Deputado Arolde de Oliveira (RJ) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 592/12, que destina os royalties de petróleo para a educação, decidiu suspender a votação da proposta até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a suspensão da distribuição dos recursos.
Membro do colegiado, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) concordou com a decisão. “Não é possível votarmos outra legislação para tratar praticamente da mesma matéria sem uma decisão final do tribunal”, defendeu.
Em março deste ano, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ingressou com um agravo regimental no STF contestando a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu a redistribuição equânime dos royalties do petróleo entre todos os estados da União. A decisão de aguardar o pronunciamento do tribunal foi tomada em consenso dos estados produtores e não produtores.
“Tínhamos uma situação em que se votássemos a MP 592 estaríamos deliberando sobre uma lei em análise pelo STF. É uma realidade para a qual nós, deputados membros da comissão mista, tínhamos que nos atentar”, afirmou Arolde.
Representante do governo, o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que caso o texto perca validade, pela paralisação, o Poder Executivo poderá editar outra Medida Provisória sobre o assunto ainda este ano. Não há expectativa para a decisão do supremo sobre a matéria.
Luís Lourenço