Júlio César quer dividir multas dos recursos repatriados com estados e municípios
A Lei que trata do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (13.254/16) excluiu estados e municípios da participação na divisão das multas sobre os recursos repatriados. Preocupado com situação dos entes federados, o deputado Júlio César (PI), quer atuar como Amicus curiae (amigo da Corte) do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5627/16, que trata do tema. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (2) e aguarda deliberação da Suprema Corte. Caso o pedido seja aceito, o deputado terá o direito de ser ouvido pela Corte e poderá também apontar sugestões referentes ao tema, o que poderia contribuir para a decisão final dos ministros. Representatividade –... Leia mais
Em 02/12/2016 ÀS 16:59 | Nenhum comentário
Transposição do São Francisco será concluída em 2017
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste (PISF), que levará água para 12 milhões de habitantes, será concluído ainda em 2017. A garantia foi dada pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em reunião da comissão externa que acompanha as obras de transposição do rio, nesta terça-feira (22). “Até o momento, cerca de 90,5% das obras estão concluídas”, disse Barbalho. A transposição beneficiará 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Leia mais
22/11/2016 ÀS 18:09 | Nenhum comentário
Estado de Minas | Política: Orçamento com repatriação
Brasília — A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem, de forma simbólica, o relatório de receitas de Orçamento de 2017. O parecer foi apresentado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) com uma única mudança: a inclusão de valores a serem arrecadados com a nova edição do programa de repatriação no ano que vem. A discussão do relatório durou menos de dez minutos, com apenas duas intervenções. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) criticou o documento, que traz estimativas irreais na avaliação dela. “Os dados de que dispomos apontam superestimação de receita”, disse a senadora. Segundo Lúcia Vânia, o relatório prevê crescimento superior a 10% na arrecadação, acima do efetivamente obtido nos... Leia mais
18/11/2016 ÀS 09:58 | Nenhum comentário
O Estado de S. Paulo | Economia: CMO aprova para 2017relatório com receita de R$ 13,2 bi
O relatório de receitas do orçamento de 2017, aprovado ontem na Comissão Mista de Orçamento (CMO), trouxe estimativa de arrecadação de R$ 13,18 bilhões com o programa de repatriação no ano que vem. Desse valor, R$ 10,15 bilhões ficarão com a União e outros R$ 3,03 bilhões serão transferidos a Estados e municípios. Com isso, o Congresso evita um corte maior nas despesas. Sem os recursos do programa de regularização de ativos, o relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), já calculava a necessidade de reduzir R$ 13 bilhões na receita. Agora, o corte deve ser de até R$ 4 bilhões. O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) chegou a dizer que as receitas estão... Leia mais
18/11/2016 ÀS 09:56 | Nenhum comentário
Júlio César critica isenção fiscal seletiva
“Em 1988, o nordeste tinha o dobro da renúncia fiscal da Zona Franca de Manaus por meio do FNO [Fundo Constitucional do Nordeste]. Esses números foram caindo ao ponto de, no ano passado, a zona franca ser beneficiada com isenção fiscal de R$ 26 bilhões e o nordeste, apenas, R$ 2 bilhões. Para 2017, projeta-se apenas R$ 482 milhões e a zona franca terá de isenção fiscal R$ 27 bilhões. Estão acabando com estímulo regional. É uma exclusão injusta e nós [parlamentares nordestinos] vamos protestar.” Leia mais
18/10/2016 ÀS 21:31 | Nenhum comentário
PEC 241: Júlio César registra queda de arrecadação da Receita
O deputado Júlio César (PI) usou a tribuna do plenário, nessa segunda-feira (10), para avaliar a baixa na arrecadação administrada pela Receita Federal. O pronunciamento foi feito durante a sessão que aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita o teto dos gastos públicos. Segundo ele, os números são preocupantes. Leia mais
11/10/2016 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
Bancada do Nordeste comemora lei da renegociação das dívidas rurais
O deputado Julio César (PI) reuniu a bancada do Nordeste, nesta quarta-feira (5), para comemorar a regulamentação da lei de renegociação das dívidas de produtores rurais (Lei 13.340/16), sancionada recentemente pelo presidente da República, Michel Temer. A norma concede descontos entre 60% e 95% de acordo com o saldo devedor e determina a suspensão, até 29 de dezembro de 2017, do ajuizamento e das execuções fiscais em andamento. Leia mais
05/10/2016 ÀS 14:31 | Nenhum comentário
Projeto de renegociação das dívidas dos agricultores segue para o Senado
Deputado Julio César (PI) foi o relator da Medida Provisória (MP) 733/16, aprovada nesta terça-feira (13) em plenário. A proposição segue para o Senado e autoriza a renegociação de dívidas dos produtores rurais, que atuam na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Leia mais
13/09/2016 ÀS 19:57 | Nenhum comentário
Júlio César amplia crédito que beneficia Judiciário
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, o relatório do pessedista Júlio César (PI), a dois projetos de lei que concedem crédito especial para construção e manutenção de infraestrutura do judiciário brasileiro no Orçamento Fiscal da União. “Ao relatar as medidas, verifiquei que a iniciativa do Poder Executivo não contraria dispositivos constitucionais e demais normas legais pertinentes à matéria”, justifica o parlamentar. Leia mais
13/09/2016 ÀS 18:01 | Nenhum comentário
Júlio César: “a política de desenvolvimento regional é perversa com o Nordeste”
O deputado Júlio César (PI) participou, nesta terça-feira (30), de debate sobre os fundos constitucionais e os desafios para fomentar e desenvolver as regiões brasileiras. O seminário sobre o tema foi promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA). Em sua exposição, Júlio César foi categórico ao afirmar que o governo tem investido cada vez menos na região Nordeste. Leia mais
30/08/2016 ÀS 20:59 | Nenhum comentário