Notícias Nacionais

Junji reforça luta por Defensorias Públicas


Ao comemorar a aprovação, no Plenário da Câmara, do Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado, que regulamenta a autonomia financeira e orçamentária das defensorias públicas dos estados, o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) pediu celeridade no trâmite de outra proposta que visa melhorar a estrutura das unidades. Trata-se do Projeto de Lei 4367/2012, de autoria do Executivo, que prevê a criação de cargos de Defensor Público Federal. “O atual número de defensores públicos federais não permite que a Defensoria Pública da União funcione nem na metade dos órgãos da Justiça Federal”, argumentou Junji, apontando que a União se faz presente em apenas 22% de toda Justiça Federal do Brasil.... Leia mais


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Sciarra agraciado com a Ordem do Mérito por governo da Ucrânia


O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD-PR) foi condecorado nesta sexta-feira (23) pelo governo da Ucrânia, com a Ordem do Mérito de III Grau. A honraria foi concedida pela importante contribuição pessoal do deputado na luta pelo reconhecimento, por parte do governo Brasileiro, da tragédia do Holodomor – sofrida pelo povo Ucraniano. O deputado aprovou, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados um requerimento de moção, a partir do qual o governo brasileiro reconheceu como genocídio as atrocidades cometidas pelo governo soviético contra o povo ucraniano. O genocídio, conhecido como a “Grande fome da Ucrânia”, ou “Holodomor”  ocorreu durante os anos de 1932 e 1933, durante o... Leia mais


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Espaço Democrático vai acelerar a construção do programa partidário


O Espaço Democrático, fundação do PSD para estudos e formação política, reuniu nesta quinta-feira (22), em um almoço em São Paulo, os coordenadores dos seus conselhos temáticos. O objetivo do encontro, segundo explicou o presidente da instituição, o vice-governador paulista Guilherme Afif, foi planejar as próximas ações do grupo de personalidades que está elaborando o conteúdo programático do partido. “Nossa missão é trabalhar como um think tank, debatendo as questões que afetam o desenvolvimento econômico e social e propondo soluções”, afirmou Guilherme Afif, ressaltando que o resultado desse trabalho deve ser um projeto para a Nação. Os Conselhos Temáticos foram criados pelo Espaço Democrático no início de 2012 e desde... Leia mais


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Cruvinel defende punição para empresas que ultrapassarem o prazo de entrega dos imóveis


O Projeto de Lei 178/11, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara na última quarta-feira (21), pode minimizar os transtornos causados por construtoras que costumam atrasar a entrega de imóveis. O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), relator da matéria, afirma que o cidadão poderá ter o respaldo de uma lei que punirá as empresas que não respeitarem o prazo pré-estabelecido em contrato. Cruvinel explica que atualmente já existe uma tolerância de 180 dias, após a data prevista, para a entrega das chaves do imóvel. O relator concorda com a proposta de manter esse mesmo prazo, porém, com novas regras. “Se nós tirássemos esses 180 dias o consumidor teria prejuízo e... Leia mais


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Proposta valoriza defensores públicos, diz Montes sobre projeto aprovado na Câmara


A aprovação, no Plenário da Câmara, do Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado Federal, foi comemorada pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG). Segundo Montes, a proposta que aumenta a autonomia de defensorias públicas estaduais é um reconhecimento necessário para a profissão que batalha pelas classes sociais mais pobres do país. “Vejo na aprovação do projeto uma valorização, um respeito com aqueles que vêm defendendo as pessoas mais pobres, sem condições necessárias para pagar um advogado”, argumentou o parlamentar mineiro. A proposta aprovada altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal para todos os entes federados, garantindo maior autonomia administrativa e financeira para as defensorias.  Será permitido aos... Leia mais


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Dia de oração e ação pelas crianças foi comemorado na Câmara


O Dia Mundial de Oração e Ação pela Criança foi comemorado na manhã desta quinta-feira (22) na Câmara dos Deputados. O evento foi uma iniciativa da Pastoral da Criança, em parceria com a Rede Global de Religiões pelas Crianças e que teve o apoio da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo a parlamentar carioca, o dia foi instituído durante a terceira edição do Fórum da Rede Global de Religiões para a Infância, realizado em Hiroshima, em maio de 2008. “O tema deste ano foi reduzir a pobreza, a violência e construir a paz”, enfatizou. Outro ponto destacado pela... Leia mais


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Câmara aprova possibilidade de idoso e deficiente sacar PIS/Pasep


A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que diminuiu para 60 anos e permite que as pessoas com deficiência saquem o saldo das contas do PIS/Pasep. Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos. A aprovação foi comemorada pelo deputado Walter Tosta (PSD-MG), que é cadeirante. “Foi um avanço muito grande, primeiro, porque nós reduzimos a idade de 70 pra 60 anos no caso do idoso e em relação à pessoa com deficiência foi fundamental termos conseguido essa aprovação. Na maioria dos casos, a pessoa com deficiência fica limitada exatamente a essa idade o que dificulta para poder levantar esse benefício”, disse Tosta. Júlio... Leia mais


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Junji pede apoio da Câmara para produtores de leite


Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (20/11/12), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conclamou os parlamentares da Casa a assumirem a defesa dos míni, pequenos e médios produtores de leite, assim como os da agricultura familiar, do Vale do Paraíba, a maior bacia leiteira paulista. Ele chamou a atenção para o risco de desaparecimento da categoria em razão da concorrência desleal com leite e derivados importados, em grande volume, de países onde  a agropecuária recebe fartos subsídios. Junji pediu o apoio da Casa para fazer vingar o conteúdo do documento elaborado pelos representantes da cadeia produtiva que participaram da 1ª Conferência Nacional do Leite. O balanço traz... Leia mais


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Com apoio do PSD, Câmara aprova vale-cultura


Os deputados Fábio Faria (PSD-RN) e Liliam Sá (PSD-RJ) destacaram a importância da aprovação, nesta quarta-feira (21), na Câmara, do projeto de lei 4682/12, que prevê a criação do vale-cultura. O benefício tem o objetivo de incentivar trabalhadores a frequentar atividades culturais e artísticas. Líder em exercício do PSD, Fábio Faria diz que a proposta dará condições à população mais carente de ter acesso à cultura. “O vale cultura dá condições para pessoas com menos condições financeira de terem acesso a livros, ao teatro e ao cinema”, explicou Faria, que lembrou que bancada do PSD apoiou o projeto desde o início. Segundo a proposta, o trabalhador que optar pelo o... Leia mais


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Câmara aprova primeiro turno da PEC que garante direitos para domésticas


O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, mais conhecida como PEC das Domésticas. O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) comemorou a aprovação da proposta que garante para domésticas, babás e cozinheiras, por exemplo, direitos já estendidos para trabalhadores urbanos e rurais. Para Onofre, membro da comissão especial que avaliou o assunto, a aprovação da matéria é importante e garante igualdade para uma classe que atua, muitas vezes, em nossas próprias casas. “É apenas um direito a ser dado a uma pessoa que temos que reconhecer”, afirmou Onofre. “São profissionais que, muitas vezes, vivem com a gente e merecem... Leia mais


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