Deputado apresenta propostas para alterações no Simples
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), informou, nesta quarta-feira (08), que apresentará diversas propostas para aperfeiçoar o Simples Nacional. A principal delas é para que todas as categorias sejam incluídas no regime, independente do ramo profissional de atuação, com base apenas no seu faturamento. Além disso, o deputado quer mudar o limite de enquadramento no sistema. Pela sua proposta, todas as empresas com faturamento menor do que R$ 4 milhões ao ano poderiam se enquadrar. Hoje a faixa é de R$ 3,6 milhões/ano, valor, segundo o líder, defasado com a realidade do país. “O faturamento é a forma mais justa para dar oportunidade a todos os... Leia mais
Em 08/08/2012 ÀS 16:40
Roberto Santiago pede presença de ministra para debater greve dos servidores
Em reunião deliberativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) pediu a presença de Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão na Casa para discutir a situação da greve dos servidores. O debate, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (08), teve como objetivo debater o decreto da Presidência da República nº 7.777, de 24 de julho de 2012, que determina medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves, paralisações ou retardamento do trabalho pelos servidores públicos. “Se a gente não tiver uma medida muito rápida para fazer... Leia mais
08/08/2012 ÀS 15:19
Formados em medicina terão que ser aprovados em exame para receber CRM
O deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou, nesta terça-feira (07), proposta que torna obrigatória a aprovação na prova aplicada pelos Conselhos Regionais de Medicina para obter registro de médicos. O parlamentar afirma que sua intenção é aumentar a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelos médicos no país. Agostini se diz preocupado com a quantidade de profissionais reprovados nas avaliações. O catarinense informa que, do número de médicos que se formam, mais de 90% têm dificuldade em passar no Exame de proficiência médica, como aconteceu recentemente no Estado de São Paulo. No entanto, mesmo quem é reprovado tem o direito de exercer a profissão, diferentemente do que ocorre... Leia mais
08/08/2012 ÀS 14:53
Comissão aprova projeto de incentivos no trânsito
Projeto de Lei 3532/12, de autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), foi aprovado nesta quarta-feira (08), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. A proposta cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de aparelhos (bafômetros) para detectar o nível de álcool do organismo do motorista. Em defesa da sua proposta, o deputado tocantinense disse que os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde indicam que, anualmente, o trânsito é o responsável por mais de 30 mil mortes no Brasil. “Só esse índice por si só justifica o meu desejo de que haja um aprimoramento de detecção do nível de álcool no... Leia mais
08/08/2012 ÀS 14:40
PSD indica deputados para a Comissão Mista de Orçamento
Três deputados do PSD passaram a fazer parte, em agosto, da Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara. Pelo critério de proporcionalidade partidária foram indicados, como titulares, Eduardo Sciarra (PR), Paulo Magalhães (BA) e Irajá Abreu (TO). Tal mudança se deve a entrada em vigor da Resolução 1/12, do Congresso Nacional, aprovada em julho, que elevou a quantidade de parlamentares das comissões mistas para esta legislatura. Esta alteração afeta diretamente o quórum mínimo para votação, que passa a ser de 18 deputados e sete senadores. Anteriormente era de 16 deputados e seis senadores. Para que fosse possível a aprovação da Resolução 1/12, o PSD realizou um trabalho político. Para garantir... Leia mais
08/08/2012 ÀS 11:32
Eliene Lima destaca crescimento econômico de Mato Grosso
O Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária, que é a riqueza gerada na propriedade rural, deve aumentar este ano em 10,9%, em relação a 2011, passando de R$ 28,39 bilhões para R$ 33,92 bilhões, segundo o estudo Conjuntura Econômica de Mato Grosso, tornado público pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA), a pedido da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso. A notícia foi dada no plenário da Câmara pelo deputado Eliene Lima (PSD-MT). Ainda segundo ele, “a expectativa de bom desempenho do Valor Bruto da Produção da agropecuária mato-grossense deve-se à boa safra de milho, soja e leite, que juntos representarão 59% do total do... Leia mais
08/08/2012 ÀS 09:14
Deputados do PSD participam de audiência sobre a bovinocultura
Durante toda a tarde de hoje (7), muitos deputados do PSD estiveram presentes na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que realizou uma audiência pública sobre a cadeia produtiva de bovinocultura de corte. Um dos pontos centrais da reunião foi o questionamento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a dificuldade ao acesso de frigoríficos de médio porte às linhas de financiamento do banco o que, segundo o deputado Homero Pereira (PSD-MT), que solicitou a audiência, ocasiona uma concentração de indústrias frigoríficas nas mãos de poucos grupos empresariais. O deputado ressaltou que o propósito do encontro é cumprir uma agenda positiva e com transparência para... Leia mais
07/08/2012 ÀS 21:06
Em debate proposto por Silas, operadoras prometem investimento
Em debate proposto pelo deputado Silas Câmara (PSD-AM), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática realizou hoje uma audiência pública para discutir a qualidade dos serviços de telecomunicações da empresa Nextel e a suspensão por alguns dias da venda de novos planos pelas operadoras Claro, Oi e TIM. A suspensão, feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), ocorreu pelo grande número de reclamações que a agência reguladora recebeu de seus clientes. Participante do debate, João Batista de Rezende, presidente da ANATEL, ressaltou sua preocupação com a situação das operadoras de telefonia no país, já que ocorreu um enorme crescimento no número de usuários, que já somam aproximadamente 260 milhões... Leia mais
07/08/2012 ÀS 19:28
Halum destaca trabalho da Frente Parlamentar em defesa da redução da tarifa de energia elétrica
Em discurso feito da tribuna da Câmara, o deputado César Halum (PSD-TO) destacou o trabalho feito até agora pela Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, do qual é coordenador. Ele enfatizou que o colegiado continuará trabalhando para tornar possível a redução ainda maior da tarifa de energia elétrica praticada no País. “A Frente fez um trabalho em todo o Brasil”, contou, “para mostrar ao Governo que a Agência Nacional de Energia Elétrica deveria enxergar a necessidade reduzir a tarifa de energia elétrica no Brasil”. E prosseguiu: “Era preciso provar aos arrecadadores de tributos da conta de energia elétrica, que ela não é um bem de... Leia mais
07/08/2012 ÀS 19:14
Conselho de Ética adia para amanhã definição dos relatores
Ficou para amanhã a definição dos relatores dos processos instaurados nesta terça-feira (07) pelo Conselho de Ética da Câmara contra os deputados João Carlos Bacelar (PP-BA) e Marcos Medrado (PDT-BA). A decisão foi anunciada pelo presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). A previsão para a conclusão dos dois processos é 18 de dezembro, após serem cumpridos os prazos regimentais. Entre os deputados Onix Lorenzoni (DEM-RS), Ricardo Izar (PSD-SP) e Jorge Corte Real (PTB-PE) sairá o relator do processo aberto contra Marcos Medrado (licenciado). Da lista tríplice formada por Sibá Machado (PT-AC), Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Evandro Milhomem (PCdoB-AP), será escolhido aquele que ficará encarregado de relatar a denúncia... Leia mais
07/08/2012 ÀS 18:46