PSD indica deputados para a Comissão Mista de Orçamento

Três deputados do PSD passaram a fazer parte, em agosto, da Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara. Pelo critério de proporcionalidade partidária foram indicados, como titulares, Eduardo Sciarra (PR), Paulo Magalhães (BA) e Irajá Abreu (TO).

Tal mudança se deve a entrada em vigor da Resolução 1/12, do Congresso Nacional, aprovada em julho, que elevou a quantidade de parlamentares das comissões mistas para esta legislatura. Esta alteração afeta diretamente o quórum mínimo para votação, que passa a ser de 18 deputados e sete senadores. Anteriormente era de 16 deputados e seis senadores.

Para que fosse possível a aprovação da Resolução 1/12, o PSD realizou um trabalho político. Para garantir a presença de seus deputados nas comissões mistas, a legenda presidida pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, articulou a aprovação do projeto que resultou na resolução.

O PSD, criado oficialmente em setembro do ano passado, não tinha direito a participar das várias comissões mistas do Congresso. Motivo: o entendimento do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, de que as vagas estavam reservadas só para os partidos com deputados que tivessem sido eleitos no início da atual legislatura, no ano passado.

Entre os deputados do PSD que passam a integrar a CMO, Eduardo Sciarra é o presidente do diretório regional no Paraná e 1º secretário do diretório nacional. Paulo Magalhães é titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e do grupo de trabalho da Câmara de Negociação, Desenvolvimento Econômico e Social. Já Irajá Abreu faz parte das comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente.

Da Redação

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