Comissão aprova projeto de Laura Carneiro que permite serviço militar às mulheres
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto de lei de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que assegura às mulheres a possibilidade de prestação voluntária do serviço militar, desde que manifestem a opção no mesmo prazo legal previsto para os homens (PL 3433/23). Hoje, pela legislação, as mulheres são isentas do serviço em tempo de paz. O texto, que altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/64), também garante ao público feminino a preferência no preenchimento de 30% das vagas disponíveis anualmente. “Com a proposta, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que presta aos brasileiros tantas lições de... Leia mais
Em 18/10/2023 ÀS 17:46 | Nenhum comentário
Luciano Alves: Foz do Iguaçu é selecionada para teste de novo método de combate à dengue
O deputado Luciano Alves (PSD-PR) comemorou o anúncio feito pela Secretaria de Saúde do Paraná de que o município de Foz do Iguaçu foi selecionado para aplicação de novo método para combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue. Na prática, o método consiste em “contaminar” esses insetos com a bactéria Wolbachia, que impede que os vírus da dengue, zika e chikungunya se reproduzam dentro dos mosquitos. Assim, quando a fêmea deposita seus ovos nos diversos locais e as larvas se desenvolvem, já trazem a bactéria nelas – ou seja, não irão transmitir os vírus acima citados. “Estamos em uma região de fronteira, com clima seco e quente na... Leia mais
18/10/2023 ÀS 16:01 | Nenhum comentário
Pescadores do Amazonas vão receber ajuda humanitária, anuncia Átila Lins
O Ministério da Pesca e Aquicultura vai conceder ajuda humanitária aos pescadores e pescadoras do Amazonas. A informação foi divulgada pelo deputado Átila Lins (PSD-AM). Cada beneficiário receberá R$ 2.640, valor equivalente ao seguro defeso. A ação vai ajudar os pescadores que enfrentam dificuldades com a estiagem que afeta o estado. Leia mais
17/10/2023 ÀS 19:40 | Nenhum comentário
Projeto de Raimundo Santos cria programa nacional de incentivo à cadeia produtiva do açaí
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3600/23, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), que cria o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí, para desenvolver as cadeias produtivas do fruto. A implantação, a regulamentação e a coordenação do programa caberá ao Poder Executivo. “O açaí é consumido de variadas formas, puro ou com misturas, e traz benefícios à saúde no controle do colesterol e da pressão arterial, na prevenção de doenças degenerativas e na redução do risco de câncer”, ensina o parlamentar. Princípios e diretrizes Conforme o texto, o programa terá como princípios e diretrizes: -ampliar a produção e o processamento do açaí;... Leia mais
16/10/2023 ÀS 15:35 | Nenhum comentário
Luciano Azevedo propõe instalação de órgão de proteção ao consumidor em aeroportos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1859/23, do deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), que determina a oferta de atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos comerciais localizados em capitais e regiões metropolitanas. O texto insere a regra no Código de Defesa do Consumidor. Leia mais
11/10/2023 ÀS 18:58 | Nenhum comentário
Zé Haroldo: aprovada urgência para criação de política para diagnóstico tardio de autismo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4540/23, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que incentiva pessoas adultas e pessoas idosas a realizar a investigação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco no diagnóstico tardio. Leia mais
11/10/2023 ÀS 18:17 | Nenhum comentário
Cezinha de Madureira propõe criação do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 3447/23, que institui o Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica, a ser comemorado, anualmente, em 4 de março. A data foi definida por ter sido a mesma da sanção da lei que, em 1993, criou os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. (Lei 8.631/93). “A criação e comemoração nacional da data do consumidor de energia elétrica valoriza as diversas classes de consumidores e chama a atenção da população para a Política Energética Nacional”, afirma o parlamentar. De acordo com Cezinha de Madureira, quando a conscientização alcança o grande público, ajuda a consolidar e estabilizar a política,... Leia mais
10/10/2023 ÀS 18:35 | Nenhum comentário
Domingos Neto propõe jornada de trabalho de seis horas para pessoas com deficiência
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 4621/23, que garante jornada de trabalho de até seis horas diárias para pessoas com deficiência e para os pais ou os responsáveis por pessoas com deficiência que necessitem de tratamento especial. O texto proíbe a prorrogação e a compensação de jornada, assim como a redução da remuneração. Para ser beneficiário da jornada especial, o responsável pela pessoa com deficiência ou a própria pessoa deverá apresentar laudo médico que defina o tipo e o grau da deficiência, validado por junta médica oficial, conforme regulamento do Poder Executivo. “Essas medidas têm o objetivo de preservar a dignidade das pessoas com... Leia mais
09/10/2023 ÀS 20:20 | Nenhum comentário
Diego Coronel defende proibição de divulgação de imagens de vítimas de acidente ou de crime
O deputado Diego Coronel (PSD-BA) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 9600/18, que proíbe divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente, seja por empresas de comunicação, seja por terceiros. A proposta está em análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). O parlamentar apresentou um texto substitutivo que fixa pena de reclusão, de um a três anos, e multa para quem infringir a regra. A medida, se aprovada, vai alterar o artigo 20 do Código Civil, que trata do direito da pessoa em solicitar a proibição da divulgação, publicação, exposição ou utilização de sua imagem, a fim de proteger sua honra, boa fama ou respeitabilidade... Leia mais
09/10/2023 ÀS 19:55 | Nenhum comentário
Projeto de Laura Carneiro permite que mulheres prestem serviço militar
Projeto de lei de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) assegura às mulheres a possibilidade de prestação voluntária do serviço militar, desde que manifestem a opção no mesmo prazo legal previsto para os homens. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também garante às mulheres preferência no preenchimento de 30% das vagas disponíveis anualmente. A proposta tramita na forma do Projeto de Lei 3433/23 e altera a Lei do Serviço Militar, que hoje isenta as mulheres do serviço em tempo de paz. “Com a proposta, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que presta ao brasileiros tantas lições de cidadania, com acesso igual para... Leia mais
09/10/2023 ÀS 15:37 | Nenhum comentário