Bancada na mídia

R7: Plenário pode votar PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno nesta semana


O segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo e o novo Código de Processo Civil são os destaques do Plenário para esta semana. As duas matérias estão pautadas para terça-feira (27). Na quarta-feira (28), pode ser votado o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) a favor da perda do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Execução das emendas Aprovada em primeiro turno por 378 votos a 48 e 13 abstenções, a PEC do Orçamento Impositivo torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano... Leia mais


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Jornal de Brasília: CCJ da Câmara aprova cassação do deputado Donadon


O parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) favorável à cassação do deputado Natan Donadon – condenado por peculato e formação de quadrilha a 13 anos de prisão – foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 21, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Com quórum de 55 deputados, o relatório de Zveiter foi aprovado por 39 votos na comissão. O próximo passo será levar o relatório para votação ao plenário da Câmara, onde, para ser aprovado, exigirá maioria absoluta, por meio de voto secreto. Os demais 16 deputados que votaram contra o relatório hoje na CCJ, entretanto, apoiaram um voto em separado do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) que pedia a declaração... Leia mais


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R7: Comissão aprova a cassação do deputado Natan Donadon e processo vai a Plenário na Câmara


Parlamentar foi condenado no STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia Do R7 A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou na tarde desta quarta-feira (21) o parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), que pede a cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Foram 39 votos a favor, 16 contra, com quórum de 55 deputados. Agora, o relatório do deputado Zveiter vai ser votado pelo Plenário. Para ser aprovado, é necessária aprovação da maioria absoluta dos deputados, que votarão por meio de voto secreto. Desde o dia 28 de junho, Donadon cumpre pena de mais de 13 anos de prisão no presídio da Papuda, em... Leia mais


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Folha de S.Paulo: Comissão da Câmara aprova parecer pela cassação de Donadon; caso vai a plenário


BRENO COSTA DE BRASÍLIA A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (21), por ampla maioria, parecer que recomenda a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). Preso e condenado, desde junho, a mais de 13 anos de prisão por desvio de dinheiro público e formação de quadrilha, Donadon foi expulso do PMDB depois de se tornar o primeiro deputado preso no exercício do mandato desde o fim da ditadura militar no país. Com a decisão pela cassação, o caso segue para avaliação do plenário da Câmara. A decisão sobre a perda do mandato ocorrerá em votação secreta. É preciso maioria simples dos deputados.... Leia mais


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Exame.com: Decisão sobre Donadon é recado à sociedade, diz Zveiter


Segundo deputado, aprovação do relatório de cassação é um sinal de que a casa não irá mais “aceitar conduta incompatível de nenhum parlamentar” Brasília – O deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) disse na tarde desta quarta-feira que a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara do relatório pedindo a cassação do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) é um recado à sociedade. “A decisão da CCJ é um precedente no sentido de que não vamos aceitar conduta incompatível de nenhum parlamentar”, afirmou Zveiter, que foi o relator do caso. A expectativa é que o pedido de cassação do mandato parlamentar de Donadon vá ao plenário da Casa na próxima semana, possivelmente... Leia mais


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UOL: Comissão aprova vale-esporte para quem ganha até cinco salários mínimos


Do UOL, em São Paulo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, no dia 14, o Projeto de Lei 6531/09 que cria o vale-esporte no valor mensal de R$ 50 para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (R$ 3.390) por mês. O vale servirá para a compra de ingressos em competições esportivas. O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale será facultativo para empresas Pela proposta do deputado Deley (PSC-RJ), as empresas poderão escolher se querem ou não conceder o vale. Aquelas que optarem por conceder o benefício poderão descontar, da remuneração do empregado, até 10%... Leia mais


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Jornal Nacional: CCJ da Câmara aprova parecer pela cassação de Natan Donadon


Processo de perda de mandato será submetido ao plenário da Casa. Previsão é de que deputados analisem cassação na próxima quarta (28). Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram nesta quarta-feira (21), por 39 votos a favor e 16 contra, o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) que recomenda a cassação de Natan Donadon (sem partido-RO). O processo de perda de mandato de Donadon seguirá agora para a Mesa Diretora e poderá ser votado em plenário já na próxima quarta (28). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha, Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o dia 28 de junho.... Leia mais


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Rondonia Agora: Moreira Mendes lamenta paralisação das obras da BR 364


O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) usou, mais uma vez a Tribuna da Câmara para lamentar a paralisação das obras nas rodovias de Rondônia. No discurso, Moreira lembrou que a ordem de serviço para recuperação da BR-364 já foi autorizada, mas a empreiteira responsável pela restauração da estrada paralisou os trabalhos por não receber os valores das medições efetuadas, que estão sendo prejudicadas por conta da greve dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). “A empreiteira paralisou o serviço porque não recebe pelo pagamento das medições que sequer são feitas por conta da greve dos funcionários do DNIT”, disse Moreira. No discurso, o parlamentar ressaltou que a... Leia mais


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Revista Nordeste: CCJ aprova liberação R$ 3 bi para melhorar serviços na saúde e educação


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou Projeto de Lei que autoriza a União a conceder às cidades auxílio financeiro para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados pelas municipalidades. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 6020/13, do Executivo, que autoriza a União a conceder aos municípios brasileiros R$ 3 bilhões na forma de auxílio financeiro para melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados pelas municipalidades. Pelo texto, o pagamento será feito em duas parcelas iguais: a primeira até 15 de agosto de 2013 e a segunda até 15 de abril de 2014. O rateio dos valores... Leia mais


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EBC: Câmara aprova MP que reestrutura carreiras do magistério superior


Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília – A Medida Provisória (MP) 614, que promove reajustes na reestruturação das carreiras do magistério superior em universidades e em instituições federais de ensino básico, técnico e tecnológico, foi aprovada na noite de hoje (20) pela Câmara. A MP seguirá agora para apreciação do Senado Federal. O relator da MP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), incluiu em seu parecer, e foi aprovado pelos deputados, temas como a autorização para as fundações de apoio à pesquisa celebrarem contratos e convênios com entidades privadas e demais instituições científicas e tecnológicas. Nas votações dos destaques que visavam a alterar o texto, os deputados aprovaram o que retirou... Leia mais


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