Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Heleno Rezende
Por meio do Projeto de Lei 5088/13, o deputado Onofre Santo Agostini (SC) defende a obrigatoriedade da permanência de ambulância de resgate e de profissionais da área da saúde em locais onde existam grandes aglomerações, tais como, aeroportos, estações, rodoviárias, shows, seminários, encontros e estádios.
A medida, anunciada na sessão deliberativa extraordinária na manhã desta quinta-feira (21), objetiva evitar mortes e lesões graves de pessoas. “Se o atendimento for prestado logo após o acidente, principalmente nos casos mais graves, a possibilidade de manutenção da vida é bem maior”, acredita o parlamentar.
“Por outro lado”, acredita Agostini, “as chances de sobrevivência diminuem sensivelmente em relação às vítimas que não recebem cuidados médicos imediatos”.
E arrematou: “A Constituição, no capítulo referente à saúde, artigo 196, prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Já o artigo 197 da Constituição diz que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
O PL foi protocolado no dia 4 de março e será analisado por duas comissões da Casa: Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação