Do UOL, em São Paulo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, no dia 14, o Projeto de Lei 6531/09 que cria o vale-esporte no valor mensal de R$ 50 para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.390) por mês. O vale servirá para a compra de ingressos em competições esportivas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vale será facultativo para empresas
Pela proposta do deputado Deley (PSC-RJ), as empresas poderão escolher se querem ou não conceder o vale.
Aquelas que optarem por conceder o benefício poderão descontar, da remuneração do empregado, até 10% do valor do vale (R$ 5 por mês), e deduzir o restante da despesa no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) até o limite de 1% do tributo devido.
Relator sugere emendas para adequação da proposta
O deputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator na comissão, defendeu a aprovação e apresentou quatro emendas para adequar a proposta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as adequações incluídas pelo deputado está a revogação de outro incentivo fiscal, que permite às empresas abater do IR 40% das doações e 30% dos patrocínios destinados ao Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura). Seria uma forma de compensar a renúncia fiscal do vale-esporte.
Outras emendas do relator, acatadas pela comissão, deixam claro que a concessão do vale-esporte pelas empresas é facultativa e que o benefício será estendido até 2014, para garantir que os trabalhadores tenham acesso aos jogos da Copa do Mundo.