Integrante da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) sugeriu durante a reunião da última quarta-feira (7) do colegiado que o Projeto de Lei 816/11, que trata da regulamentação de novas profissões, seja melhor discutido com debates específicos.
Santiago contestou a exigência sobre determinadas atividades serem obrigatoriamente embasadas por conhecimentos técnicos e teóricos. Para ele, o projeto causa uma certa confusão. “Quando se fala em conhecimento técnico e teórico está remetendo o debate a discussões universitárias. É evidente que quando se regulamenta uma profissão que exige nível superior, é obrigatório ter o conhecimento técnico. O que não pode é estabelecer, dentro de uma legislação, esse conhecimento para o coletor de lixo, para o garçom, para a empregada doméstica que têm naturalmente o dom”, ressaltou.
O deputado admite a importância do reconhecimento de profissões por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, porém, ele insiste que o correto é debater a proposta pontualmente. “Eu defendo que o projeto seja rediscutido para que não possamos cometer injustiças, prejudicar categorias profissionais. O deputado que tiver uma proposta de regulamentar qualquer profissão deve colocar o seu projeto para um debate pontual sobre cada profissão. Não dá para estabelecer uma única regra porque isso pode prejudicar os trabalhadores”, afirmou Roberto Santiago.
O projeto de lei em discussão na CTASP, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi retirado de pauta. Após passar por uma nova avaliação, a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação
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