Municipalista, o deputado federal do PSD da Bahia, José Nunes, comemorou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2565/1,1 no qual tem como objetivo a redistribuição dos royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. A redistribuição alcança tanto as áreas da camada pré-sal quanto as do pós-sal, que já foram licitadas.
Um dos artigos mais polêmicos do PL determina que, sob o regime de partilha de produção, os royalties serão pagos da seguinte forma: estados e municípios produtores receberão 20% e 10% respectivamente; 5% irão para as cidades afetadas por operações de embarque e desembarque dos produtos; 25% para constituir um fundo dos estados e do DF; 25% para um fundo dos municípios; e 15% para um fundo social. Esses percentuais serão pagos quando a produção ocorrer em terra, lagos e rios.
Na sessão de hoje no período da manhã, o deputado subiu a tribuna da Casa e fez um apelo pela votação e aprovação da matéria. “Hojé é um dia de grande importância para todos os municípios Brasileiros. A votação do Projeto do Pré-sal. Torcemos para que estes recursos sejam divididos para todos os municípios brasileiros e assim certamente, com a aprovação do PL do Pré-Sal, nós teremos um alento aos municípios do Nordeste brasileiro, atingidos pela seca”, afirmou Nunes. O deputado também ressaltou a importância da divisão das riquezas. “Esta riqueza pertence a união e não somente aos Estados que se diz produtores, porque, na minha avaliação não existe Estado produtor uma vez que o pré-sal é explorado a 300 km da costa em uma profundidade de 7km. Esta riqueza pertence a união e portanto os recursos da união devem ser divididos por todos os estados da federação e por todos os municípios brasileiros”, enfatizou Nunes.
O Projeto foi aprovado, por 286 votos a 124, faltando ser analisados os destaques apresentados.
Fonte: Assessoria de Comunicação