Fábio Faria recebe projeto de construção da Barragem Poço de Varas, no Alto Oeste
O prefeito de Coronel João Pessoa, Francisco Alves da Costa “Pachica”, e o ex-prefeito de São Miguel, Galeno Torquato, apresentaram nessa quarta-feira (17) ao deputado e segundo vice-presidente da Câmara, Fábio Faria (RN), o relatório geral da Barragem Poço de Varas, que será construída em Coronel João Pessoa e vai beneficiar toda a região do Alto Oeste. O projeto executivo e o levantamento cadastral para a realização da obra foram viabilizados por emenda individual do deputado para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), no valor de R$ 250 mil, ao Orçamento Geral da União de 2011. “Tenho insistido na construção da Barragem Poço de Varas. Indiquei, inclusive,... Leia mais
Em 18/04/2013 ÀS 16:14 | Nenhum comentário
Projeto define regras mais rígidas para empresas de turismo
O Projeto de Lei 2.188/11, que determina mais transparência, compromisso ambiental e pune com o corte no recebimento de incentivos públicos as empresas do setor turístico que descumprirem os direitos do consumidor, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), nessa quarta-feira (17). De acordo com o relator da proposta, deputado Moreira Mendes (RO), o projeto vai dificultar a criação e registro de empresas fantasmas. “Quantas vezes vimos na televisão pessoas nos aeroportos que compraram passagem, e no fim não existe pacote e a empresa desapareceu?”. Segundo Mendes, “caso a empresa não cumpra com as determinações e cause qualquer tipo de dano ao consumidor será punida com... Leia mais
18/04/2013 ÀS 16:10 | Nenhum comentário
Proposta de Campos garante melhor desempenho operacional aos portos
Emenda do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, foi acatada no relatório preliminar do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. A proposta garante que o melhor desempenho operacional seja utilizado como critério de desempate caso haja mais de uma empresa interessada em administrar os portos brasileiros. Campos explicou que a MP, ao permitir investimentos privados no setor, promoverá grandes avanços estruturais para o país. Porém, segundo ele, é preciso garantir que esses recursos sejam de qualidade para melhorar o serviço portuário. “O Brasil encontra-se em uma posição pouco favorável no que se refere à qualidade dos serviços oferecidos nos portos. Precisamos melhorar, já... Leia mais
18/04/2013 ÀS 16:01 | Nenhum comentário
Minas e Energia aprova relatório de Fernando Torres ao PL de César Halum
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou em reunião dessa quarta-feira (17), relatório do deputado Fernando Torres (BA), ao Projeto de Lei 3172/12, de autoria do deputado César Halum (TO). A proposta exclui as receitas decorrentes da prestação de serviços de energia elétrica do regime de incidência não cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins. O objetivo é reduzir os custos dos serviços de energia elétrica no País. Halum ressaltou que as elevadas tarifas de energia elétrica no Brasil reduzem a competitividade da indústria nacional, oneram as atividades comerciais e dificultam o acesso de milhões de brasileiros à energia elétrica. “Nunca é demais lembrar que a mudança de regime tributário que propomos já foi promovida em setores de menor importância social, tais como os de prestação... Leia mais
18/04/2013 ÀS 14:31 | Nenhum comentário
Tosta comemora aprovação de aposentadoria especial para portadores de deficiência
O plenário da Câmara aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05 que concede aposentadoria especial aos portadores de deficiência. A redação final, assinada pelo relator Walter Tosta (MG), recebeu 361 votos a favor. A proposta reduz o tempo de contribuição à Previdência Social e a idade mínima para a aposentadoria. A gravidade da deficiência do contribuinte será o principal critério para a concessão do benefício. “A medida reduz, em média, cinco anos para cada modalidade de deficiência: leve, moderada ou grave. Esses requisitos vão facilitar os procedimentos de perícia do SUS [Sistema Único de Saúde]”, explicou o deputado. Segundo o texto aprovado, é considerada pessoa... Leia mais
