Aprovados requerimentos de deputados do PSD para debater trabalho escravo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do trabalho escravo aprovou uma série de requerimentos dos deputados Homero Pereira (PSD-MT) e Moreira Mendes (PSD-RO) para realização de audiências públicas para discutir a situação da exploração de mão-de-obra em diversos estados brasileiros. Ao todo, 22 requerimentos dos deputados pessedistas foram aprovados. Homero explicou que pretende perguntar aos convidados como suas instituições enxergam o trabalho escravo e saber se elas possuem condições de seguir as normas regulatórias estabelecidas pelo Ministério do Trabalho para o exercício legal do trabalho rural. Dentre os convidados pelos parlamentares para vir ao Congresso estão, João Monticeli, presidente da Associação Brasileira de Geologia e Engenharia Ambiental (ABES); Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira... Leia mais
Em 08/11/2012 ÀS 16:18 | Nenhum comentário
Roberto Santiago defende discussões mais pontuais sobre a regulamentação de novas profissões
Integrante da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) sugeriu durante a reunião da última quarta-feira (7) do colegiado que o Projeto de Lei 816/11, que trata da regulamentação de novas profissões, seja melhor discutido com debates específicos. Santiago contestou a exigência sobre determinadas atividades serem obrigatoriamente embasadas por conhecimentos técnicos e teóricos. Para ele, o projeto causa uma certa confusão. “Quando se fala em conhecimento técnico e teórico está remetendo o debate a discussões universitárias. É evidente que quando se regulamenta uma profissão que exige nível superior, é obrigatório ter o conhecimento técnico. O que não pode é estabelecer, dentro de uma legislação,... Leia mais
08/11/2012 ÀS 14:38 | Nenhum comentário
José Nunes comemora aprovação do projeto de distribuição dos royalties
Municipalista, o deputado federal do PSD da Bahia, José Nunes, comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2565/1,1 no qual tem como objetivo a redistribuição dos royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. A redistribuição alcança tanto as áreas da camada pré-sal quanto as do pós-sal, que já foram licitadas. Um dos artigos mais polêmicos do PL determina que, sob o regime de partilha de produção, os royalties serão pagos da seguinte forma: estados e municípios produtores receberão 20% e 10% respectivamente; 5% irão para as cidades afetadas por operações de embarque e desembarque dos produtos; 25% para constituir um fundo dos estados... Leia mais
08/11/2012 ÀS 12:59 | Nenhum comentário
Eliene comemora aprovação de punição para crimes cibernéticos
O deputado Eliene Lima (PSD-MT) celebrou a aprovação do Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (7), de propostas que tipificam crimes cibernéticos. Os Projetos de Lei 84/99 e 2793/11 inserem dispositivos no Código Penal permitindo punições para crimes que envolvam computadores, tablets e smartphones. Membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTIC), Eliene lembrou que o aumento de cuidados com a internet, cada vez mais presente na sociedade, é adequado. “Foi um excelente início. É preciso ter todo cuidado com a abrangência da internet e a popularização que tem tido nesses ultimos anos. Por isso digo, todo cuidado é pouco”, afirmou o parlamentar. O PL 2793/11 define como... Leia mais
08/11/2012 ÀS 12:52 | Nenhum comentário
Transformar condomínios em pessoas jurídicas é rejeitado em audiência pública
Cinco sindicalistas que participaram de audiência pública, nesta quarta-feira (7), realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara manifestaram-se contra o Projeto de Lei 80/11, que prevê que os condomínios de edifícios sejam pessoas jurídicas. O debate foi proposto pelo deputado Junji Abe (PSD-SP). “Antes, eu já tinha uma clara tendência de que este Projeto de Lei deveria ser encaminhado para o seu arquivamento. Depois do que ouvi dos palestrantes nessa audiência pública, me convenceu ainda mais. Encarecer mais ainda com um custo de condomínio, que não é baixo, é deixar clara a existência de um equívoco. Eu vou trabalhar para que este projeto não tenha seguimento e, se possível,... Leia mais
08/11/2012 ÀS 11:42 | Nenhum comentário
Redistribuição dos royalties vai beneficiar a educação em Santa Catarina
A aprovação da redistribuição dos royalties do petróleo, aprovada na Câmara Federal por 286 votos a 124, trará mais recursos para Santa Catarina investir em educação. Esta é a expectativa do deputado federal Jorge Boeira (PSD). O Projeto de Lei 2565/11 redistribui os royalties para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A proposta, de autoria do senador Wellington Dias, do PT do Piauí, foi aprovada no Senado no ano passado e encaminhado para a Câmara em outubro. Desde então o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) vinha elaborando um substitutivo.... Leia mais
08/11/2012 ÀS 10:36 | Nenhum comentário
Requerimento de César Halum libera todas operadoras de celular para 120 municípios do TO
O deputado federal César Halum (PSD-TO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (7) com o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, para tratar sobre a liberação das redes de todas as operadoras para 120 municípios do Tocantins. Atualmente somente 19 cidades possuem a cobertura das quatro operadoras de telefonia móvel vigentes no País (Vivo, Tim, Claro e Oi). Na audiência, que contou com a assessoria jurídica do Presidente da Associação Tocantinense dos Advogados, Dr. Gedeon Pitaluga Jr, a superintendência da Anatel e a gerência de Comunicações Móveis, foi aprovado o requerimento... Leia mais
08/11/2012 ÀS 10:31 | Nenhum comentário
Câmara aprova criação de Secretaria da Micro e Pequena Empresa
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. A Secretaria deve ser vinculada à Presidência da República e ser responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de micro e pequenas empresas, entre outros. A Secretaria deve absolver parte do papel desempenhado hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. As duas pastas terão, a partir da entrada em vigor da lei, noventa dias para realizar as mudanças... Leia mais
07/11/2012 ÀS 21:15 | Nenhum comentário
Aprovada audiência de Sciarra para debater política agrícola no Mercosul
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), requerimento do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) para a realização de audiência pública para discutir as políticas agrícolas adotadas no Mercosul. Segundo Sciarra, o objetivo principal é debater a situação do trigo, produto que o Brasil é um dos maiores produtores do mundo e mantém comércio direto com os outros países. “Apesar de ser um grande produtor de grãos, o Brasil é um dos maiores importadores de trigo do mundo, sendo que os países integrantes do Mercosul são os seus principais fornecedores”, afirmou. A audiência ocorrerá em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de... Leia mais
07/11/2012 ÀS 17:40 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Ricardo Izar que propõe a remoção imediata de animais em acidentes de trânsito
Foi aprovado nesta quarta-feira (7), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, o Projeto de Lei 3491/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que propõe a remoção imediata de animais que tenham sofrido lesões em caso de acidente de trânsito. Izar lembra que como a lei de trânsito já permite que a autoridade ou agente policial autorize a retirada das pessoas feridas em acidentes, a proposta pretende atender também animais feridos nessas situações. O projeto do deputado prevê que assim que uma autoridade tomar conhecimento do acidente ele mesmo poderá autorizar, independentemente de exame do local, a sua imediata remoção bem como dos veículos envolvidos se estiverem numa via pública ou estiverem prejudicando o... Leia mais
07/11/2012 ÀS 17:33 | Nenhum comentário