Aprovado substitutivo que regulamenta transporte de explosivos em rodovias federais
A Comissão de Segurança Pública aprovou, nessa terça-feira (26), o parecer do ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do Projeto de Lei 3372/12 de autoria de Paulo Foletto (PSB-ES), que estabelece normas para o controle do Comando do Exército em atividades de autorização, fiscalização e transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais. De acordo com o relator, que apresentou substitutivo ao texto original, é necessário alterar as normas atuais, além de impor maior rigor quanto à fabricação e armazenamento dos explosivos. Campos defende a tipificação da conduta criminosa de quem age em desacordo com a determinação legal. “A proposta visa alcançar uma maior atenção por parte do... Leia mais
Em 27/03/2013 ÀS 11:03 | Nenhum comentário
Felipe Bornier aponta avanços na discussão sobre remédios que estimulam emagrecimento
O debate sobre a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em proibir a comercialização de remédios anorexígenos, que estimulam o emagrecimento, continua na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O deputado Felipe Bornier (RJ), autor do Projeto de Lei 2431/11, que proíbe o órgão regulador de vetar a produção dos medicamentos, encarou os resultados da audiência pública realizada nessa terça-feira (26), como um significativo avanço nas discussões do tema. O deputado ressaltou, principalmente, a importância de avaliar o papel das agências reguladoras, especialmente a Anvisa, quando “elas ultrapassam limites e não respeitam a população”. Segundo Bornier, é urgente a liberação dos inibidores de apetite no... Leia mais
27/03/2013 ÀS 10:53 | Nenhum comentário
Raul Lima é indicado membro titular do Parlamento do Mercosul
O deputado Raul Lima (RR) foi indicado, pela Liderança do PSD na Câmara, como membro titular da representação brasileira no Parlamento do Mercosul. Criado em dezembro de 2006, o Parlamento tem como objetivo fortalecer o processo de integração entre os países do Mercosul, além de atuar em diferentes temáticas como saúde, economia, habitação, direitos humanos, economia e outras. Raul Lima ressaltou que uma de suas prioridades será integrar ao Parlamento as questões sobre as políticas de saúde reprodutiva, com foco na redução da mortalidade materna e infantil. “Também vamos tratar dos problemas de segurança nas fronteiras do Brasil”. Da Assessoria Leia mais
26/03/2013 ÀS 16:05 | Nenhum comentário
Junji que anular risco de tributação sobre hortifrútis
O deputado Junji Abe (SP) iniciou uma mobilização nacional para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. Segundo o parlamentar, um entendimento equivocado por parte dos órgãos governamentais pode levar o consumidor a pagar bem mais caro por esses produtos. “Existe uma facção de técnicos e burocratas que entende que um pé de alface lavado e colocado num saquinho plástico é produto industrial, devendo ser tributado como tal”, protestou Junji. Para o deputado, a preocupação ganhou proporções alarmantes após o registro de multa a vários produtores pelo não recolhimento dos tributos. “É uma prática absurda. A higienização... Leia mais
26/03/2013 ÀS 14:03 | Nenhum comentário
Junji é sub-relator da comissão que revisa Lei dos Caminhoneiros
O deputado Junji Abe (SP) foi escolhido como sub-relator dos trabalhos da comissão especial criada para discutir e propor modificações à chamada Lei dos Caminhoneiros (12.619/2012). Para o parlamentar, é preciso corrigir as distorções que “ameaçam a sobrevivência da categoria, instalam o caos nos setores produtivos e acenam com graves prejuízos para os consumidores”. Na visão de Junji, as audiências públicas, com a participação de autoridades do governo, de representantes dos transportadores (empresas, contratados e autônomos), dos setores produtivos e dos consumidores, são de fundamentais para o criterioso exame da legislação. “Por meio do diálogo e amplo entendimento entre todas as partes envolvidas, precisamos definir normas factíveis de aplicação, fazendo... Leia mais
