Carlos Souza quer urgência na votação da PEC dos aposentados
O deputado Carlos Souza (AM) cobrou, em plenário, nesta quinta-feira (14), a votação da PEC 555/06, que põe fim à cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Em seu discurso, o pessedista fez referência à Lei no 10.887/04,que estipulou o recolhimento do tributo. “Estava aqui, em 2004, quando esta Casa tributou os nossos aposentados. Precisamos agora priorizar e colocar em votação, neste plenário, a PEC 555 para não continuarmos penalizando quem passou, no mínimo, 35 anos de sua vida trabalhando, contribuindo para este país crescer”. Souza disse ainda, que a luta pela aprovação da PEC vai evitar que a aposentadoria continue sendo vista como um castigo... Leia mais
Em 14/03/2013 ÀS 18:38 | Nenhum comentário
Guilherme Campos defende uso de armas menos letais
O parecer do deputado Guilherme Campos (SP), favorável ao uso de armas menos letais para defesa pessoal, foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime. A proposta faz parte do Projeto de Lei 2801/11, que propõe o aperfeiçoamento do Estatuto do Desarmamento. Campos explicou que o objetivo do projeto é possibilitar aos cidadãos a aquisição de armas de defesa com menor potencial ofensivo, especificamente as de incapacitação neuromuscular. “Sabemos que a assistência do Estado é insuficiente em questões de segurança. Por isso, concordo que sejam aprovadas as alterações propostas para que os cidadãos possam defender-se em casos de necessidade, a exemplo do que já acontece em... Leia mais
14/03/2013 ÀS 15:46 | 1 COMENTÁRIO
Roberto Santiago: serei rigoroso em cumprir o regimento na Comissão de Trabalho
O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Roberto Santiago (SP), sinalizou mudanças na forma de conduzir as discussões e votações de matérias no colegiado. Segundo ele, o regimento será seguido rigorosamente. Conforme havia sido acordado com os demais membros da CTASP ainda em 2012, os deputados devem ficar atentos às normas regimentais da Casa. “A partir de agora, só serão permitidas, por exemplo, até três retiradas de pauta dos projetos a pedido dos deputados. Vamos seguir o regimento rigorosamente e atender aos pedidos de vista de forma rigorosa e sem o menor problema”, pontuou Santiago. Para o parlamentar, o sinal mais importante da primeira... Leia mais
14/03/2013 ÀS 15:31 | Nenhum comentário
Kátia Abreu quer mais investimentos para infraestrutura dos portos
A senadora Kátia Abreu (TO) exigiu mais investimentos para infraestrutura dos portos durante audiência pública realizada pela comissão mista da MP 595/12. Na sessão, foram ouvidos empresários e representantes das Confederações da Indústria, Transporte e Agricultura, dentre outros convidados. A parlamentar atentou para a falta de investimentos. “Nos últimos 10 anos, o Brasil investiu R$ 5 bilhões em portos públicos, o mesmo que estamos gastando com três estádios de futebol para a Copa em 2014”. A ineficiência dos portos também foi destacada pela senadora que ressaltou, no entanto, não adianta só apontar falhas. “É um conjunto de culpas, de responsabilidades mal divididas e mal exercidas, que geram essa ineficiência”, justificou.... Leia mais
14/03/2013 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
1° turno: PSD garante criação de novos TRF’s
O parecer do líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (13). Foram 347 votos pela aprovação contra 60, além de seis abstenções. A PEC cria os Tribunais Regionais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Segundo Sciarra, a importância da proposta está na diminuição do acúmulo de processos e na ampliação do acesso à Justiça. “Não podemos, em hipótese alguma, confundir essa reivindicação com aumento da máquina pública”, avaliou. Durante a defesa da matéria, o líder destacou que a estrutura regional da Justiça Federal está ultrapassada e insuficiente para atender as... Leia mais
14/03/2013 ÀS 15:06 | Nenhum comentário
César Halum e Roberto Sahium apresentam projeto inovador de piscicultura
Preocupados com a má utilização do lago de Palmas, o deputado federal César Halum (TO) e o secretário de Agricultura da capital, Roberto Sahium, estiveram na tarde de terça-feira (12), no gabinete do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, para apresentar o Projeto de Desenvolvimento da Piscicultura Sustentável. A proposta consiste na criação de peixes de diversas espécies, inclusive o Tambaqui liberado pelo Ibama, em tanques rede. “Esse projeto é socioeconômico, vai gerar mais renda e dará oportunidade para as classes média e baixa terem o peixe como alimento diário, pois reduzirá significantemente seu preço para o consumidor final”, defendeu Halum. Na audiência, o ministro Marcelo Crivella autorizou a construção de um parque aquícola... Leia mais
14/03/2013 ÀS 12:21 | Nenhum comentário
O mundo que nós queremos: Eliene Lima lembra da consulta realizada pela ONU
O deputado pessedista, Eliene Lima (MT) lembrou, nesta quinta-feira (14), em plenário, que a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realiza, até o dia 25 de março, a consulta nacional “O mundo que nós queremos” – que objetiva a ampliação da participação social na construção de uma agenda pós-2015. Eliene lembrou que, em 2010, 189 países membros da ONU firmaram o compromisso de apontar resultados para oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) até 2015. Os objetivos são: reduzir a pobreza; atingir o ensino básico universal; garantir a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir da mortalidade na infância; melhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids, malária... Leia mais
14/03/2013 ÀS 12:20 | Nenhum comentário
Parecer de Moreira Mendes na CCJ garante direito às mães de registrar filhos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou parecer apresentado pelo deputado Moreira Mendes (RO) ao Projeto de Lei 817/11. A proposta, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), altera a Lei de Registros Públicos (6015/73) para permitir que a mãe possa, em igualdade de condições com o pai, proceder ao registro do filho. Mendes explicou que a legislação atual permite que apenas o pai faça o registro do filho. À mulher, essa permissão só é dada no caso de ausência ou impedimento do pai. “A mudança corrige uma discrepância na legislação para permitir que a mãe tenha as mesmas condições que o... Leia mais
14/03/2013 ÀS 10:07 | Nenhum comentário
Presidentes da Câmara e do Senado ouvem reivindicações de governadores
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves e do Senado, Renan Calheiros se reuniram na manhã desta quarta-feira (13), no Salão Negro do Congresso com 22 dos 27 governadores. O objetivo foi estabelecer um pacto federativo para tornar mais ágil a pauta de votação de interesses dos Estados. Os dois governadores do Partido Social Democrático (PSD), Omar Aziz (AM) e Raimundo Colombo (SC) tiveram a oportunidade de falar durante o encontro. O líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), também esteve presente. Raimundo Colombo cobrou mais recursos para que os estados possam investir. Reconheceu que houve um grande esforço para recuperar essa possibilidade, mas salientou que as despesas... Leia mais
14/03/2013 ÀS 09:56 | Nenhum comentário
Planos de Saúde devem dominar pauta na CDC
Na primeira reunião da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), presidida pelo deputado José Carlos Araújo (BA), foram apontados os principais temas que devem direcionar as discussões. Segundo o presidente, questões relacionadas aos planos de saúde no país vão predominar na pauta nos próximos meses. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre março de 2011 e fevereiro deste ano, demonstram que o número de reclamações dos consumidores, em relação aos serviços prestados pelos planos de saúde, aumentou em mais de 150%. Araújo destacou que as negativas de atendimento das operadoras ainda é uma prática muito frequente. “Os consumidores finais dos planos estão sendo muito maltratados e o nosso... Leia mais
14/03/2013 ÀS 09:48 | Nenhum comentário