Arquivo do Autor: Geovani Covolan
Luiz Fernando Faria relata medida aprovada na Câmara que tributa incentivos fiscais
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1185/23, que muda a forma de tributação das subvenções para investimento, nome técnico dos incentivos fiscais dados a empesas para implantação ou expansão de empreendimento (fabril, comercial ou de serviços). Os deputados acolheram integralmente o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), aprovado nesta quinta-feira (14) em comissão mista, que mudou diversos pontos do texto proposto pelo governo em agosto. O objetivo principal da medida provisória foi mantido e é permitir a cobrança de tributos federais sobre os incentivos fiscais, hoje livres, a partir de 2024. Na prática, eles passam a ser considerados renda da empresa, podendo ser tributados. Em troca,…
Publicado em Notícias, Notícias Nacionais
Com a tag Luiz Fernando Faria
Comentários desativados em Luiz Fernando Faria relata medida aprovada na Câmara que tributa incentivos fiscais
Aprovada a criação do Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: Ricardo Silva foi o relator
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1187/23, que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) foi o relator da medida na comissão especial que analisou a matéria. Ricardo Silva ampliou competências do ministério para tratar também do empreendedorismo feminino, da promoção de startups e da simplificação da interação das microempresas e empresas de pequeno porte com o poder público. O ministério, 38º do governo, foi criado por desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) passando a assumir funções que antes eram desta pasta, como a gestão sobre microempresas, empresas de pequeno porte,…
Publicado em Notícias, Notícias Nacionais
Com a tag Ricardo Silva
Comentários desativados em Aprovada a criação do Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: Ricardo Silva foi o relator
Zé Haroldo: comissão aprova oferta de publicações acessíveis a pessoas com deficiência visual em bibliotecas públicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o parecer favorável do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 3542/19, que exige, nas bibliotecas públicas, a oferta de publicações acessíveis às pessoas com deficiência visual, como audiolivros, e de tecnologias que permitam o acesso ao texto escrito por vias alternativas. A proposta teve parecer pela constitucionalidade apresentado pelo parlamentar. “Compete ao Congresso Nacional fomentar políticas públicas que facilitem o acesso ao livro às pessoas com deficiência visual e propiciem novas formas tecnológicas que melhorem o serviço público, evitando-se qualquer forma de discriminação”, disse Zé Haroldo Cathedral. O projeto altera a Lei do Livro,…
Publicado em Notícias, Notícias Nacionais, Zé Haroldo Cathedral
Com a tag Zé Haroldo Cathedral
Comentários desativados em Zé Haroldo: comissão aprova oferta de publicações acessíveis a pessoas com deficiência visual em bibliotecas públicas
CCJ aprova projeto de Diego Andrade que denomina viaduto em Pouso Alegre de “Deputado José Pereira da Silva”
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei PL 4546/16, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que denomina de “Viaduto Deputado José Pereira da Silva” a obra viária localizada na rodovia BR-459, no trecho que corta o perímetro urbano do município de Pouso Alegre, em Minas Gerais. A matéria segue para análise do Senado Federal. O parlamentar explicou que José Pereira liderou, no sul de Minas, o histórico movimento das “Diretas Já”, lutando, ao lado de Tancredo Neves e de Hélio Garcia, além de outras personalidades mineiras, pelo retorno da democracia participativa com o voto direto pelo povo brasileiro. “A proposição…
Publicado em Diego Andrade, Notícias, Notícias Nacionais
Com a tag Diego Andrade
Comentários desativados em CCJ aprova projeto de Diego Andrade que denomina viaduto em Pouso Alegre de “Deputado José Pereira da Silva”
Comissão aprova garantia de acesso da pessoa com deficiência à telerreabilitação no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei 1557/23, do deputado licenciado Daniel Soranz (PSD-RJ), que garante à pessoa com deficiência o acesso a serviços de telerreabilitação por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o texto, o acesso aos serviços se dará nas condições estabelecidas na Lei 14.510/22, que disciplina as práticas de telessaúde. De acordo com o parlamentar, a ampliação desse tipo de atendimento vai facilitar o acesso à reabilitação de famílias de menor poder aquisitivo e com restrições significativas de mobilidade. “A proposta é necessária porque expande o acesso a terapias de reabilitação motora, visual, fonoaudiológica, cognitiva e para deficiências…
