta que obriga fornecimento de bolsas de colostomia
O deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ) elogiou, nesta quarta-feira (7), a aprovação no Plenário da Câmara do substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 7177/02. A proposta obriga as empresas operadoras de plano de saúde a fornecer aos pacientes operados do intestino (colostomia) ou da bexiga (urostomia) as bolsas usadas para a coleta. “É importante essa decisão porque existe um número grande de pacientes nessas condições. Há vários tipos das chamadas ostomias, em alguns casos as pessoas necessitam utilizar as bolsas até o fim da vida”, afirmou o parlamentar carioca. Colostomia é um processo cirúrgico onde ocorre uma abertura no abdome para retirada de fezes acumuladas, podendo ser temporária... Leia mais
07/11/2012 ÀS 16:41 | Nenhum comentário
Comissão proíbe uso de programas de computador nos pregões eletrônicos
O Projeto de Lei 1.592/11, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, nesta quarta-feira (7), proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos. Integrantes da comissão votaram favoravelmente ao parecer do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que concorda com a proposta. Segundo Arolde, a atuação dos “robôs eletrônicos” reduz a concorrência nos pregões realizados pelo poder público. “Pequenas empresas não têm condições financeiras para se equipar com esses softwares, o que restringe as compras governamentais apenas às empresas que dispõem desse recurso”, destaca o deputado. Em resumo, a proposta proíbe o uso de qualquer artifício computacional nos pregões eletrônicos capaz... Leia mais
07/11/2012 ÀS 16:27 | 1 COMENTÁRIO
Comissão aprimora lei das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que visa aperfeiçoar a lei que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A proposta, relatada pelo líder do PSD, Guilherme Campos (SP), tem como objetivo sanar dúvidas que vinham sendo suscitadas por órgãos governamentais, advogados e profissionais que atuam no segmento empresarial. Os questionamentos principais referiam-se à possibilidade de uma pessoa jurídica constituir uma EIRELI; se tais empresas poderiam desempenhar atividades não empresariais, como de natureza científica, literária ou artística; e se elas poderiam ser constituídas por pessoa jurídica de capital estrangeiro. Todas essas... Leia mais
07/11/2012 ÀS 14:06 | Nenhum comentário
Emendas de Sciarra são destaque em audiência pública
A Comissão Mista que debate a Medida Provisória 579/12, que renova concessões e reduz o preço da energia elétrica no país, realizou audiência pública com pessoas ligadas ao setor. Durante o debate, seis sugestões feitas pelo deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) foram consideradas importantes. Dentre as emendas destacadas pela conselheira da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), Denise Sabbag, estão as que autorizam reformas e modernização das usinas com concessão prorrogada. A sugestão é que os custos com essas obras possam ser incluídos nos preços das tarifas e tragam uma maior segurança e qualidade ao serviço. “A não realização desses investimentos implica em risco de desabastecimento ao mercado”, justificou Sciarra.... Leia mais
06/11/2012 ÀS 18:28 | Nenhum comentário
Júlio César defende votação de projeto sobre Fundo de Participação dos Estados
O deputado Júlio César (PSD-PI) pediu prioridade para a votação do projeto que trata do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em discurso na Câmara, ele lamentou que os deputados tratem da divisão dos royalties do pré-sal, mas não falem do FPE, que deve ser debatido até 31 de dezembro deste ano. Apesar de julgar, em fevereiro de 2010, o tema inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal manteve a norma válida até dia 31 de dezembro deste ano, segundo lembrou o deputado. A decisão, ainda segundo o parlamentar piauiense, estabelece que, caso não seja aprovada uma nova legislação, ou em conformidade com a regra constitucional, serão suspensas as transferências do FPE para os... Leia mais
06/11/2012 ÀS 13:38 | Nenhum comentário
Tosta comemora aprovação de projeto que facilita acesso de deficientes nos portais
Depois de 10 anos em tramitação, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7432/02, que diz que os portais públicos e os sites de interesse público entre os meios de comunicação deverão adotar técnicas para melhorar o acesso de pessoas portadoras de deficiência. Na opinião do deputado Walter Tosta (PSD-MG), a aprovação desta matéria representa um enorme avanço para a inclusão digital das pessoas com deficiência. “Hoje, o deficiente visual, por exemplo, não consegue acessar serviços públicos básicos, como sites de tribunais, delegacias eletrônicas, receita federal, entre outros, pois a maioria dos sites não possuem plataforma de acessibilidade”, disse. Ainda de acordo com Walter Tosta, a pessoa que... Leia mais
01/11/2012 ÀS 11:51 | 1 COMENTÁRIO
Comissão limita carga horária de psicólogos em 30 horas
O Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara. A proposta fixa a carga horária dos psicólogos em 30 horas semanais, não permitindo ainda uma redução salarial. “A proposta surgiu de uma inexistência de uma carga horária fixa para os psicólogos, direito garantido por lei federal. Estes profissionais têm observado que leis similares municipais não são necessariamente seguidas, causando atritos entre profissionais e órgãos na contratação”, afirmou Bornier. Relator da proposta na CTASP, o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) votou favoravelmente e ressaltou a importância da definição de uma carga horária para profissionais... Leia mais
01/11/2012 ÀS 11:32 | Nenhum comentário