Comissão aprova projeto que altera comprovação de atividade rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 268/22, que permite ao trabalhador rural comprovar a condição de segurado especial da Previdência Social e o exercício de atividade no campo por meio de declaração fundamentada de sindicato que o represente. A aprovação da proposta, apresentada pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi recomendada pelo relator, deputado Júlio César (PSD-PI). “Não se deve suprimir alternativas de comprovação, em especial de grupos específicos que vivem por vezes sem acesso a tecnologias e facilidades da vida urbana”, disse. Segurado especial é o trabalhador rural que exerce atividades de forma individual ou em regime... Leia mais
Em 15/06/2022 ÀS 11:26 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto de Darci sobre criação de abelhas sem ferrão; Stefano foi relator
Por recomendação do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 4429/20, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que regulamenta a meliponicultura – criação, manejo, transporte e comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão. As mais conhecidas são as abelhas das tribos Meliponini e Trigonini. Como a meliponicultura ainda não está regulamentada no Brasil, a proposta busca trazer maior segurança jurídica para os meliponicultores do País. “O objetivo é tirar os criadores da ilegalidade criada pela atual legislação, contribuir para uma meliponicura comercial e gerar renda complementar para as famílias tanto do meio... Leia mais
01/06/2022 ÀS 19:22 | Nenhum comentário
Darci de Matos: vai à sanção proposta que amplia limite do Parque da Serra do Itajaí
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 292/20, do Poder Executivo, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí (SC). O texto segue, agora, para sanção do presidente da República. Leia mais
05/05/2022 ÀS 17:48 | Nenhum comentário
Darci de Matos propõe compensação por efeitos da pandemia para faculdades privadas
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 364/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior II (Proies II). O objetivo é compensar os efeitos econômicos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Segundo o autor da proposta, a medida visa auxiliar as entidades de educação do setor privado a renegociar suas dívidas junto ao governo federal. “A iniciativa irá assegurar a sustentabilidade econômica das instituições privadas em condições de risco e gerar a continuidade dessas relevantes instituições de ensino”, afirmou. A proposta foi... Leia mais
03/05/2022 ÀS 16:11 | Nenhum comentário
Darci de Matos é o novo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi eleito, por aclamação, coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista dos Lotéricos durante o ato de relançamento da frente realizado nesta quarta-feira (16) em Brasília. “Meu apoio aos lotéricos vem desde os mandatos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, porque reconheço a importância dos seus serviços, principalmente onde não há agência bancária”, lembrou. Entre os desafios do grupo está a aprovação da proposta que muda a Constituição para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, que estavam em vigor antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 (PEC 142/15). “Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sou o relator dessa PEC, que... Leia mais
16/03/2022 ÀS 19:57 | Nenhum comentário
Darci propõe recálculo anual de contribuição previdenciária paga por filha de militar
O Projeto de Lei 3132/21, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), regulamenta a pensão vitalícia recebida por filhas de militares para tornar obrigatório recalcular anualmente a alíquota da contribuição paga pela pensionista. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também permite, a qualquer momento, a renúncia ao direito à pensão para filha solteira. Para assegurar o equilíbrio entre as contribuições pagas, inclusive por pensionistas, e os benefícios esperados, o texto estabelece que a alíquota específica de contribuição (3%) paga por filhas não inválidas pensionistas vitalícias deverá ser recalculada anualmente. A proposta também permite, a qualquer momento, a renúncia ao direito de pensão por morte cuja beneficiária seja... Leia mais
14/03/2022 ÀS 19:17 | Nenhum comentário
Darci de Matos: Câmara aprova municipalização de regras de proteção de rios em cidades
Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que transfere para a legislação municipal as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas (PL 2510/19). A proposta havia sido aprovada em agosto deste ano pela Casa, e enviada para análise do Senado, onde recebeu emenda, que foi rejeitada hoje pela Câmara. O relator defendeu a municipalização das regras de proteção de rios em área urbana. “A intenção ao aprovar a matéria nesta Casa em agosto passado foi, justamente, descentralizar a definição das áreas de preservação permanente urbanas, delegando aos legisladores locais essa competência. Nesse sentido, é... Leia mais
08/12/2021 ÀS 21:13 | Nenhum comentário
Parque Nacional Marinho do Arvoredo promoverá turismo sustentável, prevê Darci
A Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o parecer favorável do deputado Darci de Matos (SC) ao projeto de lei que transforma em a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, em Santa Catarina, no Parque Nacional Marinho do Arvoredo (PL 4198/12). Leia mais
06/10/2021 ÀS 09:33 | Nenhum comentário
Com voto favorável de Darci de Matos, Urupema pode se tornar Capital Nacional do Frio
O município de Urupema, em Santa Catarina, pode passar a ser chamada, oficialmente, de Capital Nacional do Frio. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 1389/19, que confere o título àquela cidade. A proposta recebeu voto favorável do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). Leia mais
23/09/2021 ÀS 18:47 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Trad que torna Campo Grande a Capital Nacional do Chamamé
Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, pode receber o título de Capital Nacional do Chamamé. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 4528/19, de autoria do deputado Fábio Trad (MS), que confere o título à cidade. A proposta recebeu parecer favorável do relator, o também pessedista Darci de Matos (SC). Leia mais
14/09/2021 ÀS 19:15 | Nenhum comentário