26/03/2013 ÀS 11:01 | Nenhum comentário
Sérgio Brito defende internação compulsória de dependentes químicos
O deputado Sérgio Brito (BA) demonstrou preocupação com o problema das drogas, sobretudo as que atingem diretamente os jovens e adolescentes. O parlamentar discursou sobre o assunto na tribuna da Câmara nessa segunda-feira (25). “Quero fazer referência, especificamente, à possibilidade de serem realizadas internações compulsórias desses dependentes em caso de risco para eles ou à sociedade”, enfatizou. Ao reconhecer que se trata de um tema polêmico, o deputado ressaltou que “a intenção não é, em hipótese alguma, violar os direitos constitucionais, tais como o direito de ir e vir ou o de expressão”. Para ele, as políticas públicas de combate às drogas precisam ser mais enérgicas. “Não podemos permitir que... Leia mais
25/03/2013 ÀS 18:09 | Nenhum comentário
Projeto de Irajá Abreu “Via Verde” está em análise na Comissão de Meio Ambiente
O Projeto de lei 3689/2012, “Via Verde”, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (TO), está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e estabelece o florestamento das faixaslaterais de estradas e rodovias pelo Poder Público. Irajá Abreu afirma que a proposta têm como objetivo promover a prevenção da ocorrência de incêndios e também viabilizar as áreas, atualmente ociosas, para a produção de alimentos, a recomposição da biodiversidade, e o controle da erosão. “Todos os anos são inúmeros os transtornos causados pelos incêndios florestais e, em períodos chuvosos, é preocupante o aumento da erosão nas faixas das rodovias. A reposição da cobertura vegetal com florestas plantadas e outras culturas pode ser estratégica... Leia mais
25/03/2013 ÀS 17:41 | Nenhum comentário
Contribuinte poderá receber extrato de tributos federais
O Projeto de Lei 2590/07 de autoria do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, está pronto para a pauta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara. A proposta cria o Demonstrativo Geral de Contribuição, um extrato dos tributos pagos por pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o texto de Campos, o extrato deverá ser enviado a cada três meses e deverá conter informações de impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. O próprio órgão será o responsável por estabelecer as normas e procedimentos para o demonstrativo. O ex-líder do PSD afirma que a medida é necessária para melhorar a relação entre fisco e contribuinte.... Leia mais
25/03/2013 ÀS 12:28 | Nenhum comentário
Ademir Camilo diz que veto presidencial não reconhece comerciários
O deputado Ademir Camilo (MG) e presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) de Minas Gerais, expressou, no plenário da Câmara, desgosto com o veto presidencial proposto pela Advocacia Geral da União e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que não dá o devido respeito às instituições dos comerciários. “Comerciário é o primeiro emprego, é a porta de entrada. A Presidenta, sensibilizada com o parecer da AGU, do Ministério do Trabalho, não reconheceu que o sindicalismo é importante neste país. Então, eu queria aqui demonstrar o meu descontentamento, não só o como deputado, mas como Presidente da UGT de Minas Gerais”, desabafou Camilo. Da Redação Leia mais
21/03/2013 ÀS 18:53 | Nenhum comentário
Júlio César: adicional para a safra 2011/2012 é um avanço
Em discurso, o deputado Júlio César (PI), falou sobre a votação da Medida Provisória 587/12, que autoriza o pagamento adicional para a safra 2011/2012. Segundo o parlamentar a produtividade da cana, por exemplo, nunca foi tão reduzida. Ele afirmou que os estados que produziam 60 toneladas antes, não chegaram nem a 40t na safra atual. “Essa é uma maneira de compensar, principalmente, o pequeno produtor. A redução é de toda a produção, a do pequeno e a do grande. Mas mesmo assim o benefício é um avanço”, disse. Da Redação Leia mais
21/03/2013 ÀS 18:52 | Nenhum comentário