Onofre Agostini apresenta proposta em defesa das Apaes
O novo Plano Nacional de Educação (PNE) está prevendo o fim das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de todo o Brasil. A ideia é atender os alunos especiais nas escolas de ensino regular, como forma de inclusão social. A fim de evitar que as Apaes sejam extintas, o deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, apresentou, nessa segunda-feira (2), o Projeto de Lei 6241/13, que veda a desconsideração da personalidade jurídica às entidades filantrópicas ou organizações de interesse público cujas atividades se caracterizem como sem fins lucrativos. Leia mais
Em 03/09/2013 ÀS 09:30 | 1 COMENTÁRIO
Arolde: governança da internet tem que ser internacional
O deputado Arolde de Oliveira (RJ) participou, na terça-feira (27), do programa Brasil em Debate da TV Câmara, para discutir o projeto que cria o marco civil da internet. O debate contou com a presença do relator da matéria, deputado Alessandro Molon. Leia mais
02/09/2013 ÀS 14:49 | Nenhum comentário
Projeto de Kátia Abreu impede demarcação de terras invadidas
A senadora e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (TO), apresentou, hoje (2), projeto de lei determinando que áreas invadidas não possam ser demarcadas nos três anos subsequentes. “É a ordem, a segurança jurídica que nós esperamos do nosso governo”, afirmou a senadora. Segundo ela, “entidades e organismos internacionais disfarçados com passaporte brasileiro usam os índios para insuflar uma guerra falsa. Não vamos aceitar esse artificialismo de interesses internacionais obscuros que agem, especialmente, contra os pequenos produtores do país”. Leia mais
02/09/2013 ÀS 12:26 | Nenhum comentário
Junji Abe quer proibir som alto em carros parados
O deputado Junji Abe (SP) apresentou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 6080/13, que proíbe som alto em carros parados em áreas públicas e particulares, eliminando em todo o Brasil a ocorrência dos chamados “pancadões”. A proposta prevê aplicação de multas e apreensão dos veículos dos infratores que se recusarem a reduzir os ruídos sonoros a níveis aceitáveis segundo a legislação vigente mais restritiva, ou seja, até 50 decibéis (inferior a uma conversa entre duas pessoas). Leia mais
02/09/2013 ÀS 09:30 | Nenhum comentário
Paulo Magalhães defende programa para regularizar imóveis urbanos
O deputado Paulo Magalhães (BA) defendeu em plenário, na quarta-feira (28), a aprovação do Projeto de Lei 3769/12, de sua autoria, que cria o Programa Nacional de Regularização de Imóveis Urbanos (Pronarim). Segundo o parlamentar, apenas 30% dos imóveis urbanos são regularizados e pagam impostos. Por isso, ele cobra que a proposta seja vinculada ao programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”, criando, assim, um cadastro nacional. Leia mais
02/09/2013 ÀS 08:58 | Nenhum comentário
Junji Abe defende votação aberta
O deputado Junji Abe (SP) defendeu urgência na mudança do sistema regimental da Câmara para determinar o voto aberto nos processos sobre cassação de mandato parlamentar. “É uma violência contra a população manter a votação secreta, proibindo o cidadão de conhecer o posicionamento do seu representante”, criticou. Ele classificou como “vexame” a decisão que absolveu o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Leia mais
30/08/2013 ÀS 13:01 | Nenhum comentário
Silas Câmara apresenta projeto para regulamentar marketing multinível
O deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, deu entrada junto à mesa da Câmara, na quinta-feira (22), ao Projeto de Lei 6170/13, que regulamenta as atividades de operador de marketing multinível no Brasil. Segundo Silas, esses profissionais são remunerados por indicarem produtos para aumentar o número de consumidores das empresas, porém a falta de legislação para a área abre inúmeras lacunas para oportunistas de ambas as partes. Leia mais
29/08/2013 ÀS 17:05 | 1 COMENTÁRIO
Carlos Souza defende prorrogação da Zona Franca de Manaus
O deputado Carlos Souza (AM), cobrou em plenário, nessa quarta-feira (28), mais investimentos por parte do Governo Federal para a Zona Franca de Manaus. O parlamentar defendeu a importância da prorrogação do projeto por mais 50 anos. Leia mais
29/08/2013 ÀS 16:45 | 1 COMENTÁRIO
Junji destaca ações para simplificar cadastro de plantas ornamentais
O fortalecimento da cadeia produtiva de flores e plantas ornamentais é um dos principais méritos da 22° ExpoAflord, realizada em Arujá, na Grande São Paulo, segundo análise do deputado Junji Abe (SP). O parlamentardestaca que a iniciativa reforça a justificativa para a aprovação do Projeto de Lei 4937/13, que prevê a dispensa dos cultivares de flores e plantas ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Leia mais
29/08/2013 ÀS 16:00 | Nenhum comentário
Junji faz alerta contra cobrança para registro de reserva legal
O deputado Junji Abe (SP) alertou, em palestra para os pequenos produtores rurais de Cunha, no Vale do Paraíba, que cobrar pela obrigatoriedade de registro da reserva legal de propriedade rural é ilegal. “Em muitos estados, inclusive São Paulo, está havendo abusos. Os agricultores vêm sendo obrigados a realizar pagamentos para averbar suas reservas legais. Isto afronta a legislação federal do novo Código Florestal (Lei 12.651/12) e precisa ser denunciado para haver punição dos responsáveis”. O deputado informou que formalizará as denúncias junto ao Ministério do Meio Ambiente. Leia mais
29/08/2013 ÀS 12:00 | Nenhum comentário