Proposta de Bornier sugere criação do Prosolar
O Projeto de Lei 2952/2011 que cria o Programa de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar, de autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), apensado ao PL 5733/09, foi aprovado quarta-feira (04) pela Comissão de Minas e Energia da Câmara. O objetivo da proposta é aumentar a capacidade de geração de energia elétrica solar. No entendimento do parlamentar carioca, “o Brasil tem uma imensa extensão territorial que está sujeita a um elevado nível de insolação e com pouca nebulosidade na maior parte do tempo”. Ainda segundo Felipe Bornier, “isso torna o País uma das melhores locações para geração de energia elétrica por fonte solar. Apesar disso, essa fonte de energia vem... Leia mais
Em 06/07/2012 ÀS 11:34 | Nenhum comentário
Comissão de Relações Exteriores aprova tratado entre Brasil e Alemanha
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), parecer do deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG) sobre o tratado de cooperação jurídica que foi assinado entre o Brasil e a Alemanha em dezembro de 2009. O parlamentar mineiro ressaltou que “o documento foi firmado com o propósito de tornar mais eficaz a aplicação da lei dos dois países no que se refere à investigação, ação penal e prevenção do crime”. Ainda de acordo com o documento, composto por 21 artigos, enviado pelo Executivo para apreciação da Câmara dos Deputados, haverá mais agilidade quanto à troca de informações e providências judiciais no âmbito da assistência jurídica mútua em matéria penal.... Leia mais
05/07/2012 ÀS 17:58 | Nenhum comentário
César Halum apresenta a ministro Projeto de Lei que cria a Farmácia Popular Veterinária do Brasil
O deputado federal César Halum (PSD-TO), apresentou na manha desta quinta-feira, 5 de julho, ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, o Projeto de Lei 4148/2012, que cria a Farmácia Popular Veterinária do Brasil. A proposta tem o objetivo de comercializar diretamente ao consumidor, na forma de varejo, medicamentos para uso veterinário a preços subsidiados. O texto do PL expõe que o rol de medicamentos a serem disponibilizados em decorrência da execução do Programa “Farmácia Veterinária Popular do Brasil” será definido pelo Ministério da Agricultura, considerando-se as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças e agravos. O autor da proposta, deputado César Halum, afirmou que a renda proveniente da... Leia mais
05/07/2012 ÀS 17:53 | Nenhum comentário
Sciarra debate emenda à Medida Provisória que trata do Código Florestal com Ministro das Cidades
Na última terça-feira (03), o deputado Eduardo Sciarra (PSD) esteve reunido com o ministro das cidades, Aguinaldo Ribeiro, para tratar dos impactos do novo código florestal nas áreas urbanas. Também estiveram presentes o deputado Jorge Corte Real, presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco e representando o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O deputado Sciarra apresentou emendas à Medida Provisória (MPV) que altera o Código, para modificar seu art. 4º, que trata das Áreas de Preservação Permanente. O novo Código traz dispositivos de grande importância para a gestão das cidades e aglomerados urbanos, para a regularização... Leia mais
05/07/2012 ÀS 17:48 | Nenhum comentário
Raul Lima defende reconhecimento de diplomas de instituições de ensino estrangeiras
A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento (CAINDR) aprovou, nesta quarta-feira (4), requerimento do deputado Raul Lima (PSD-RR) que propõe a realização de uma audiência pública para discutir e avaliar a possibilidade do reconhecimento e revalidação de diplomas de instituições de ensino superior estrangeiras. De acordo com o deputado, um dos objetivos da audiência pública é atrair, principalmente, a atenção das faculdades da Amazônia para que elas discutam, de fato, o que é necessário fazer para que estudantes brasileiros no exterior consigam que seus diplomas sejam reconhecidos no Brasil. Ele diz que na Amazônia, assim como em todo o Brasil, a concentração de médicos é sempre nas capitais e... Leia mais
04/07/2012 ÀS 20:09 | Nenhum comentário
Roberto Santiago comemora anúncio de telefone popular. “A pressão funcionou”
