Comissão de Relações Exteriores aprova tratado entre Brasil e Alemanha

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (4), parecer do deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG) sobre o tratado de cooperação jurídica que foi assinado entre o Brasil e a Alemanha em dezembro de 2009.

O parlamentar mineiro ressaltou que “o documento foi firmado com o propósito de tornar mais eficaz a aplicação da lei dos dois países no que se refere à investigação, ação penal e prevenção do crime”.

Ainda de acordo com o documento, composto por 21 artigos, enviado pelo Executivo para apreciação da Câmara dos Deputados, haverá mais agilidade quanto à troca de informações e providências judiciais no âmbito da assistência jurídica mútua em matéria penal.

“Atos internacionais bilaterais para a cooperação em matéria penal”, explicou Geraldo Thadeu, “têm sido usuais nas relações do nosso País com as demais nações com as quais tem havido um relacionamento diplomático consolidado. Essa prática atende à demanda do controle da criminalidade no mundo globalizado”, acredita.

O Brasil já assinou semelhante documento com Portugal, Itália, Nicarágua, Canadá, França, Estados Unidos, Colômbia, Peru, Ucrânia, Itália, Coreia, Líbano, Cuba, China, Suíça, Espanha, México, Panamá e Honduras.

Após ser aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o tratado firmado entre o Brasil e a Alemanha ainda será submetido a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois votado em plenário.

Da Redação

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