Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Heleno Rezende
O Projeto de Lei 2590/07 de autoria do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. A proposta cria o Demonstrativo Geral de Contribuição, um extrato dos tributos pagos por pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com o texto de Campos, o extrato deverá ser enviado a cada três meses e deverá conter informações de impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. O próprio órgão será o responsável por estabelecer as normas e procedimentos para o demonstrativo.
O ex-líder do PSD afirma que a medida é necessária para melhorar a relação entre fisco e contribuinte. Ele destaca que, segundo dados da Receita Federal, a carga tributária brasileira atingiu 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
“É preciso aumentar cada vez mais a transparência dos impostos cobrados. Esse extrato tributário conterá as principais informações disponíveis nos cadastros da Receita Federal e, acredito, ajudará a acordar o contribuinte da sua passividade”, defende.
A proposta permite ainda convênios com estados e municípios, possibilitando a inclusão de um maior número de impostos no extrato trimestral.
“Sem perceber que paga uma exorbitante carga tributária, o cidadão sente-se menos autorizado a reclamar o retorno do dinheiro que lhe foi extraído”, conclui Campos.
Da Redação