Projeto de Ismael revoga direito de ex-presidente da República ter servidor pago pelo Estado
Deputado Ismael (SC). Foto: Cláudio Araújo O Projeto de Lei 941/23, do deputado Ismael (PSD-SC), acaba com o direito de ex-presidentes da República manterem a seu serviço funcionários públicos pagos pelo Estado. A proposta revoga o artigo 1º da Lei 7.474/86, que garante aos ex-mandatários quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, dois assessores especiais e dois veículos oficiais com motoristas; e prevê ainda que essas despesas sejam custeadas pela União. Ismael diz que o impacto financeiro dessas despesas no Orçamento da União é considerável. Hoje, há seis ex-presidentes da República vivos usufruindo desses benefícios: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. “Totalizando... Leia mais
Em 10/04/2023 ÀS 15:31 | Nenhum comentário
Sargento Fahur propõe detector de metais e vigilância armada obrigatória em escolas
Deputado Sargento Fahur (PSD-PR) – Foto: Cláudio Araújo Com o objetivo de reduzir e combater a violência escolar em alta no Brasil, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) apresentou à Câmara projeto de lei que determina a instalação de detectores de metal e a contratação de vigilantes armados nas instituições de ensino públicas e privadas (PL 1652/23). Algumas escolas já contam com vigilantes, mas a proposta do parlamentar é tornar a medida obrigatória, já que, segundo ele, o País sofre por ainda não ter outras medidas de segurança pública adotadas. Pelo texto do projeto, o serviço de vigilância será realizado por profissional habilitado portando arma de fogo. “É imprescindível destacar que... Leia mais
10/04/2023 ÀS 13:38 | Nenhum comentário
Secretaria da Mulher cria grupo para analisar regulamentação da licença-paternidade
Por iniciativa da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar a regulamentação e a ampliação do período de licença-paternidade. O grupo será integrado por parlamentares e integrantes de órgãos públicos e de entidades, inclusive patronais. O colegiado vai realizar audiências públicas e reuniões técnicas para discussão e recebimento de contribuições. A partir dos debates deverá propor um projeto sobre o tema. A criação do grupo é assinada por Luísa Canziani, coordenadora-geral dos Direitos da Mulher na Câmara. Objetivos A parlamentar explica que uma das finalidades do grupo é dialogar com a sociedade sobre uma proposta politicamente viável para... Leia mais
04/04/2023 ÀS 15:35 | Nenhum comentário
Projeto de Sandro Alex amplia recursos para fundo voltado a pequenos empreendedores
Deputado Sandro Alex (PR). Foto: Cláudio Araújo. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/23, apresentado à Câmara pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR), determina que o Fundo de Garantia de Operações (FGO), voltado para pequenos negócios, receberá o dobro dos recursos destinados pelo governo ao Fundo de Garantia às Exportações (FGE). Pelo projeto, a medida vai vigorar entre 1º de julho de 2023 e 30 de junho de 2027. Os recursos extras ao FGO serão usados exclusivamente na concessão de garantias aos empréstimos obtidos junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Garantias e recursos O FGO complementa as garantias necessárias para empréstimos tomados por... Leia mais
04/04/2023 ÀS 12:31 | Nenhum comentário
Proposta de Sargento Fahur tipifica e inclui no Código Penal o crime de assassinato em série
Deputado Sargento Fahur (PR). Foto: Cláudio Araújo O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) apresentou à Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que tipifica assassinatos em série, incluindo esse crime ao Código Penal (PL 1035/23). Pela proposta, assassino em série é aquele que comete dois ou mais homicídios dolosos em determinado intervalo de tempo, relacionando-se o perfil similar das vítimas e a personalidade social do acusado. Sargento Fahur acrescenta que, além do conceito, o criminoso será identificado mediante diagnóstico final feito por dois psicólogos, dois psiquiatras e um especialista. O PL 1035/23 impõe que o condenado por assassinato em série será punido com 40 anos de reclusão em hospital psiquiátrico... Leia mais
23/03/2023 ÀS 11:09 | Nenhum comentário
Câmara aprova exigência de notificação de criança desaparecida em cadastro nacional
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta quinta-feira (23), uma proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a referência ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela Lei 12.127/09. O texto segue agora para sanção presidencial. A parlamentar destaca que, a cada dia, tem aumentado o número de crianças desaparecidas no Brasil, gerando desespero e insegurança para os pais e para a população em geral. Os motivos são os mais variados, incluindo os casos de tráfico de pessoas. “Torna-se necessária a tomada de mediadas eficazes por parte das autoridades para combater esse mal e resgatar essas... Leia mais
23/03/2023 ÀS 11:02 | Nenhum comentário
Domingos Neto é o novo corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados
Deputado Domingos Neto (CE). Foto: Cláudio Araújo O deputado Domingos Neto foi designado pelo presidente Arthur Lira para o cargo de corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados. A designação foi publicada na última sexta-feira (17), no Diário da Câmara dos Deputados. “Estou ciente da responsabilidade, principalmente neste momento de divisão do País em que embates ideológicos levam à extrapolação do decoro parlamentar. Agradeço ao nosso líder, Antonio Brito, ao presidente da Casa, Arthur Lira, ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e a toda a bancada do PSD na Câmara”, afirmou Domingo Neto. Ele ressaltou que pretende se reunir com as lideranças das bancadas para elaborar um acordo e definir... Leia mais
20/03/2023 ÀS 11:15 | Nenhum comentário
Projeto de Pedro Paulo prevê novo arcabouço fiscal baseado no controle da dívida pública
Deputado Pedro Paulo (RJ). Foto: Cláudio Araújo O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/23, que define um novo arcabouço fiscal para o Brasil, baseado no controle da dívida pública, na adoção de limites de gastos por órgão federal e em medidas de ajuste para corrigir eventuais desequilíbrios fiscais. O parlamentar afirma que o texto é uma “contribuição antecipada” ao debate da nova âncora fiscal do País. A Emenda Constitucional 126 (antiga PEC da Transição), promulgada em dezembro de 2022, obriga o governo a enviar até agosto ao Congresso Nacional um projeto para substituir o atual regime de teto de gastos.... Leia mais
20/03/2023 ÀS 11:12 | Nenhum comentário
Laura Carneiro propõe medidas de segurança para prevenir afogamento infantil em piscina
Deputada Laura Carneiro (RJ). Foto: Victor Diniz / Agência Câmara O Projeto de Lei 417/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.327/22, que trata dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas e sobre a responsabilidade em caso de descumprimento das normas. A parlamentar explica que a lei define regras para usuários, proprietários, administradores e responsáveis técnicos. “Apesar de representar um grande avanço na normatização do tema, essa legislação não estabeleceu disposições especificamente voltadas para... Leia mais
17/03/2023 ÀS 11:23 | Nenhum comentário
Ricardo Guidi assume como membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano
O deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), já conhecido pelo trabalho municipalista, poderá colaborar ainda mais com as cidades catarinenses e de todo o País. O nome do criciumense foi confirmado como membro titular na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, responsável por debater e votar pautas referentes à infraestrutura, saneamento, território, habitação e ações que favoreçam o crescimento local. “Essa comissão trabalha o fortalecimento dos municípios, buscando torná-los mais agradáveis para se viver. Quando uma cidade cresce, as pessoas têm uma vida melhor”, ressaltou. Energia e meio ambiente Guidi também vai integrar as comissões de Minas e Energia, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dando sequência à defesa... Leia mais
17/03/2023 ÀS 11:21 | Nenhum comentário