Comissão aprova parecer favorável de Fahur à presença de guardas municipais nas escolas
Por recomendação do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto de lei pelo qual as guardas municipais poderão atuar na segurança ostensiva de unidades escolares (PL 1674/23). O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator Fahur. Ele unificou a proposta principal e um projeto apensado, da deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Agora, o PL 1674/23 também agrava punição para crimes cometidos em contexto escolar. “Nos últimos anos, registramos diversos ataques fatais”, disse Fahur, ao concordar com o projeto e lembrar dos frequentes ataques ocorridos recentemente. “Em decorrência dessa onda de violência nas escolas é crucial que as guardas municipais contribuam mediante ações preventivas na... Leia mais
Em 05/12/2023 ÀS 18:03 | Nenhum comentário
Ismael Alexandrino: aprovada realocação de verbas de fundos de saúde por estados e municípios
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 71/23, do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), que permite a realocação, por estados, municípios e Distrito Federal, de recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses federais. A medida se refere ao dinheiro remanescente em contas criadas antes de 1º de janeiro de 2018. Pela lei atual, esse dinheiro deveria regressar ao governo federal. O objetivo, segundo o autor, é aprimorar a aplicação dos recursos na área da saúde. “Não é razoável que os saldos remanescentes dos recursos financeiros disponíveis constantes nas contas dos Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios sejam... Leia mais
05/12/2023 ÀS 16:35 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Célio Studart que prevê criação de instituições para autistas em situação de vulnerabilidade
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 536/21, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que autoriza a criação de instituições de longa permanência para pessoas com transtorno do espectro autista em situação de vulnerabilidade econômica e acentuado nível de dependência para atividades cotidianas. Pela proposta, o poder público poderá manter, dentro da política de assistência social, o atendimento a esse público e a autistas em situação de rua ou que não tenham suporte familiar ou social onde morem. “O objetivo é assegurar o acesso das pessoas com autismo às garantias e direitos constitucionais, ainda mais aquelas que não podem mais contar com o apoio da... Leia mais
04/12/2023 ÀS 17:11 | Nenhum comentário
Castro Neto: comissão aprova aumento de moradias para idosos no Minha Casa, Minha Vida
Por recomendação do deputado Castro Neto (PSD-PI), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de 185/23, que aumenta de 3% para 5% o percentual de moradias para as pessoas idosas no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o parlamentar, que foi o relator da matéria, a proposta é “extremamente importante” para dar dignidade aos idosos, que já são 32 milhões de brasileiros, ou seja, quase 16% da população. O deputado citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais, em 2050, o Brasil vai ser a sexta população mais idosa do mundo. “Precisamos cuidar dos nossos idosos de hoje e preparar... Leia mais
04/12/2023 ÀS 16:59 | Nenhum comentário
Sargento Fahur: comissão aprova projeto que extingue saída temporária de presos
Com parecer favorável do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1386/23, que acaba com a permissão de saídas temporárias para presidiários. Fahur explica que já existem propostas semelhantes aprovadas pela Casa e em análise no Senado Federal. Entretanto, para ele, “é importante manter o tema em evidência, uma vez que resta comprovado que a saída temporária não traz benefício à população. Essa prática prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade.” O relator também ressalta que, hoje, o benefício é concedido a todos os condenados, inclusive a quem cometeu crime hediondo. “Isso... Leia mais
30/11/2023 ÀS 15:28 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Ricardo Silva a projeto que regulamenta profissões de tecnólogo e técnico em radiologia
Por recomendação do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3661/12, que regulamenta as profissões de tecnólogo em radiologia e de técnico em radiologia. Segundo o parlamentar, a aprovação do texto, que tramitava na Casa há 12 anos, é uma vitória histórica do Parlamento, que valoriza e dignifica uma carreira tão importante para a saúde do Brasil. “Para mim é um orgulho poder fazer parte do crescimento dessa categoria como relator de um projeto de lei tão importante. Teremos um marco histórico das carreiras da radiologia no País, e tenho certeza de que, daqui para frente, serão... Leia mais
30/11/2023 ÀS 14:57 | Nenhum comentário
Maranhão é reconhecido como Zona Livre de Aftosa Sem Vacinação, informa Josivaldo JP
O Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) aprovou a suspensão da vacinação contra a doença no Maranhão, informou o deputado Josivaldo JP (PSD-MA). Isso significa que o estado está totalmente livre da febre aftosa e não necessita de imunização para o controle da enfermidade, o que reafirma a baixa possibilidade de transmissão do vírus. A notícia foi recebida com entusiasmo por produtores rurais e profissionais do agronegócio, já que o programa de controle da doença é usado pelo mercado internacional como referência sanitária para o comércio de carne bovina. Mercado exigente Josivaldo explica que, com a medida, o Maranhão terá mais condições de atender os mercados de... Leia mais
30/11/2023 ÀS 12:18 | Nenhum comentário
Segue para sanção projeto que facilita registro de pesticidas; Nishimori foi relator na Câmara
Segue para sanção presidencial o projeto que flexibiliza regras de aprovação, registro e comercialização de pesticidas. O Projeto de Lei 1459/2022 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, aprovado pelo Senado Federal na terça-feira (28). O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) foi o relator da proposta no Plenário da Câmara e na comissão especial da Casa que analisou a matéria, que trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. “Quem vai ganhar com este projeto é o consumidor final e a sociedade brasileira”, previu o deputado paranaense. Definição Os pesticidas são chamados também de defensivos agrícolas, agrotóxicos, praguicidas, remédios... Leia mais
29/11/2023 ÀS 21:05 | Nenhum comentário
CCJ aprova projeto de Paulo Magalhães que agiliza liberação de verba para município em caso de desastre
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7184/14, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que desvincula o repasse de dinheiro público para municípios atingidos por desastres e calamidades à comprovação de que a cidade está em dia com suas finanças. Com a proposta, os municípios atingidos por desastres poderão ser autorizados a receber auxílio estadual ou federal mesmo se estiverem inadimplentes. Esses recursos serão repassados mesmo se a cidade não apresentar as certidões de quitação de débitos exigidas atualmente: certidões de quitações das obrigações de adimplências financeiras, do adimplemento na prestação de contas de convênios, das obrigações de transparência e do adimplemento de obrigações constitucionais... Leia mais
29/11/2023 ÀS 19:22 | Nenhum comentário
Otto Filho: comissão aprova projeto que facilita acesso à energia por usuário de baixa renda
Por recomendação do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4500/21, que estabelece que os consumidores residenciais urbanos enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) deverão receber subsídios para a instalação de equipamentos de conexão à rede de distribuição. O projeto altera a Lei do Setor Elétrico. O chamado kit energia inclui equipamentos como postes, ramal de entrada, caixa de medição, disjuntor de entrada e aterramento, conforme regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Áreas urbanas O relator Otto Alencar Filho ressaltou que a proposta é uma maneira de ajudar as pessoas de baixa renda de áreas... Leia mais
29/11/2023 ÀS 18:20 | Nenhum comentário