Laura é relatora de nova lei com prazo extra para grávidas concluírem cursos e bolsas
Entrou em vigor a Lei 14.925/24, que garante pelo menos 180 dias para que grávidas e adotantes concluam disciplinas de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi relatora da nova lei na Câmara dos Deputados, que garante principalmente três novos direitos: Prorrogação de prazos: Estudantes da educação superior ganham mais tempo para concluir cursos em casos de parto, adoção ou guarda judicial. Bolsas de estudo: Prazos das bolsas podem ser estendidos por até 180 dias para contemplar afastamentos relacionados à maternidade/paternidade. Casos especiais: A lei inclui prorrogações em situações de gravidez de risco, internações prolongadas e parentalidade atípica. Regras detalhadas A lei permite... Leia mais
Em 08/08/2024 ÀS 19:54 | Nenhum comentário
PLs de Laura aprovados em comissão: Saúde, Meio Ambiente, Migração e Cultura
As comissões da Câmara dos Deputados aprovaram nesta semana propostas de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) com regras para saúde, meio ambiente, migração e cultura. Saúde A Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Lei 3483/15, com regras para produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos no País: veto a materiais tóxicos e exigência de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O projeto promove segurança na utilização de implantes cirúrgicos no corpo humano. Diversos problemas técnicos vêm sendo detectados nesses produtos, com graves prejuízos à saúde dos pacientes. E com a necessidade de troca do implante que apresenta condições inapropriadas ao corpo, há consequente acréscimo... Leia mais
11/07/2024 ÀS 19:02 | Nenhum comentário
Lei Larissa Manoela: CCJ aprova projeto de Laura Carneiro contra abuso de incapaz
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta de Laura Carneiro (PSD-RJ) que aumenta a pena de abuso de incapaz se for cometido por pais, avós ou responsáveis legais da vítima. É uma proposta inspirada no caso Larissa Manoela. A atriz foi a público denunciar que teve o acesso ao patrimônio restrito pelos pais, que teriam se apropriado de parte dos seus rendimentos (Projeto de Lei 1222/24). “A medida apresentada tende a reforçar a proteção patrimonial e econômica de crianças e adolescentes”, afirma Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da proposta. Abuso de incapaz é o crime no qual a pessoa tira vantagem do patrimônio... Leia mais
04/07/2024 ÀS 12:39 | Nenhum comentário
Proteção à criança e ao meio ambiente: propostas de Laura aprovadas em comissão
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) com a criação de uma política nacional de combate ao desperdício dos recursos hídricos (PL 596/24). “O projeto prioriza a destinação de recursos de convênios e contratos de repasses federais para cidades que aderirem ao plano. Esses convênios possibilitam a instalação de equipamentos de controle do uso da água em prédios comerciais, escolas públicas ou privadas, clubes e hotéis”, explica Laura Carneiro. A proposta cria a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água, com os seguintes objetivos: Promover ações de uso eficiente da água; Contribuir para a... Leia mais
26/06/2024 ÀS 13:30 | Nenhum comentário
Laura Carneiro e Luisa Canziani participaram de missão nos EUA sobre primeira infância
As deputadas Laura Carneiro (RJ) e Luisa Canziani (PR) participaram da 11ª edição do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância, realizado entre 10 e 14 de junho na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Essa formação reuniu 40 brasileiros que, de acordo com a universidade norte-americana, atuam em defesa de intervenções sistêmicas e relevantes no desenvolvimento integral das crianças e de suas famílias. “Exploramos o que é o desenvolvimento infantil, investimentos na primeira infância, como as experiências afetam o avanço do cérebro de crianças, além dos desafios atuais para promover o desenvolvimento infantil no Brasil e no mundo”, explicou Laura. A deputada é autora da Lei da... Leia mais
17/06/2024 ÀS 18:41 | Nenhum comentário
CCJ aprova PL de Cezinha sobre radiodifusão com parecer de Laura Carneiro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Cezinha de Madureira (SP) que modifica a legislação de radiodifusão (PL 2352/23). O texto teve parecer favorável da deputada Laura Carneiro (RJ) e poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. Entre outros pontos, a proposta: acaba com a necessidade de licenciamento para funcionamento das estações de telecomunicações a cada renovação de outorga; estabelece que as alterações contratuais ou estatutárias em concessões de radiodifusão serão enviadas ao Poder Executivo somente se solicitadas; obriga as concessionárias a inserir em suas programações recursos de acessibilidade para pessoas... Leia mais
11/06/2024 ÀS 16:10 | Nenhum comentário
Política voltada ao Alzheimer é mais uma lei relatada por Laura Carneiro na Câmara
Já está em vigor a Lei 14.878/24, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. É mais uma iniciativa aprovada na Câmara com a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). São ações de saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica voltadas para essa população. O texto caracteriza demência como uma síndrome de natureza crônica ou progressiva, com deterioração da função cognitiva ou da capacidade de processar o pensamento além do que seria esperado no envelhecimento normal. Os governos deverão promover a orientação e a conscientização dos prestadores de serviços de saúde sobre as doenças que causam perda de... Leia mais
06/06/2024 ÀS 16:47 | Nenhum comentário
CFT aprova textos de Laura Carneiro em defesa de mulheres e PCDs
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última semana três propostas negociadas pela deputada Laura Carneiro em defesa das mulheres e das pessoas com deficiência. O Orçamento Sensível às Mulheres (OSM) é uma proposta da deputada (PLP 218/23) com o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União. A medida integra políticas públicas governamentais ao combate contra a discriminação de mulheres. Entre as diretrizes estruturantes das políticas públicas e orçamentárias do País, o OSM compreende: análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas; estímulo à participação das... Leia mais
05/06/2024 ÀS 12:34 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Laura para sala reservada para vítima de violência em juizados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto que determina aos Juizados de Violência Doméstica a criação de sala reservada, inacessível ao agressor, para a vítima participar de audiências em processo judicial sem risco de coação (PL 5577/23). Pelo texto, essa sala, chamada de sala rosa, conterá com equipamento tecnológico necessário para permitir que a vítima seja ouvida e acompanhe os depoimentos e os demais atos processuais. O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável à proposta. “O projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça, já que remove, ou, ao menos, diminui, obstáculos que poderiam inibir a participação das vítimas nas audiências, como o medo,... Leia mais
27/05/2024 ÀS 08:52 | Nenhum comentário
Laura Carneiro é relatora de MP que libera R$ 12 bi para socorrer o Rio Grande do Sul
A deputada Laura Carneiro é a relatora da Medida Provisória que liberou R$ 12,2 bilhões de recursos federais para o Rio Grande do Sul. São recursos para a saúde, para microempresas, para agricultores familiares, para a reconstrução de estradas e para outras ações voltadas à calamidade que atingiu a população gaúcha. Até agora, cerca de R$ 22 milhões já foram liberados, já que os recursos já estão disponíveis imediatamente, sem depender de aprovação pelo Congresso. O governo justificou a medida pelos estragos provocados pelas chuvas: destruição de estradas, lavouras, pontilhões e pontes; alagamentos e enxurradas que impedem a locomoção nos municípios; assim como danos à infraestrutura dos serviços públicos, com... Leia mais
14/05/2024 ÀS 15:41 | Nenhum comentário