17/04/2013 ÀS 21:48 | Nenhum comentário
PSD tem participação decisiva em relatório da MP dos Portos
O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, destacou a participação da sigla na formação do marco regulatório do setor portuário. Oito emendas de parlamentares do partido foram acatadas, nessa quarta-feira (17), no relatório preliminar da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. Segundo o líder, o texto apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (PMBD-AM), responde às necessidades de modernização do setor. “As demandas principais parecem ter sido atendidas. Com pequenos ajustes, podermos aprovar a matéria”. Com duas emendas acatadas, Sciarra garante segurança jurídica aos contratos já existentes para a exploração do serviço portuário. Ele destacou a proposição que garante a prorrogação dos contratos de arrendamento, anteriores a... Leia mais
17/04/2013 ÀS 21:25 | Nenhum comentário
Remédios: Frente discute redução de impostos
O deputado Walter Ihoshi (SP), presidente da Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos, recebeu na manhã dessa quarta-feira (17), em Brasília, diversos parlamentares e representantes de entidades ligadas ao setor farmacêutico para o lançamento oficial da Frente Parlamentar na Câmara. O evento marca o início dos trabalhos do colegiado composto por mais de 200 parlamentares entre deputados e senadores, que promoverá debates, seminários e audiências públicas sobre o tema no Congresso Nacional. Segundo Ihoshi, o objetivo é alcançar a redução dos tributos incidentes nos remédios e mudar o cenário atual do país. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 55% da população não têm condições financeiras de comprar... Leia mais
17/04/2013 ÀS 21:16 | Nenhum comentário
Conselho de Ética sorteia relatores para três processos
O Conselho de Ética da Câmara, presidido pelo deputado Ricardo Izar (SP), realizou sorteio para a escolha dos relatores de três processos enviados pela Corregedoria-Geral da Casa contra os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Devanir Ribeiro (PR-SP) e Eudes Xavier (PT-CE). Para cada processo foram sorteados três nomes que serão analisados pelo presidente para a indicação dos relatores. “Pretendo dar celeridade a este processo e ter uma definição até a próxima segunda para que os trabalhos sejam efetivamente iniciados”, afirmou Izar. Acusado de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, Carlos Alberto Leréia teve o seu processo encaminhado pela Mesa Diretora da Casa. O parecer do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS)... Leia mais
17/04/2013 ÀS 18:56 | Nenhum comentário
Junji garante liberação de verba para Festa de Outono em Mogi das Cruzes
O governo do Estado de São Paulo autorizou a liberação de R$ 150 mil para a realização da edição 2013 da Festa de Outono – Akimatsuri. A decisão acolhe pedido do deputado Junji Abe (SP) que, anunciou a medida à diretoria do Bunkyo – Associação Cultural de Mogi das Cruzes, entidade organizadora do evento, no último sábado (13). O evento, que continua no próximo final de semana (20 e 21), deve registrar público de cem mil pessoas. Junji destacou a importância da festa para difusão da cultura japonesa e valorização do agronegócio. “Constante do calendário oficial de eventos de Mogi das Cruzes, a celebração proporciona a oportunidade de ampliar a... Leia mais
17/04/2013 ÀS 12:16 | Nenhum comentário
Projeto de Sciarra propõe dedução integral com gastos educacionais
O deputado e líder do partido na Câmara Eduardo Sciarra (PR) voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei 131/07, de sua autoria, que prevê a dedução integral dos gastos com educação da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Atualmente, a receita autoriza deduções de até R$ 3.091,35 por dependente. “Entendo que esse limite não deve existir, pois o custeio do ensino deveria ser feito pelo Estado, que não o faz de forma adequada. Apesar dos ganhos diretos derivados da maior escolaridade serem do contribuinte, são também de toda a sociedade, e isso justifica deduzir tais gastos na declaração do imposto de renda”. Segundo o deputado,... Leia mais
17/04/2013 ÀS 11:56 | Nenhum comentário