UOL: Comissão aprova vale-esporte para quem ganha até cinco salários mínimos
Do UOL, em São Paulo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, no dia 14, o Projeto de Lei 6531/09 que cria o vale-esporte no valor mensal de R$ 50 para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.390) por mês. O vale servirá para a compra de ingressos em competições esportivas. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale será facultativo para empresas Pela proposta do deputado Deley (PSC-RJ), as empresas poderão escolher se querem ou não conceder o vale. Aquelas que optarem por conceder o benefício poderão descontar, da remuneração do empregado, até 10%... Leia mais
Em 22/08/2013 ÀS 12:47 | Nenhum comentário
Jornal Nacional: CCJ da Câmara aprova parecer pela cassação de Natan Donadon
Processo de perda de mandato será submetido ao plenário da Casa. Previsão é de que deputados analisem cassação na próxima quarta (28). Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (21), por 39 votos a favor e 16 contra, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) que recomenda a cassação de Natan Donadon (sem partido-RO). O processo de perda de mandato de Donadon seguirá agora para a Mesa Diretora e poderá ser votado em plenário já na próxima quarta (28). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha, Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o dia 28 de junho.... Leia mais
22/08/2013 ÀS 12:46 | Nenhum comentário
Rondonia Agora: Moreira Mendes lamenta paralisação das obras da BR 364
O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) usou, mais uma vez a Tribuna da Câmara para lamentar a paralisação das obras nas rodovias de Rondônia. No discurso, Moreira lembrou que a ordem de serviço para recuperação da BR-364 já foi autorizada, mas a empreiteira responsável pela restauração da estrada paralisou os trabalhos por não receber os valores das medições efetuadas, que estão sendo prejudicadas por conta da greve dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “A empreiteira paralisou o serviço porque não recebe pelo pagamento das medições que sequer são feitas por conta da greve dos funcionários do DNIT”, disse Moreira. No discurso, o parlamentar ressaltou que a... Leia mais
21/08/2013 ÀS 10:46 | Nenhum comentário
Revista Nordeste: CCJ aprova liberação R$ 3 bi para melhorar serviços na saúde e educação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou Projeto de Lei que autoriza a União a conceder às cidades auxílio financeiro para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados pelas municipalidades. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 6020/13, do Executivo, que autoriza a União a conceder aos municípios brasileiros R$ 3 bilhões na forma de auxílio financeiro para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados pelas municipalidades. Pelo texto, o pagamento será feito em duas parcelas iguais: a primeira até 15 de agosto de 2013 e a segunda até 15 de abril de 2014. O rateio dos valores... Leia mais
21/08/2013 ÀS 10:44 | Nenhum comentário
EBC: Câmara aprova MP que reestrutura carreiras do magistério superior
Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília – A Medida Provisória (MP) 614, que promove reajustes na reestruturação das carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico, foi aprovada na noite de hoje (20) pela Câmara. A MP seguirá agora para apreciação do Senado Federal. O relator da MP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), incluiu em seu parecer, e foi aprovado pelos deputados, temas como a autorização para as fundações de apoio à pesquisa celebrarem contratos e convênios com entidades privadas e demais instituições científicas e tecnológicas. Nas votações dos destaques que visavam a alterar o texto, os deputados aprovaram o que retirou... Leia mais
21/08/2013 ÀS 10:41 | Nenhum comentário
EBC: Compras com cartão de crédito e tíquete-refeição realimentam inflação, diz Abras
Stênio Ribeiro Repórter da Agência Brasil Brasília – As lojas que vendem mais barato no Brasil não recebem os tíquetes-refeição e alimentação, nem cartão de crédito, disse hoje (20) o diretor da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) João Carlos Coutinho Devens. “Muitas lojas que aceitam cartões como pagamento embutem naturalmente uma sobretaxa nos preços, gerando inflação”, afirmou Devens, em audiência pública que discutiu, na Câmara dos Deputados, mais controle oficial sobre cartões de benefício. Segundo Devens, o mercado de cartões é muito concentrado, tem taxas de administração elevadas e prazos de reembolso longos. “Antigamente, pagávamos só taxa de administração, depois vieram o aluguel de equipamentos e a taxa anual de... Leia mais
21/08/2013 ÀS 10:40 | Nenhum comentário
Valor Econômico: Planalto faz acordo para impedir mudanças na lei do Ato Médico
Autor(es): Por Mônica Izaguirre e Raquel Ulhôa | De Brasília Valor Econômico – 21/08/2013 Diante da mobilização de entidades a favor e contra o veto a trechos da lei do Ato Médico, o governo costurou um acordo com a base aliada para manter o veto e discutir as lacunas que foram deixadas para retirada de parte do texto com o envio de um novo projeto sobre o tema. A articulação seria posta a prova na noite de ontem, na votação dos vetos pelo Congresso. A principal discussão era sobre dispositivo da Lei 12.842 que restringia aos médicos a prescrição de medicamentos e a realização de diagnósticos. A limitação era defendida... Leia mais
21/08/2013 ÀS 10:39 | Nenhum comentário
Correio Braziliense: Câmara aprova MP que reestrutura carreiras do magistério superior
A Medida Provisória (MP) 614, que promove reajustes na reestruturação das carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico, foi aprovada na noite de hoje (20) pela Câmara. A MP seguirá agora para apreciação do Senado Federal. O relator da MP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), incluiu em seu parecer, e foi aprovado pelos deputados, temas como a autorização para as fundações de apoio à pesquisa celebrarem contratos e convênios com entidades privadas e demais instituições científicas e tecnológicas. Nas votações dos destaques que visavam a alterar o texto, os deputados aprovaram o que retirou da MP a necessidade de divulgação de detalhes... Leia mais
21/08/2013 ÀS 10:21 | Nenhum comentário
O Globo: Vetos vão a plenário sem pautas-bomba
20/08/2013 Após reunião com Dilma, Renan recua e deixa para líderes definição da votação de hoje BRASÍLIA Após conversa de mais de duas horas com a presidente Dilma Rousseff, na tarde de ontem, no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou da intenção de pôr em votação hoje vetos presidenciais problemáticos para o governo. Ao sair do encontro, o senador admitiu que a pauta que apresentou na semana passada aos líderes da Casa, e já publicada, poderá ser alterada “em função da negociação”. Fica valendo, então, o acordo feito pelos líderes e pelo Planalto para votação apenas dos vetos previstos em quatro projetos. O polêmico veto... Leia mais
20/08/2013 ÀS 10:18 | Nenhum comentário
Sintepe: Projeto prevê isenção de IR sobre remuneração de professores
Medida poderá estimular opção de jovens pela carreira Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2607/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração de professores. Pela proposta, para ser beneficiado, o profissional precisa estar em efetivo exercício na rede pública de educação infantil, fundamental, média e superior. O autor do projeto entende que cabe ao poder público criar mecanismos que incentivem o maior número possível de pessoas a exercer o magistério. “Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos. Educar é... Leia mais
20/08/2013 ÀS 10:16 | 1 COMENTÁRIO