Notícias Nacionais

Comissão proíbe uso de programas de computador nos pregões eletrônicos


O Projeto de Lei 1.592/11, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, nesta quarta-feira (7), proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos. Integrantes da comissão votaram favoravelmente ao parecer do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que concorda com a proposta. Segundo Arolde, a atuação dos “robôs eletrônicos” reduz a concorrência nos pregões realizados pelo poder público. “Pequenas empresas não têm condições financeiras para se equipar com esses softwares, o que restringe as compras governamentais apenas às empresas que dispõem desse recurso”, destaca o deputado. Em resumo, a proposta proíbe o uso de qualquer artifício computacional nos pregões eletrônicos capaz... Leia mais


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Defesa do Consumidor terá audiências de deputados do PSD


A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), a realização de duas audiências públicas sugeridas pelos deputados do PSD César Halum (TO) e Junji Abe (SP). O primeiro debate, requerido por Junji e por Halum, vai discutir a base do cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago. Para isso, os parlamentares convidaram representantes das empresas de telefonia Oi, TIM, Claro, VIVO e Nextel; representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), João Batista de Rezende. “É notório que existe um abuso na cobrança das respectivas tarifas pré-pagas e, com intuito de desestimular essa prática,... Leia mais


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Preocupado com condição de aeroportos, Diego Andrade convida autoridades do setor para debate na Câmara


A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), requerimento do deputado Diego Andrade (PSD-MG) para debater com autoridades do setor a infraestrutura dos aeroportos brasileiros para a Copa do Mundo 2014 e para as Olimpíadas de 2016, que serão realizadas no país. Para Andrade, a aviação brasileira passa por um momento peculiar devido ao grande crescimento do setor. Com a realização desses eventos esportivos, fica evidente a necessidade de um maior investimento em aeroportos e infraestrutura. “A realização destes grandes eventos, aliados ao crescimento do número de usuários de transporte aéreo em virtude da liberação dos preços das passagens no mercado doméstico, vem demandando uma... Leia mais


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Comissão aprimora lei das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada


A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei, de autoria do deputado Marcos Montes (PSD-MG), que visa aperfeiçoar a lei que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A proposta, relatada pelo líder do PSD, Guilherme Campos (SP), tem como objetivo sanar dúvidas que vinham sendo suscitadas por órgãos governamentais, advogados e profissionais que atuam no segmento empresarial. Os questionamentos principais referiam-se à possibilidade de uma pessoa jurídica constituir uma EIRELI; se tais empresas poderiam desempenhar atividades não empresariais, como de natureza científica, literária ou artística; e se elas poderiam ser constituídas por pessoa jurídica de capital estrangeiro. Todas essas... Leia mais


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Deputados aprovam projeto sobre royalties do petróleo


Deputados do PSD participaram, na Câmara, da aprovação do Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui entre União, estados, DF e municípios os royalties provenientes da exploração do petróleo. Depois de muita polêmica, o texto segue para sanção da presidente. O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), comemorou a aprovação da proposta independentemente do resultado. “O Congresso realizou o seu papel: votou um assunto de extrema importância para todos os brasileiros”, disse. Para o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), o resultado não foi satisfatório. Ele questionou a falta de compensação para os estados produtores. “Não existe no projeto de lei nenhuma compensação para essas perdas. Esse... Leia mais


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Emendas de Sciarra são destaque em audiência pública


A Comissão Mista que debate a Medida Provisória 579/12, que renova concessões e reduz o preço da energia elétrica no país, realizou audiência pública com pessoas ligadas ao setor. Durante o debate, seis sugestões feitas pelo deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) foram consideradas importantes. Dentre as emendas destacadas pela conselheira da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), Denise Sabbag, estão as que autorizam reformas e modernização das usinas com concessão prorrogada. A sugestão é que os custos com essas obras possam ser incluídos nos preços das tarifas e tragam uma maior segurança e qualidade ao serviço. “A não realização desses investimentos implica em risco de desabastecimento ao mercado”, justificou Sciarra.... Leia mais


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Irajá Abreu alerta sobre a exclusão do carro elétrico do plano de incentivos do governo


O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), autor do projeto de lei 2.092/2011, que propõe  incentivos à fabricação e utilização de carros elétricos no Brasil, afirma que o Brasil não tem dado a devida atenção ao uso desta tecnologia. Irajá Abreu diz que vê com preocupação o descaso com que as autoridades nacionais vêm tratando a questão do carro elétrico no Brasil. E faz um alerta sobre a exclusão do carro elétrico do plano de incentivos do governo para a efiência energética. “É lamentável verificar que o programa Inovar Auto lançado pelo governo federal, que tem como objetivos oferecer incentivos fiscais em troca de maior eficiência energética, exclui justamente o carro... Leia mais


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Danrlei demonstra preocupação com as rodovias gaúchas e pede providências


Em discurso feito no plenário da Câmara, nesta terça-feira (06), o deputado Danrlei de Deus (PSD-RS) demonstrou preocupação quanto ao futuro das rodovias que cortam o Estado. Segundo o parlamentar do PSD, “mais de mil quilômetros de estradas voltarão a requerer manutenção e conservação por parte do Governo Federal a partir de abril do próximo ano. E o mais grave é que ainda não temos planos para elas”. Inicialmente ele indagou: “Como ficarão as rodovias que serão devolvidas à União pelo Governo do Rio Grande do Sul no início do próximo ano?; rodovias estas que atualmente estão sob a administração privada e que não terão os seus contratos renovados com... Leia mais


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Projeto de Lei isenta doadores de sangue de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares


Tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara o Projeto de Lei 3330/12, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que propõe isentar os doadores de sangue do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e vestibulares nas universidades federais. A proposta prevê ainda que o doador voluntário tenha 50% de desconto nos preços dos ingressos de cinemas, exposições e teatros. Segundo o autor, a isenção da taxa de inscrição fica condicionada à comprovação de três doações consecutivas de sangue para homens e duas para mulheres, em um período de 12 meses. “O objetivo é incentivar o ato da doação voluntária de sangue, pois a falta de sangue nos hemocentros pode causar um colapso... Leia mais


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Halum defende divisão dos royalties da União entre saúde e educação


O deputado federal César Halum (PSD-TO), membro da Frente Parlamentar da Saúde, criticou hoje (6) a proposta do governo de repassar 100% dos royalties do petróleo para educação. Ele disse que, junto com a Frente, vai apresentar duas emendas propondo que os ganhos da exploração sejam divididos entre a saúde e a educação, sendo metade para cada setor. “Não aceitamos isso [100% dos royalties para educação]. O Brasil inteiro sabe das dificuldades de acesso ao SUS [Sistema Único de Saúde]. Não destinar parte dos recursos dos royalties para saúde é um tabefe nas crianças e nos doentes do país”, alegou Halum. “Em novembro do ano passado aprovamos a regulamentação da... Leia mais


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