O deputado Silas Câmara (AM), vice-líder do PSD, deu entrada junto à mesa da Câmara, na quinta-feira (22), ao Projeto de Lei 6170/13, que regulamenta as atividades de operador de marketing multinível no Brasil. Segundo Silas, esses profissionais são remunerados por indicarem produtos para aumentar o número de consumidores das empresas, porém a falta de legislação para a área abre inúmeras lacunas para oportunistas de ambas as partes.
“A atividade desses operadores tem crescido muito em nosso país e muitos deles fazem dessa atividade sua principal fonte de renda. Contudo, não existe um parâmetro legal que proteja tanto o trabalhador quanto o consumidor dos produtos ou serviços oferecidos por eles. Uma legislação específica vai nortear vendedores e empresas nessa relação de parceria e ambos estarão protegidos caso haja danos provocados por qualquer uma das partes”, explicou.
A proposta prevê, entre outras exigências, que a atividade seja exercida por maiores de 18 anos sem restrições penais, comerciais ou civis, bem como que o operador disponha dos produtos oferecidos e tenha capacidade de entrega no tempo previamente acordado em contrato.
São exemplos de marketing multinível: o marketing de rede, a network marketing, o marketing de relacionamento e empresas de vendas diretas, dentre outras. Em geral, o objetivo destas atividades é pegar parte do lucro das vendas e distribuir entre as pessoas que ajudaram a vender o produto ou serviço.
A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN).
Carola Ribeiro
1 Comentários