Deputada Luísa Canziani (PSD-PR) – Foto: Cláudio Araúj
O Grupo de Trabalho da Câmara sobre Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras aprovou, na terça-feira (21), o parecer apresentado pela relatora, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), com quatro sugestões de projetos de lei e seis indicações ao governo federal de medidas para promoção da cultura de paz e da segurança escolar.
Nas 126 páginas do documento, a deputada contextualiza o cenário da realidade nas instituições de ensino brasileiras, descreve as etapas realizadas de audiências públicas, seminários e visitas técnicas e propõe iniciativas.
“Temos elementos da segurança pública, da assistência social, da educação, da psicologia, enfim, diversas vertentes que foram trazidas para que a gente pudesse elaborar esse relatório”, disse Luísa. “Esse relatório significará efetividade para a gente nortear gestores educacionais, para a gente nortear e também apoiar o Poder Executivo na implementação de políticas públicas e, por fim, para a gente nortear o Congresso Nacional para medidas legislativas necessárias para promover esse ambiente mais seguro e de mais oportunidades para todos”, completou.
Recursos
Um dos projetos de lei propostos cria e implementa a Política Nacional de Combate à Violência em âmbito Escolar (Prever). Canziani explica que o programa vai estabelecer princípios e objetivos de atuação integrada do governo federal e dos estados.
Pelo texto, o governo deverá investir 5% dos recursos do fundo nacional de segurança pública em ações de proteção e segurança das escolas.
A proposta também sugere o pagamento de uma pensão especial (um salário mínimo mensal) a estudantes, professores e demais profissionais da educação vítimas de incidentes em escolas. No caso de óbito, conforme a medida, a pensão deverá paga a pais, irmãos, cônjuges, companheiros, dependentes ou herdeiros necessários.
Provedores de internet
Outra sugestão é a proibição da divulgação de conteúdos que possam influenciar ataques com vítimas em colégios. Para isso, o texto propõe atualização do Marco Civil da Internet, do Código Brasileiro de Telecomunicações e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Canziani aponta que os provedores também terão de remover de forma imediata, após notificação, conteúdos que caracterizem ou estimulem a violência em âmbito escolar. Caso não cumpram essas determinações, as empresas terão responsabilidade solidária no caso da ocorrência de crimes.
Segurança
A terceira proposta determina a inclusão de diretrizes para implementação de equipamentos de segurança e de medidas voltadas à prevenção da violência escolar.
Pelo relatório, ainda existe sugestão para que o governo federal estimule os demais entes federados a tomarem medidas como a criação de centros capacitados para lidar com emergências e de laboratórios digitais de prevenção e combate a crimes no ambiente escolar.
Saúde mental
Por fim, Luísa Canzini solicita a ampliação da oferta de atendimentos de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.
De acordo com o relatório, problemas psicológicos e relacionados à saúde mental são relativamente comuns entre os perpetradores de ataques.
Portanto, Luísa Canziani propõe aumento em 5% do número de psicólogos e assistentes sociais contratados na rede pública de ensino básico até o final do novo plano nacional de educação, em 2034.
Governo federal
No documento, o Grupo de Trabalho também envia ao governo federal série de indicações como solicitação de liberação de recursos voltados ao combate da violência escolar e criação de protocolos de ação em casos emergenciais.
O grupo de trabalho sobre violência nas escolas foi criado em julho deste ano, em virtude principalmente do ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), no dia 5 de abril. Com a aprovação do relatório, o grupo encerrou os trabalhos.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias