De acordo com o relatório de 2022 do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), cerca de 50% das crianças e adolescentes no Brasil vivem em situação de pobreza. A violação dos direitos das crianças é ainda mais crítica nas regiões com menores Índices de Desenvolvimento Humano.
A pobreza limita drasticamente o acesso de milhões de crianças à educação, saúde e segurança. Por isso, o Partido Social Democrático (PSD) está mobilizado, na Câmara dos Deputados, para garantir os direitos dessa parcela da população em áreas essenciais, como saúde, educação e proteção social.
Direitos Garantidos na Constituição
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou à Casa, recentemente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/24), que visa incluir direitos e garantias para a primeira infância (crianças de 0 a 6 anos de idade) no texto constitucional.
“O Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) trouxe importantes avanços, mas é necessário que todos os entes federados, e não apenas o governo federal, se comprometam com essa causa”, afirmou a parlamentar.
A PEC foi apresentada em setembro e aguarda encaminhamento do presidente da Câmara, Arthur Lira, para seguir tramitando.
Fundos de Apoio à Infância
De acordo com o Censo Suas (Sistema Único de Assistência Social) de 2021, mais de 25 mil entidades privadas de assistência social no Brasil atendem crianças em situação de vulnerabilidade.
Para fortalecer o suporte a essas entidades, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 7620/17, que institui o programa “Padrinho das Crianças e Adolescentes”. Esse incentivo busca aumentar as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente que atuam em nível nacional, distrital, estadual e municipal.
“Essas instituições desempenham um papel vital no desenvolvimento das crianças, especialmente nas famílias em situação de pobreza”, explicou. A proposta segue apensada ao Projeto de Lei 6620/13, e está em análise na Comissão de Saúde da Câmara.
Saúde infantil
O Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta desafios no atendimento pediátrico. Um estudo da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) de 2022 revelou que 40% das cidades brasileiras sofrem com a falta de pediatras, sobretudo nas áreas rurais e periferias urbanas.
Além disso, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) destacou que as regiões Norte e Nordeste enfrentam os maiores tempos de espera para consultas médicas.
Por isso, o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) propôs a criação do Cartão Criança Prioritária, para garantir atendimento preferencial a crianças e adolescentes em situação de emergência no SUS (PL 208/23).
“A demora no atendimento tem causado sofrimento e, em muitos casos, a morte de crianças. Isso é inaceitável”, declarou o parlamentar. A proposta já está pronta para ser analisada pela Comissão de Saúde da Câmara.
Atendimento psicológico
Outro projeto apresentado pelo PSD tem como objetivo priorizar o atendimento psicológico na rede pública de saúde a crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual (PL 1096/23). O autor da proposta é o deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
“A atuação do psicólogo nesses casos é de extrema importância para ajudar as vítimas a superarem os traumas e evitar consequências devastadoras e irreversíveis no decorrer da vida”, defendeu o parlamentar. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Segurança nas Escolas
A crescente onda de violência nas escolas, especialmente desde 2019, é uma preocupação nacional. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de 2023 revelou que 39,2% dos estudantes do ensino fundamental relataram presenciar agressões físicas dentro das escolas.
Os deputados Diego Andrade (PSD-MG) e Ismael (PSD-SC), em conjunto com outros parlamentares, apresentaram a proposta de criação do Programa Nacional de Segurança Escolar (PL 1965/23).
Entre as medidas propostas, estão capacitações semestrais para educadores e a criação de grupos de apoio para monitorar e divulgar ameaças à segurança nas escolas.
“Estamos vivendo uma onda de violência nas instituições de ensino. Precisamos garantir a segurança e o direito à educação das nossas crianças”, reforçou o deputado Ismael. O projeto aguarda a formação de uma comissão temporária pela Mesa Diretora da Câmara.
Violência escolar
Por sua vez, a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) apresentou projeto de lei que institui a Prever, Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (PL 5669/2023). A proposta é resultado de diversos debates com a sociedade civil sobre o tema e, por isso, a abordagem é abrangente.
“Propomos a o aperfeiçoamento da Lei Orgânica da Saúde, para estabelecer, como competência comum a todos os entes federativos, a realização de ações de saúde mental e apoio emocional no âmbito das comunidades escolares, com o propósito de reduzir os índices de violência e de sofrimento psíquico nesses ambientes”, explicou. A matéria está pronta para análise do Plenário.
Tortura de crianças
Em 2022, o Brasil registrou mais de 100 mil casos de violência contra crianças e adolescentes, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). As formas mais comuns incluem violência física, sexual e psicológica, além de negligência.
Diante dessa realidade, o deputado Luciano Azevedo (PSD-RS) propôs um projeto que dobra a pena para crimes de tortura contra crianças e adolescentes e também para casos de violência física praticada na frente das crianças (PL 1362/23).
“A violência pode não deixar marcas visíveis, mas causa traumas profundos, como ansiedade, ataques de pânico e até tentativas de suicídio. Precisamos de leis mais rigorosas para proteger nossas crianças”, justificou o deputado. A proposta está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara.
Emmanuelle Girard