Notícias Nacionais

Placas de motos nos capacetes podem se tornar obrigatórias


O deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) apresentou um substitutivo aos cinco Projetos de Lei apensados na Comissão de Viação e Transportes e que foi aprovado nesta quarta-feira (4). A proposta aprovada obriga a inscrição das placas das motos nos capacetes de condutores e passageiros. O objetivo é facilitar a identificação de criminosos que utilizem desse meio de transporte para cometer delitos. O deputado do Rio de Janeiro justificou: “A inscrição da placa do veículo no capacete do condutor e do passageiro é uma medida que objetiva reduzir as dificuldades de identificação dos criminosos. Ninguém ignora que uma inscrição alfanumérica em um capacete é algo muito sujeito a fraudes, as quais... Leia mais


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UGT e PSD articulam aprovação do projeto que regulamenta profissão dos comerciários


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto que regulamenta o exercício da profissão de comerciário. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), braço sindical do PSD, e diversos deputados do partido foram fundamentais na votação. O projeto de lei (3.592/2012) estabelece jornada de trabalho, método de fixação de piso salarial e repartição da contribuição sindical, além de fixar o dia 30 de outubro como o “Dia do Comerciário”. O líder do PSD, Guilherme Campos (SP), presente na sessão que aprovou o texto, ressalta a importância dos comerciários para a economia do país. Para ele, a garantia de direitos diferenciados, obtidos através da regulamentação da proposta, tende... Leia mais


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César Halum diz que a redução de 5,99% na conta de luz está longe da que o Tocantins precisa


A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (3) a redução média de 1,61% nas contas de luz da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), pelo 3º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica da empresa gerida pelo Grupo Rede Energia. As novas tarifas para cerca de 400 mil unidades consumidoras em 139 municípios tocantinenses entram em vigor nesta quarta-feira. O reflexo para as tarifas residenciais e baixa renda será de 5,99% de redução e para as tarifas industriais poderá chegar a 10,22%. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis da Câmara, deputado federal César Halum (PSD-TO), argumentou que esta... Leia mais


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Ministério admite diferenciação no preço pago com cartões de crédito


O Ministério da Justiça admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de rever sua posição sobre a diferenciação no preço pago com cartões de crédito. Em audiência pública nesta terça-feira (3), Alexandre Henriksen, representante do ministério, disse que o Cade e a Senacom devem se reunir ainda nesta semana para tratar do assunto. Até então, a postura do ministério é de que os lojistas devem cobrar o mesmo preço nas vendas com cartões de crédito, débito ou dinheiro. A possibilidade de permitir que os lojistas cobrem preços diferenciados é uma bandeira do líder do PSD, Guilherme Campos (SP), desde o seu primeiro mandato. Ele foi o autor do requerimento que solicitou... Leia mais


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Eleuses Paiva defende proposta que substitui 20% do imposto federal em troca de atendimento a pacientes do SUS


A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), ao Projeto de Lei Complementar 525/2009 que viabiliza que as instituições de saúde substituam em até 20% do pagamento do seu imposto federal, pelo atendimento a pacientes de baixa renda do Sistema Único de Saúde (SUS). Eleuses Paiva destaca que a proposta é apresentar uma nova maneira de aumentar o acesso da população aos serviços públicos de saúde e uma forma indireta de procurar recursos de financiamento para o SUS. “O hospital pode pegar esses 20% do imposto  devido à União e trocar por mutirões de cirurgia, catarata, hérnia, entre outros. Uma clínica... Leia mais


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Kassab e IBPT são indicados por Guilherme Campos para prêmio Transparência


O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), indicou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – Edição 2012. Segundo Campos, Kassab, indicado para a categoria Governamental, é merecedor do prêmio principalmente pela “coragem de inovar e disponibilizar na internet as informações da administração, com o site denominado De Olho nas Contas, que em 2011 foi reformulado e intitulado Portal da Transparência”. A inciativa aconteceu antes mesmo da lei de acesso da informação entrar em vigor, sendo a primeira prefeitura a divulgar os dados online. A prática, segundo Campos, contribuiu para a... Leia mais


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Onofre Agostini quer que votação da divisão dos royalties


O deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC) quer que a votação do Projeto de Lei 2565/11 ocorra antes do recesso parlamentar, previsto pela Constituição para começar no dia 17 de julho. A proposta trata da distribuição dos royalties do petróleo e só poderá ser votada se a pauta, que está trancada pela Medida Provisória 568/12, for liberada. “Essa votação é de suma importância para o país. Com os recursos dos royalties do petróleo os Estados e Municípios terão como investir mais na educação e na saúde do brasileiro”, defendeu Onofre. Na última semana a matéria estava na pauta de votações do Plenário, mas não pode ser votada pela obstrução feita... Leia mais


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Junji insiste na sobrevivência dos pequenos


Partidário do princípio de que o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) tem de cumprir a função de “harmonizar a preservação da biodiversidade com a sobrevivência da atividade agropecuária no Brasil”, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) insiste na necessidade de corrigir distorções que ameaçam a sobrevivência de milhões de míni e pequenos produtores no País, como o conceito equivocado de que toda várzea é APP – Área de Preservação Permanente, responsável pela exigência de desocupação e recomposição florestal obrigatória de faixas marginais aos cursos d’água. “Não reconhecer a legitimidade de áreas consolidadas onde agricultores produzem, há séculos, sem causar qualquer impacto sobre os recursos naturais é mais que injustiça. É praticar extermínio... Leia mais


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Frente Evangélica quer esclarecimentos sobre convênio do Ministério da Saúde


Os 28 parlamentares da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara, entre os quais quatro do Partido Social Democrático (PSD), querem informações sobre o convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, em 2009, para a pesquisa e estudo do aborto no Brasil, bem como a sua descriminalização. Segundo eles, existem dúvidas quanto aos reais motivos que levaram a serem efetuados vários aditivos ao convênio. Tudo começou em 2009 quando o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz celebraram o termo de cooperação que teve como objetivo o estudo e a pesquisa sobre a despenalização do aborto no Brasil. No dia 5 de outubro de 2010, o... Leia mais


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Moreira Mendes responsabiliza o Estado por não punição da prática do trabalho escravo


O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) participou nesta quarta-feira (27), da 10ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados, para tomada de depoimentos. Foram convocadas para audiência pública seis representantes de empresas varejistas, que prestaram esclarecimentos à comissão sobre as acusações de trabalho escravo em seu setor. O parlamentar defendeu na CPI que sejam punidas as pessoas responsáveis pela prática abominável do trabalho escravo. Para Moreira, quem faz uso dessa prática não são as grandes empresas varejistas, mas talvez os terceiros ou quartos na cadeia de produção. Ele disse que é inadmissível o Ministério Público praticar atos abusivos punindo os que não podem... Leia mais


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