Carlos Souza quer fim de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados
Na tarde desta terça-feira (19), em plenário, o deputado Carlos Souza (AM) solicitou à Mesa da Câmara, a inclusão na ordem do dia, em regime de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que revoga a Emenda Constitucional 41/03. A PEC acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os vencimentos dos servidores públicos aposentados. Ao deixar claro que em 2003 votou contra a Emenda 41, Carlos Souza constatou: “Não existe interesse de colocar essa matéria para ser votada em plenário”. E continuou: “A falta de interesse é de muita gente, não só do governo”. O parlamentar amazonense foi ainda mais incisivo: “Precisamos demonstrar à sociedade se estamos... Leia mais
Em 20/02/2013 ÀS 16:18 | Nenhum comentário
Proposta defende reciclagem de peças automotivas
As peças e acessórios utilizados em automóveis poderão ter outro destino além do ferro velho. O deputado Paulo Magalhães (BA), por meio de seu projeto de lei 2170/11, defende a reciclagem das partes automotivas que são utilizadas e, posteriormente, descartadas. “Com a explosão da frota de veículos no Brasil, milhões de peças e acessórios são produzidos e dispensados, sem qualquer preocupação com a destinação dessas partes”, justificou Magalhães. O parlamentar baiano argumentou que o acúmulo dessas peças em ferro velho ocorre muitas vezes em zonas impróprias urbanas e rurais. “Esses depósitos não atendem o mínimo de bom senso. Poluem áreas sem qualquer respeito às leis ambientais”, pontuou. Segundo o texto... Leia mais
20/02/2013 ÀS 16:06 | Nenhum comentário
“O PSD não precisa ser acomodado”, esclarece Eduardo Sciarra sobre a criação de duas novas comissões
Na reunião do colégio de líderes na tarde desta terça-feira (19), um acordo definiu a criação de duas novas comissões permanentes. As Comissões de Seguridade Social e Família e de Turismo e Desporto serão desmembradas. O resultado será a criação da Comissão de Saúde e a outra, a Comissão de Desporto que funcionará separadamente do Turismo. Para valer, a proposta deve ainda passar por votação em plenário. A inovação trouxe especulações na imprensa nacional sugerindo que as comissões serão criadas para acomodar o Partido Social Democrático, o PSD, na presidência. O líder do partido na Câmara, Eduardo Sciarra (PR), desmentiu as informações e deixou claro, durante discurso em plenário, que... Leia mais
20/02/2013 ÀS 14:33 | Nenhum comentário
Deputados do PSD votam pela aprovação de MP’s
Os deputados Armando Vergílio (GO) e Hugo Napoleão (PI) destacaram a importância da aprovação das Medida Provisórias 581 e 588/2012 pelo plenário da Câmara. Na primeira proposta, a União concede créditos ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal para financiamentos de projetos de infraestrutura, agropecuária e às pessoas físicas. O texto aprovado autoriza ainda o pleno funcionamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que terá finalidade de assegurar recursos para o desenvolvimento da região. Para Armando Vergílio, que coordenou o processo de votação pelo PSD, a medida é importante para o desenvolvimento do Centro-Oeste. Duas emendas do deputado Hugo Napoleão à MP 581 também foram aprovadas. Em... Leia mais
20/02/2013 ÀS 14:12 | Nenhum comentário
Danrlei cobra aumento das punições em reunião sobre tragédia em Santa Maria
O deputado Danrlei de Deus (RS) cobrou o aumento das punições previstas para envolvidos em acidentes como o incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. Segundo o parlamentar, existe a necessidade clara de aumentar a fiscalização nessas casas de shows e evitar que a tragédia se repita. “É preciso tratar as punições de maneira muito mais fortes do que atualmente. Uma fiscalização anual é extremamente importante. Assim, se um estabelecimento não tiver as condições necessárias para funcionar, fecha-se o local até que todas alterações necessárias sejam feitas”, declarou Danrlei. Presidente do diretório regional do PSD no Rio Grande do Sul, o parlamentar gaúcho participou de uma apresentação do engenheiro Luiz... Leia mais