Publicado em Caio Vianna, Notícias, Notícias Nacionais
Com a tag Caio Vianna, Daniel Soranz
Comentários desativados em Comissão aprova garantia de acesso da pessoa com deficiência à telerreabilitação no SUS
Saulo Pedroso propõe divulgação de danos sofridos por carros em sinistros grandes ou médios
O deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5599/23, que determina a divulgação pública online de carros e de motos assegurados que sofreram danos complexos, os chamados sinistros de média e grande monta. De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é proteger os compradores de carros usados, que, geralmente, não possuem condições técnicas de avaliação e podem cair em golpes durante o ato da compra de veículo com algum dano grave. “O consumidor fica exposto às fraudes quanto à procedência e ao histórico do veículo. Ele pode vir a comprar um carro ou moto que tenha sofrido algum tipo de sinistro que…
Publicado em Notícias, Notícias Nacionais
Com a tag Saulo Pedroso
Comentários desativados em Saulo Pedroso propõe divulgação de danos sofridos por carros em sinistros grandes ou médios
Sancionada lei de autoria de Júlio César que prorroga incentivos fiscais para empresas do Nordeste e da Amazônia
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) a Lei 14.753/23, que estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). A norma, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é oriunda do Projeto de Lei 4416/21, de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). A nova lei altera a regra estabelecida em 2001 pela Medida Provisória 2.199-14/01, que fixou a data-limite para os incentivos em 31 de dezembro de 2023. A lei estende o prazo até 31 de dezembro de 2028. Incentivos Podem…
Publicado em Júlio César, Notícias, Notícias Nacionais
Com a tag Júlio Cesar
Comentários desativados em Sancionada lei de autoria de Júlio César que prorroga incentivos fiscais para empresas do Nordeste e da Amazônia
CCJ aprova criação de Programa de Cuidados Paliativos proposto por Luísa Canziani
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2460/22, da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado. A parlamentar citou pesquisa internacional liderada por cientistas norte-americanos que concluiu que, entre 81 países, o Brasil é o 3º pior para morrer, à frente apenas de Paraguai e Líbano. “Só 7% de pessoas que precisam de cuidados paliativos no Brasil têm acesso a esses cuidados, portanto esse é um tema urgente”, observou. A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade…
Publicado em Luísa Canziani, Notícias, Notícias Nacionais
Com a tag Luisa Canziani
Comentários desativados em CCJ aprova criação de Programa de Cuidados Paliativos proposto por Luísa Canziani
Célio Studart: aprovada divulgação de campanhas em defesa dos animais em veículos de transporte coletivo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4952/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), torna obrigatória a divulgação, nos veículos de transporte público, de imagens, textos e outros conteúdos de campanhas e práticas que visem à proteção animal e a prevenção contra crueldade e maus-tratos. A matéria determina que, no caso de veículos equipados com monitores, o conteúdo poderá ser digital, enquanto que no caso de veículos mais simples, a divulgação poderá ser feita na parte externa. Convênios Para o cumprimento do disposto no projeto, o texto do parlamentar permite a celebração de convênios e/ou parcerias com a iniciativa privada. Ficará…
Publicado em Célio Studart, Notícias, Notícias Nacionais
Com a tag Célio Studart
Comentários desativados em Célio Studart: aprovada divulgação de campanhas em defesa dos animais em veículos de transporte coletivo
Sancionada Lei das Offshores; Pedro Paulo foi relator na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, na terça-feira (12), a lei que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A Lei 14.754 de 2023 foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) e vigorará a partir de 1º de janeiro de 2024, com exceções de algumas regras, como as relativas à transição do regime.
Publicado em Notícias, Notícias Nacionais, Pedro Paulo
Com a tag Pedro Paulo, PSD
Comentários desativados em Sancionada Lei das Offshores; Pedro Paulo foi relator na Câmara