Frente Parlamentar defende prioridades para socorrer santas casas
Os deputados Dr. Paulo César (RJ) e Walter Ihoshi (SP) participaram do encontro realizado pela Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área de Saúde, nesta quarta-feira (7). O objetivo foi discutir o Projeto de Lei 5813/13, do Poder Executivo, que institui o programa de fortalecimento das entidades privadas que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O chamado Prosus, permite o refinanciamento das dívidas tributárias e previdenciárias das santas casas e demais entidades filantrópicas da área da saúde e da assistência social em até 360 meses. Walter Ihoshi, autor do Projeto de Lei 1124/07, que direciona às Santas Casas de Misericórdia... Leia mais
Em 07/08/2013 ÀS 22:05 | Nenhum comentário
CFT aprova projeto que fixa carga horária para psicólogos
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o projeto de lei 3338/08, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ) nesta quarta-feira (7). A proposta fixa a carga horária dos psicólogos em 24 horas semanais. “Trata-se de uma reivindicação da categoria. A demanda surgiu da inexistência de uma carga horária fixa, que fosse garantida por lei federal”, defendeu Bornier. Leia mais
07/08/2013 ÀS 21:43 | Nenhum comentário
Câmara aprova PEC do Estatuto do Servidor Judiciário
O plenário da Câmara aprovou, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que estabelece prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente ao Congresso um projeto de lei complementar estabelecendo o Estatuto do Servidor do Judiciário. O deputado Eleuses Paiva (SP), vice-líder do PSD, coordenou a votação pelo partido e destacou a importância da iniciativa. Leia mais
07/08/2013 ÀS 21:26 | Nenhum comentário
Construtora que atrasar entrega de imóvel poderá pagar multa
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (7) o parecer do deputado Ricardo Izar (SP) ao projeto que vai punir as incorporadoras que atrasarem a entrega de imóveis. O Projeto de Lei 178/11 disciplina o prazo tornando nulas as cláusulas contratuais que instituíam tolerância no atraso da obra. Leia mais
07/08/2013 ÀS 21:13 | Nenhum comentário
Mineração: deputados querem retirada da urgência
Os deputados federais receberam nesta quarta-feira (7), na Comissão de Minas e Energia, o ministro da pasta, Edison Lobão, para falar sobre o novo Código da Mineração. O projeto, enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff em caráter de urgência, propõe ajustes na atual legislação, que, segundo o próprio ministro, é “ultrapassada, burocrática e centralizadora”. Leia mais
07/08/2013 ÀS 20:49 | Nenhum comentário
Fundo Nacional Antidrogas poderá receber recursos da Cofins
A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira (7), o substitutivo do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao Projeto de Lei 2005/11, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR/MT). A proposta destina parcela dos recursos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para tratamento e recuperação de usuários de drogas por meio do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais
07/08/2013 ÀS 20:14 | Nenhum comentário
Santiago apresenta relatório da MP do Magistério
O deputado Roberto Santiago (SP) apresentou, nesta quarta-feira (7), o relatório preliminar da Medida Provisória 614/13, a MP do Magistério Federal. A proposta modifica a Lei 12.772/12, determinando como requisito de ingresso no magistério superior o título de doutor. Leia mais
07/08/2013 ÀS 19:52 | Nenhum comentário
Parlamentares entram para lista dos mais influentes do Congresso
A senadora Kátia Abreu (TO) e os deputados Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, e Roberto Santiago (SP) estão na lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional” elaborada anualmente pelo Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar (Diap), divulgada nessa terça-feira (6). A pesquisa incluiu parlamentares em exercício no período de fevereiro e julho de 2013 e elencou 61 deputados e 39 senadores entre os mais influentes no Parlamento. Leia mais
07/08/2013 ÀS 19:26 | Nenhum comentário
Arolde de Oliveira pondera sobre necessidade de marco civil da Internet
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) questionou, nesta quarta-feira (7), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, a necessidade da criação do marco civil da internet. “Desde o surgimento da rede, tivemos grandes debates e acabamos decidindo por estabelecer apenas os protocolos de comunicação e que ela se desenvolveria livremente, sem censuras. Tudo vem funcionando tão bem que me questiono se é oportuno estabelecermos um marco legal. Qualquer lei é censura, é o estabelecer de regras, obrigações e limitações. Preocupo-me que um marco resulte em muralhas à liberdade da internet”. Leia mais
07/08/2013 ÀS 18:46 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Onofre que cria Campanha educativa sobre resíduos sólidos
O Projeto de Lei 4846/12, que prevê a realização de campanhas educativas junto à população como item obrigatório nos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos, foi aprovado, nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). O deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD e autor da proposta, destacou que medida será importante para incentivar a reciclagem dos produtos. Leia mais
07/08/2013 ÀS 15:49 | Nenhum comentário