Roberto Santiago defende que operadoras de telefonia informem o consumidor sobre sua área de cobertura
Projeto de relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que está sendo discutido pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece critérios de transparência para o serviço móvel pessoal. A ideia é que as operadoras de telefonia informem diretamente aos usuários as indicações precisas sobre a sua área de cobertura. Além disso, essa mesma informação deverá constar nos sites da empresa pela internet. Roberto Santiago destaca que as empresas de telecomunicações em geral e de telefonia móvel, em particular, são campeãs de reclamação nos Procon’s em todo país. ”Um dos motivos é exatamente a baixa qualidade dos serviços oferecidos principalmente no que se refere à cobertura dos serviços prestados, sendo comum a... Leia mais
Em 23/08/2012 ÀS 17:47
César Halum recebe Michel Temer em sua casa
Para tratar da redução da tarifa de energia elétrica, da duplicação da rodovia Belém-Brasília e do fortalecimento do Legislativo, o deputado federal César Halum (PSD-TO) promoveu na noite desta terça-feira (21), em sua casa em Brasília, um jantar árabe com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer. O evento contou com a presença de 20 deputados federais, entre eles o líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Alves (RN). Na ocasião, um dos temas debatidos foi a liberação de emendas para o Legislativo, quando César Halum propôs ao vice-presidente um orçamento mais impositivo. – Muitas vezes ficamos de mãos e pés atados, pois nossas emendas são empenhadas, mas... Leia mais
23/08/2012 ÀS 15:06
Deputados do PSD querem informações sobre seguros privados
Dois deputados do PSD, Moreira Mendes(RO) e Armando Vergílio (GO), apresentaram e tiveram aprovados 34 requerimentos para a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3555/04, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado. Moreira Mendes foi o autor de 27 requerimentos, enquanto Armando Vergílio apresentou sete pedidos. A Comissão Especial destinada a debater a proposta ainda não marcou a data das audiências públicas. Armando Vergílio quer que prestem esclarecimentos o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ex-deputado e autor do Projeto de Lei 3555/04. Já o parlamentar rondoniense pretende que participem, entre... Leia mais
23/08/2012 ÀS 11:29
Parlamentares cobram regulamentação de demarcação de terras indígenas
Atendendo a requerimento do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu nesta quarta-feira (22) parlamentares da Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados, para debater a normatização dos processos de demarcação de terras indígenas. Também estiveram presentes o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e a presidente da FUNAI, Marta Maria do Amaral Azevedo. O encontro foi provocado em função da suspensão no mês passado dos efeitos da Portaria 303/12, da Advocacia Geral da União (AGU). Portaria 303/12: A portaria trata diretamente de cinco temas. (i) Relativiza os direitos indígenas sobre os recursos naturais, assegurando à União o usufruto destes recursos. (ii) Estabelece superioridade... Leia mais
23/08/2012 ÀS 10:12
PSD critica retirada de pauta de projeto sobre FGTS
Deputados do PSD criticaram a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 200/2012, que extingue a multa de 10% que as empresas devem pagar ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa-causa. O acordo era para que a matéria fosse votada nesta quarta-feira (22) no plenário da Câmara, mas a liderança do governo pediu o adiamento. Haverá uma nova tentativa para votar o texto na primeira semana de setembro. O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), criticou o fato de “aquele que paga sempre ser excluído do processo de encaminhamento do assunto”. “Não é justo se aproveitar de algo que... Leia mais
22/08/2012 ÀS 20:12
Tosta exige ensino de Libras na educação básica
O Projeto de Lei 2.040/11, de relatoria do deputado Walter Tosta (PSD-MG) e que estabelece a educação de Língua Brasileira de Sinais (Libra) em todas as etapas e modalidades da educação básica, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (22) em reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto prevê, entre outras coisas, que o estudo de Libra seja obrigatório para estudantes surdos em escolas públicas ou privadas. “Para conversar em Libras não basta apenas conhecer os sinais de forma solta, é preciso uma educação para conhecer sua estrutura gramatical, combinando-os em frases”, afirmou. Pelo projeto, fica também exigida a necessidade de professores surdos nessas redes de ensino,... Leia mais
22/08/2012 ÀS 18:56
Danrlei de Deus critica atuação do Comitê Olímpico Brasileiro em Londres
Na condição de ex-jogador de futebol profissional, o deputado Danrlei de Deus (PSD-RS) lamentou, da tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (22), os resultados obtidos pelos atletas brasileiros na última edição das Olimpíadas, ocorrida em Londres. “Não estou criticando o resultado em si”, esclareceu o parlamentar. “Mas é necessário que façamos uma análise criteriosa do que realmente aconteceu, até para que não incorramos no erro de cometermos injustiça”. E ressaltou: “Este não poderia ser o melhor momento para refletirmos sobre a relação custo-benefício na área do esporte, isto é, o valor investido pelo governo e os resultados conquistados”. Ao longo da competição mundial, segundo disse o parlamentar gaúcho, alguns atletas e... Leia mais
22/08/2012 ÀS 18:32
PL de Diego Andrade agrega benefícios à licença-maternidade
O deputado Diego Andrade (PSD-MG) conseguiu na tarde desta quarta-feira (22) a aprovação de seu Projeto de Lei 3161/12 que altera as regras das concessão de licença-maternidade. Com a mudança, as mulheres brasileiras que pedirem a ampliação de sua licença-maternidade de quatro para seis meses, nos últimos 15 dias terão o direito de matricular seus filhos em escolas, creches ou similares. A legislação vigente não permite tal conduta, limitando que a empregada, por exemplo, possa apenas requerer a prorrogação de tal benefício por mais dois meses, mas ficando impedida de colocar os filhos nas instituições agora permitidas. Para Diego Andrade foi importante a aprovação de seu projeto, pois permite uma... Leia mais
22/08/2012 ÀS 18:12
Kassab ganha Prêmio Transparência e Fiscalização Pública na Câmara
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), ganhou, nesta quarta-feira (22), o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, na categoria governamental, concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ele saiu vitorioso com 12 dos 15 votos possíveis dados pelos deputados que integram a Comissão. Kassab foi indicado pelo líder do PSD na Casa, deputado Guilherme Campos (SP), “por sua coragem de inovar e disponibilizar na internet as informações da administração, com o site denominado De Olho nas Contas, que em 2011 foi reformulado e intitulado Portal da Transparência”. A inciativa aconteceu antes mesmo da lei de acesso da informação entrar em vigor, sendo... Leia mais
22/08/2012 ÀS 17:10
Deputado critica exclusão de região Norte de plano de concessões
O deputado federal Carlos Souza (PSD/AM) criticou, nesta quarta-feira (22), a presidente Dilma Rousseff pela exclusão da região Norte, em específico, o Amazonas, do plano de investimentos em logística, que terá recursos de R$ 133 bilhões para promover a integração de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos em várias partes do Brasil. O parlamentar afirmou que a presidente ‘está de costas’ para a região Norte, e que não disponibilizou um centavo para a conclusão da BR-319, nem para as hidrovias do estado. “É inadmissível a atitude da presidenta Dilma, no Amazonas as nossas estradas são as hidrovias e não foi destinado um só centavo para fazer o balizamento dos nossos rios, a fim de evitar... Leia mais
22/08/2012 ÀS 17:04