Aprovada exigência de gravação de números de emergência em chip de celular
Foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Informática e Comunicação (CCTIC), nesta quarta-feira (26), o relatório do deputado Marcelo Aguiar (SP) favorável ao Projeto de Lei 5068/13, que determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário contendo, em sua memória programada, os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao consumidor. “Contando com esse recurso em seu aparelho, todo cidadão poderá rapidamente acessar os serviços emergenciais. Em algumas situações de pânico como crises médicas, acidentes, ou mesmo sequestros o individuo pode não lembrar o número do Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] ou da polícia. Com esses números gravados,... Leia mais
Em 26/06/2013 ÀS 17:06 | Nenhum comentário
Sciarra denuncia golpe contra microempreendedor individual
O deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD, denunciou nesta quarta-feira (26), em plenário, que trabalhadores cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI) estão sendo vítimas de golpe de cobrança de taxas inexistentes. “É um esquema típico de estelionatários que foi criado para achacar esses trabalhadores”, disse. Segundo o deputado, assim que cadastrados, os novos inscritos como MEI recebem, pelos correios, um carnê falso para que efetuem, durante um ano, pagamentos mensais referentes a contribuições sindicais. O golpe também inclui o envio de mensagens por telefone celular, cobrando o pagamento de contribuições que estariam atrasadas. Sciarra destacou que essa cobrança é indevida. “O golpe vem sendo aplicado com frequência e causando prejuízos... Leia mais
26/06/2013 ÀS 17:01 | Nenhum comentário
Átila Lins: segurança pública também precisa de melhorias
O deputado Átila Lins (AM) se pronunciou em plenário nessa quarta-feira (26) sobre as manifestações populares que reivindicam melhorias para a saúde, educação, transporte, segurança, dentre outros. Para ele, a segurança pública é uma demanda que pode ser atendida com mais agilidade. “O governo federal gasta 13% com a área e os outros 87% ficam sob a responsabilidade dos estados e municípios. Está na hora de fazermos uma repactuação”, afirmou. De acordo com Átila a valorização dos agentes da segurança pública é primordial para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Ele cobrou mais agilidade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estabelece o piso... Leia mais
26/06/2013 ÀS 16:54 | Nenhum comentário
Bornier: Finalmente enterramos a PEC 37
Em plenário, nesta quarta-feira (26), o deputado Felipe Bornier (RJ) parabenizou os parlamentares pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que que regulamentava as investigações criminais do Ministério Público (MP). “Esta Casa demonstrou estar em sintonia com a sociedade e com as vozes das ruas. Finalmente enterramos a PEC 37”, afirmou. Bornier destacou que a votação representou um marco histórico, uma vez que além da rejeição à PEC também foi aprovada a destinação de 75% dos recursos do pré-sal para a educação e 25% para a saúde. “Mostramos aqui que queremos mudar, queremos ser grandes e mostrar que o Congresso tem voz e representatividade”. O parlamentar também... Leia mais
26/06/2013 ÀS 15:36 | Nenhum comentário
Projeto de Onofre proíbe propagação de som acima de 85 decibéis
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) protocolou o Projeto de Lei (PL) 5814/13, que proíbe a propagação de som acima de 85 decibéis em casas de shows e demais estabelecimentos noturnos. Em plenário, nesta quarta-feira (26), o parlamentar afirmou que a medida visa prevenir a perda auditiva induzida por ruídos. “A exposição a sons intensos é a segunda causa mais comum de deficiência auditiva. A intenção do projeto é amenizar os efeitos negativos que essa propagação de ruídos ocasiona”. De acordo com a proposta, os estabelecimentos devem ser fiscalizados por órgão competente dos estados, municípios e do Distrito Federal, que serão responsáveis por determinar a melhor forma para a implementação... Leia mais
26/06/2013 ÀS 15:31 | Nenhum comentário
Junji Abe festeja rejeição da PEC 37
O deputado Junji Abe (SP) comemorou o resultado da votação no plenário da Câmara que rejeitou, por 430 votos a favor, nove contra e duas abstenções, nessa terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que regulamentava as investigações criminais limitando a atuação do Ministério Público. “É a única resposta possível que poderíamos dar à população que, legitimamente, saiu às ruas para protestar”, afirmou. Na visão do parlamentar Junji, a maciça pressão popular contra a proposição se justifica porque a população entendeu que a proposta impedia o Ministério Público de investigar casos como os de corrupção praticada por maus políticos. “Seria uma violência sem tamanho se nós, representantes... Leia mais
26/06/2013 ÀS 13:50 | Nenhum comentário
Bancada vota pela aplicação de royalties na educação e saúde
Os deputados do PSD defenderam em plenário nessa terça-feira (25) a distribuição dos recursos provenientes de royalties do petróleo entre as áreas de educação e saúde. O texto aprovado destina 75% das verbas para a educação e 25% para a saúde. Segundo o deputado Eduardo Sciarra (PR), líder do partido, a proposta foi construída para encontrar um equilíbrio entre as necessidades mais urgentes do país. “Vários municípios já têm sua situação de educação atendida e não teriam como aplicar esse volume de recursos no setor. O que queremos é que a saúde, outra área carente de investimentos, também seja atendida”. Defensor da matéria na tribuna, o deputado Eleuses Paiva (SP) afirmou... Leia mais
26/06/2013 ÀS 13:44 | Nenhum comentário
Câmara aprova novas regras para o Fundo de Participação dos Estados
Após longa discussão na madrugada desta quarta-feira (26), o plenário aprovou, com 344 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 288/13, que estabelece novas regras de partilha para a distribuição de recursos repassados pela União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE). O deputado Júlio César (PI), relator da matéria, decidiu colocar o texto do Senado em votação, apesar de discordar de alguns pontos da proposta. “Recomendei a aprovação na íntegra, sob a pena de haver prejuízo para todos os estados”, justificou. Ele lembrou que hoje (26) era a data limite para o Congresso aprovar o PLP, segundo prazo definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar explicou que o... Leia mais
26/06/2013 ÀS 12:18 | Nenhum comentário
Silas Câmara destaca os 102 anos da Assembleia de Deus no Brasil
O deputado Silas Câmara (AM) prestou homenagem aos 102 anos de existência da Assembleia de Deus no Brasil. Em discurso no plenário da Câmara nesta terça-feira (25). “Celebro a existência dessa instituição centenária que faz um trabalho excepcional de resgate de vidas”, afirmou. Segundo o parlamentar, em Belém (PA), onde a congregação nasceu, foi realizada uma grande celebração de paz. “Quero abraçar o jovem pastor Samuel Câmara, que tem conduzido a Igreja-mãe e feito um belíssimo trabalho de evangelização no Brasil e no mundo”, completou. Raquel Sacheto Leia mais
25/06/2013 ÀS 22:53 | Nenhum comentário
Danrlei defende exames fora de competição para combate ao doping
O deputado Danrlei de Deus (RS) defendeu em audiência pública realizada pela Comissão de Turismo e Desporto, nesta terça-feira (25), a realização de exames fora das competições como ferramenta fundamental no combate ao doping. “Precisamos que os atletas façam exames periódicos, sem aviso prévio, como prevenção. Só assim vamos saber a real situação de cada um; se está ou não tomando algum medicamento com substâncias proibidas”, destacou. Para o parlamentar, operações surpresas, sem nenhuma comunicação prévia é a medida mais efetiva para garantir um programa de antidopagem forte no Brasil. “Do meu tempo para cá, acho que já melhoramos muito, mas ainda estamos abaixo do nível mundial”. A discussão sobre... Leia mais
25/06/2013 ÀS 22:49 | Nenhum comentário