19/02/2013 ÀS 16:19 | Nenhum comentário
Sérgio Brito defende orçamento impositivo
Em discurso realizado no plenário da Câmara, o deputado Sérgio Brito (BA) falou sobre a necessidade de implantação do chamado orçamento impositivo, na contramão do que é praticado hoje pela União. Na prática, o deputado baiano quer eliminar o “efeito de barganha” que, segundo ele, é extremamente danoso à melhoria da qualidade de vida das populações. Na visão de Brito, “as emendas parlamentares são uma importante ação empreendedora de iniciativa dos congressistas e que auxilia no desenvolvimento socioeconômico do país”. Atualmente, o orçamento da União é autorizativo, ou seja, o governo federal não é obrigado a pagar emendas parlamentares, entre outras programações. “Desse orçamento, apenas 1% é destinado às emendas”,... Leia mais
19/02/2013 ÀS 16:03 | Nenhum comentário
Átila Lins propõe a retomada da votação da PEC 300
A Proposta de Emenda À Constituição (PEC) 300/08 voltou a ser pauta no plenário da Câmara por meio do discurso do deputado Átila Lins (AM), na tarde desta segunda-feira (18). O parlamentar foi à tribuna defender a votação, em segundo turno, da PEC que fixa uma política de igualdade salarial para os policiais militares, civis e bombeiros de todo o país. A expectativa do deputado é de que a matéria, já discutida há alguns anos no Congresso, seja retomada. Lins apresentou, inclusive, um requerimento à Mesa Diretora reiterando a inclusão da votação da PEC 300 na pauta. “Precisamos cumprir o acordo feito no ano passado. Não há como protelar essa decisão... Leia mais
19/02/2013 ÀS 14:00 | Nenhum comentário
Halum cobra agilidade na duplicação da Belém-Brasília
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da Rodovia Belém-Brasília, César Halum (TO) cobra, durante discurso em plenário, agilidade na duplicação da BR-153, que liga os estados do Tocantins, Maranhão, Pará, Amapá, e Goiás. Segundo o parlamentar, o alto índice de acidentes graves é causado por conta do tráfego intenso e pela falta de fiscalização. “Lutamos para que o Ministério dos Transportes faça, com urgência, a licitação desta obra, para que ela se inicie”. A Presidente Dilma Rousseff anunciou interesse em acrescentar esta obra no Programa de Aceleração do Crescimento. Mas, segundo Hallum, a previsão para concluí-la será de 20 anos. Em seu discurso utilizou o exemplo da Lei... Leia mais
18/02/2013 ÀS 17:36 | Nenhum comentário
Proposta obriga colocação de grades em piscinas
Com o intuito de aumentar a segurança nas piscinas, o deputado Jefferson Campos (SP) apresentou o Projeto de Lei 2614/11 que obriga clubes, hotéis, condomínios, colégios, edifícios e entidades similares a colocaram grades de proteção em volta de seus parques aquáticos. “A cada ano mais de 500 mil pessoas falecem em todo mundo em decorrência de afogamentos” alarmou Campos. “Acho a medida justa e necessária para tentar coibir o numero de mortes de crianças relacionadas a afogamentos em piscinas visto que assim o acesso a piscinas fica dificultado” De acordo com a proposta, as grades de proteção devem ter uma altura mínima de 120 centímetros. Suas aberturas verticais não poderão... Leia mais
18/02/2013 ÀS 17:03 | Nenhum comentário
Projeto incentiva participação feminina nas eleições
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) incentiva uma divisão igualitária entre os sexos masculino e feminino na lista de candidatos do partido ou coligação. O projeto já está pronto para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. De acordo com o texto de Arolde, cada partido poderá registrar candidatos para as eleições estadual, municipal e federal, com até o dobro de número de lugares previstos. Deste total, pelo menos metade das vagas deverão ser preenchidas com integrantes do mesmo sexo. “As mulheres brasileiras têm lutado por ações afirmativas politicamente. É preciso assegurar uma participação efetiva feminina nas casas legislativas de nosso país”, justificou Arolde.... Leia mais
18/02/2013 ÀS 13:55 | Nenhum comentário