Proposta de Antonio Brito prevê conta específica para o recebimento de verbas da saúde
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), prevê a criação de contas correntes específicas nos estados e municípios para o recebimento de transferências do governo federal e repasses oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere os dispositivos na Lei Complementar 141/12, que trata, entre outros pontos, dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde. “O objetivo é aperfeiçoar os repasses, promover a transparência e melhorar a... Leia mais
Em 09/06/2022 ÀS 14:35 | Nenhum comentário
Brito propõe revisão periódica de valor pago pelo SUS a prestador de serviço de saúde
O presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, deputado Antonio Brito (PSD-BA), apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1435/22, que propõe a revisão periódica dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos prestadores de serviços de saúde. O objetivo principal da proposta, segundo o parlamentar, é garantir a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, que prestam atendimento à população brasileira. Antonio Brito explica que os contratos com o SUS não são reajustados há anos e que um dos setores mais prejudicados tem sido o dos hospitais filantrópicos, responsáveis por boa parte dos atendimentos na área de saúde. Atualmente, os... Leia mais
08/06/2022 ÀS 12:19 | Nenhum comentário
Antonio Brito: mobilização em Brasília alerta para situação financeira das Santas Casas
As Santas Casas não suportam mais! Com este jargão, a Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, presidida pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), e representantes do setor mobilizaram-se, nesta quarta-feira (25), para chamar a atenção do Parlamento e do governo para a situação financeira das Santas Casas e para evitar o fechamento dessas entidades. Leia mais
26/05/2022 ÀS 11:00 | Nenhum comentário
Representantes de Santas Casas pedem mudanças em linha de crédito do BNDES
Representantes das Santas Casas de Misericórdia e de hospitais filantrópicos pediram ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que crie uma linha de crédito para o financiamento do segmento com condições equivalentes às praticadas pela instituição para outras áreas, como agricultura e transportes (caminhoneiros), que possuem juros menores e maior carência. Leia mais
25/05/2022 ÀS 18:11 | Nenhum comentário
Antonio Brito: Senado aprova pena maior para injúria racial em evento esportivo e no humor
O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto de lei com esse objetivo (PL 4566/21), que volta para a Câmara dos Deputados – onde o relator foi o líder do PSD, deputado Antonio Brito (BA). Leia mais
20/05/2022 ÀS 12:52 | Nenhum comentário
Antonio Brito: repasses para assistência social poderão ter de observar recorte racial
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5502/16, do líder Antonio Brito (PSD-BA), que condiciona os repasses de recursos do governo federal para a assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, à elaboração de um plano de assistência social com diagnóstico da situação da população, observando-se as vulnerabilidades de maior incidência e o recorte étnico-racial. Leia mais
04/05/2022 ÀS 16:50 | Nenhum comentário
No Dia de Combate à Tuberculose, Antonio Brito cobra investimentos para evitar a doença
A incidência de tuberculose tem aumentado no Brasil e esse crescimento no número de casos reflete no crescimento geral da doença na região das Américas. O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), divulgou esses dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), ao defender o aumento nos investimentos para o combate a essa enfermidade infectocontagiosa. Em discurso no Plenário da Câmara neste 24 de março, Dia Mundial de Combate à Tuberculose, o deputado – que também é coordenador da Frente Parlamentar pela Luta contra a Tuberculose – explicou que o impacto da doença está relacionado ao perfil socioeconômico de cada país: quanto mais pobre a população, maior... Leia mais
24/03/2022 ÀS 16:52 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto que garante repasse a prestadores do SUS que não cumpriram metas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei do líder do PSD, Antonio Brito (BA), que garante os repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando-as do cumprimento das metas em razão da pandemia da Covid-19. A proposta do líder (PL 58/22) tramita em conjunto com o PL 2753/21, que veio do Senado. Como os deputados mudaram o texto, a matéria volta para a análise dos senadores. “A aprovação desse projeto vai permitir que a rede filantrópica no País, responsável por 50% de todas as internações acontecem no SUS, possa de fato continuar atendendo neste momento sem uma solução de descontinuidade no seu... Leia mais
15/03/2022 ÀS 19:52 | Nenhum comentário
Líder Antonio Brito é condecorado com medalha pelos 80 anos da Justiça do Trabalho
O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), foi agraciado, nesta quarta-feira (17), com a medalha comemorativa aos 80 anos da Justiça do Trabalho. Leia mais
17/11/2021 ÀS 18:04 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto que regulamenta imunidade tributária de entidades filantrópicas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que é o novo marco regulatório para a certificação de entidades filantrópicas às quais a Constituição assegura imunidade nas contribuições para a seguridade social. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
28/10/2021 ÀS 19:08 | Nenhum comentário