Congresso suspende votação de MP dos royalties para educação até decisão do STF
A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 592/12, que destina os royalties de petróleo para a educação, decidiu suspender a votação da proposta até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a suspensão da distribuição dos recursos. Membro do colegiado, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) concordou com a decisão. “Não é possível votarmos outra legislação para tratar praticamente da mesma matéria sem uma decisão final do tribunal”, defendeu. Em março deste ano, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ingressou com um agravo regimental no STF contestando a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu a redistribuição equânime dos royalties do... Leia mais
Em 23/04/2013 ÀS 19:32 | Nenhum comentário
Emendas de Marcos Montes garantem maior segurança à portos e contratos
O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do partido, teve três emendas acolhidas no relatório preliminar da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. As propostas garantem maior segurança aos portos brasileiros e permitem aos contratos portuários anteriores a 1993 a possibilidade de serem renovados. Nas emendas, Montes determina que, caso haja indícios de perigo aos portos, colocando em risco a distribuição de mercadorias, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) seja a responsável por restringir o acesso ao local. “Qualquer interferência na propriedade privada e na gestão empresarial gera insegurança jurídica”, pontuou. As propostas também alteram o texto original da MP permitindo que os contratos de arrendamento, vigentes, assinados até... Leia mais
23/04/2013 ÀS 10:55 | Nenhum comentário
Sciarra contesta argumentos contrários à criação de TRF’s
A criação dos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas não corre o risco de ficar apenas no papel. A opinião foi manifestada nesta sexta-feira (19), em Curitiba, pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra (PSD), em entrevista ao portal de notícias G1 após decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, de adiar a promulgação da medida, aprovada em segundo turno pela Câmara no último dia 3 de abril. “O que há é uma pressão externa, o Congresso Nacional não deveria se sensibilizar. Não entendo desta forma, e acho que o presidente Renan não tem razão nenhuma... Leia mais
22/04/2013 ÀS 11:11 | Nenhum comentário
Remédios: Frente discute redução de impostos
O deputado Walter Ihoshi (SP), presidente da Frente Parlamentar para Desoneração dos Medicamentos, recebeu na manhã dessa quarta-feira (17), em Brasília, diversos parlamentares e representantes de entidades ligadas ao setor farmacêutico para o lançamento oficial da Frente Parlamentar na Câmara. O evento marca o início dos trabalhos do colegiado composto por mais de 200 parlamentares entre deputados e senadores, que promoverá debates, seminários e audiências públicas sobre o tema no Congresso Nacional. Segundo Ihoshi, o objetivo é alcançar a redução dos tributos incidentes nos remédios e mudar o cenário atual do país. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 55% da população não têm condições financeiras de comprar... Leia mais
17/04/2013 ÀS 21:16 | Nenhum comentário
Vigilantes reivindicam pagamento de adicional de periculosidade
A sucessão de paralisações dos profissionais em vigilância foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP) nessa terça-feira (16). Segundo o presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP), a principal reivindicação da categoria é a aplicação da Lei 12.740/12, que criou o adicional de periculosidade de 30% para vigilantes, brigadistas e trabalhadores da educação em todo o país. De acordo com Santiago, o não cumprimento da lei por parte da maioria dos estados brasileiros tem motivado as paralisações dos vigilantes. “A categoria sofre com diversos conflitos em suas atividades como violência, baixo piso salarial e ainda não recebem o adicional que a lei determina”. O parlamentar vai cobrar do Ministério do... Leia mais
17/04/2013 ÀS 10:15 | Nenhum comentário
Fábio Faria cumpre agenda em Mossoró e São Paulo do Potengi
O deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, esteve em Mossoró, no último sábado (13), para prestigiar a posse do vereador Francisco José Júnior (PSD) à presidência da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam). O parlamentar também reuniu-se com prefeitos pessedistas da região para definir as emendas que destinará aos municípios para investimentos em obras de infraestrutura e ações nas áreas sociais, de saúde e educação. Estiveram presentes os prefeitos de Várzea, Getúlio Ribeiro; de Tibau, Josinaldo Marcos “Naldinho”; de Severiano Melo, Doutor Dagoberto; de Taipu, Louvado; e de Felipe Guerra, Haroldo Ferreira. Ainda em Mossoró, Fábio Faria participou de uma homenagem ao... Leia mais
15/04/2013 ÀS 17:27 | Nenhum comentário
Átila Lins é o novo corregedor da Câmara dos Deputados
O deputado Átila Lins (AM) assumiu nessa quarta-feira (10), o cargo de Corregedor da Câmara. O parlamentar foi indicado pelo Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e será o responsável por investigar denúncias de quebras de decoro e irregularidades cometidas por parlamentares. A atividade era de responsabilidade da 2ª vice-presidência da Câmara, atualmente chefiada pelo deputado Fábio Faria (RN). Porém, em fevereiro deste ano, Henrique Alves decidiu dar autonomia à função. “É a primeira vez, em 190 anos da Câmara dos Deputados, que temos uma corregedoria autônoma. Tenho pela frente um grande desafio e uma tarefa árdua, mas sinto-me pronto para cumprir essa missão”, afirmou Lins. Além da função... Leia mais
11/04/2013 ÀS 18:37 | Nenhum comentário
Líder cobra saldo de R$ 53 mi da bancada no Ministério da Saúde
Em audiência realizada na última semana, o líder do PSD, Eduardo Sciarra, esteve com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para pedir disponibilização de recursos equivalentes ao saldo de emendas parlamentares da legenda de 2012, não empenhadas até o final do ano. “Fomos orientados a concentrar recursos para a área da Saúde e concordamos. No entanto, restou um saldo altíssimo e precisamos encontrar uma solução”, cobrou. O limite da bancada acordado com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, no último ano, foi de R$ 73,9 milhões. Destes, apenas R$ 20,6 milhões foram empenhados. Segundo informações do Ministério da Saúde, dificuldades operacionais da pasta na análise das propostas... Leia mais
09/04/2013 ÀS 10:49 | Nenhum comentário
Deputados do PSD visitam Engenhão e cobram legado após Copa e Olimpíadas
Interditado há pouco mais de uma semana, o Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão, no Rio de Janeiro, recebeu, nessa segunda-feira (8), a visita de uma comitiva de deputados federais. Os pessedistas Arolde de Oliveira (RJ) e Liliam Sá (RJ) lideraram a inspeção dos parlamentares à arena paralisada por problemas estruturais. Na ocasião, foi apresentado um relatório com a situação do local. A prefeitura da capital fluminense paralisou a organização de eventos esportivos no estádio por risco de desabamento da cobertura. Os parlamentares do PSD, membros da Comissão Externa da Câmara destinada a avaliar o legado das obras para a Copa do Mundo FIFA de 2014 e para as olimpíadas... Leia mais
08/04/2013 ÀS 18:07 | 1 COMENTÁRIO
Eliene Lima alerta escolas do Mais Educação para recadastramento
Em plenário, na manhã desta quinta-feira (4), o deputado Eliene Lima (MT) fez um alerta para que as 32 mil escolas do Programa Mais Educação façam o recadastramento até dia 30 deste mês, via internet, na página do Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec) do Ministério da Educação (MEC). “Sem o novo cadastramento, as escolas deixarão de receber recursos financeiros e material didático de apoio para a educação integral”, disse. Ele informou ainda que o Mais Educação tem novidades para este ano letivo. “Os macrocampos de atividades de cultura, lazer e esporte foram agrupados em um eixo comum, chamado de orientação de estudos e de leitura”.... Leia mais
08/04/2013 ÀS 09:36 | Nenhum comentário