O deputado Arolde de Oliveira (RJ) registrou na tribuna da Câmara seu “alívio” com o acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) protocolada pelo governo do Rio de Janeiro e acatada pela Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela despachou liminar sobre a distribuição dos royalties de petróleo, que mantém maior percentual de recursos para estados produtores. “Foi um alívio para a execução orçamentária desses Estados, especialmente para o Rio de Janeiro, onde vivíamos uma situação de grande ansiedade pelo significante impacto que a interrupção da distribuição desses royalties gerariam. Esses valores já estão incorporados ao orçamento. Muito importante essa decisão e, naturalmente, vamos aguardar o desenrolar das próximas etapas”.
Da Redação