O deputado Roberto Santiago (PSD-SP) comemorou, nesta quarta-feira (4), a publicação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre os valores máximos das tarifas e do custo mensal do plano de serviço da telefonia fixa destinado à população de baixa renda, chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice), ou telefone popular. O parlamentar é um entusiasta do barateamento dos custos do telefone fixo, e comprou a briga pela redução drástica da assinatura básica, cobradas em serviços de pulsos. A matéria é recordista de reclamações no 0800 da Câmara Federal. A partir desta sexta-feira (8), entra em vigor a nova tarifa básica reduzida de telefonia para as famílias de baixa renda. Com... Leia mais
04/07/2012 ÀS 20:06 | Nenhum comentário
Roberto Santiago defende coletores e garis: Redução da jornada para 6 horas passa em Comissão da Câmara
Após aprovar a proibição de terceirizados nas atividades-fim do serviço público – matéria relatada pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), a Comissão do Trabalho da Câmara ainda aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de sua autoria que reduz a jornada dos coletores para seis horas diárias, ou trinta horas semanais. A matéria é conclusiva nas comissões, ou seja, não precisará passar pelo plenário, e ainda será analisada pela CCJ antes de seguir para análise no Senado. “São profissionais invisíveis, discriminados, chamados de lixeiros – que não são, ao contrário, são coletores do lixo que os outros deixam para trás. Os coletores têm uma jornada insalubre, pesada. Precisamos compensar esses profissionais. A coleta é... Leia mais
04/07/2012 ÀS 19:32 | 2 COMENTÁRIOS
Comissão do Trabalho da Câmara aprova proibição de terceirizados-fim no setor público
A Comissão do Trabalho da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), projeto de lei relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que proíbe terceirização de atividade-fim no setor público. Embora alguns tribunais já reconheçam a impossibilidade da terceirização de área-fim no serviço público, essa vedação ainda não está prevista na Lei de Licitações (8.666/93). Pela proposta, ficam de fora da proibição as empresas de prestação de serviços de limpeza, de operação de elevadores e de conservação, vigilância e manutenção de prédios. Também será permitida a contratação de firmas especializadas em pesquisa e inovação tecnológica, desde que não haja mão-de-obra disponível no quadro técnico de servidores. No caso de contratação dessas empresas, o... Leia mais
04/07/2012 ÀS 19:26 | Nenhum comentário
Vacinação da H1N1 não deve ser ampliada
O vírus da gripe A (H1N1), que causou uma epidemia mundial em 2009, continua circulando pelo Brasil, e os casos voltaram a crescer. Em 2012, segundo o Ministério da Saúde, já foram registradas mais mortes que em todo o ano passado. Santa Catarina é o estado com mais óbitos de janeiro a junho: 38. Tais números geraram um movimento dos catarinenses pressionando o poder público para que a imunização gratuita seja também para pessoas foram do grupo de risco (que são crianças menores de dois anos, gestantes, indígenas, idosos, profissionais de saúde, presos) e doentes crônicos. O deputado Federal Jorge Boeira manteve contato com a Diretoria de Vigilância Epidemiológica de... Leia mais
04/07/2012 ÀS 18:20 | Nenhum comentário
PSD comemora decisões da Justiça sobre tempo de TV e acesso ao fundo partidário
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aprovou – durante julgamento das Ações de Inconstitucionalidade 4430 e 4795, concluído na manhã desta sexta-feira (29) – a tese de que os partidos com representação na Câmara Federal têm direito a tempo de TV, no horário eleitoral, proporcional à representatividade de sua bancada de deputados federais. Com essa decisão, o Partido Social Democrático (PSD) passa a ter direito, na campanha eleitoral deste ano, a tempo de TV proporcional à sua bancada de 52 deputados. A decisão orientou também o julgamento do pedido de participação proporcional no fundo partidário, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início da tarde, com voto favorável... Leia mais
04/07/2012 ÀS 17:20 | Nenhum comentário