Arquivo do Autor: Carol Siqueira
Projeto de Raimundo Santos isenta pessoas com Alzheimer do IRPF
O deputado Raimundo Santos (PSD-PA) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que garante isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) às pessoas diagnosticadas com o mal de Alzheimer (PL 727/24). “Pessoas com Alzheimer necessitam de altas despesas no seu tratamento, sendo injustificável essa doença não ter sido ainda incluída entre as graves moléstias que dão direito à isenção do imposto de renda”, afirma Raimundo. O Alzheimer é uma condição neurodegenerativa progressiva e fatal, que afeta cerca de 1 milhão de brasileiros. Judicialização A legislação atual já garante isenção para pessoas com doenças graves e incuráveis, mas não inclui o Alzheimer como uma delas (Lei 7.713/88), o que leva…
Publicado em Notícias, Notícias Nacionais, Raimundo Santos
Com a tag Raimundo Santos
Deixar um comentário
Carlos Sampaio quer autonomia orçamentária para procuradorias estaduais e AGU
O deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que garante autonomia administrativa, financeira e orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, bem como à Advocacia-Geral da União (AGU) e seus órgãos vinculados (PEC 17/24). O texto foi negociado com representantes dos advogados públicos. Com essa autonomia, as procuradorias e a AGU terão liberdade para elaborar o seu próprio orçamento e a garantia de que não haverá cortes. Carlos Sampaio afirma que a proposta tem o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a necessidade de independência técnica para os advogados públicos em ações discutidas na corte. “Essa mudança é fundamental para garantir que…
Publicado em Carlos Sampaio, Notícias, Notícias Nacionais
Com a tag Carlos Sampaio
Deixar um comentário
Comissão aprova pareceres de Laura Carneiro a propostas em defesa da mulher
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou três propostas que tiveram parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). São projetos em defesa dos direitos das grávidas, do esporte e no combate à violência contra a mulher. Feminicídio O PL 737/24 aumenta as penas de feminicídio se houver ocultação ou destruição de cadáver. A pena será aumentada em 1/3. “O objetivo é resolver brechas na legislação atual, especialmente em relação à penalização adequada de crimes contra as mulheres, como o feminicídio, e à adaptação dos procedimentos judiciais diante dos avanços tecnológicos contemporâneos.”, esclarece Laura. Gravidez O PL 621/24 garante livre circulação no trânsito para veículos…
Publicado em Laura Carneiro, Notícias, Notícias Nacionais
Com a tag Laura Carneiro
Deixar um comentário
Otto propõe multa contra cancelamento unilateral de planos de saúde
O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) quer multar em R$ 100 mil operadoras de plano de saúde que cancelarem os contratos dos clientes de forma unilateral. A prática tem prejudicado a assistência de idosos, de pessoas com deficiência e de pessoas com doenças graves, que ficaram sem cobertura por decisão das empresas. A multa está prevista no Projeto de Lei 2456/24, apresentado pelo parlamentar. O texto determina que o valore será cobrado até que o cliente seja reintegrado pelo plano de saúde. Otto Alencar Filho destaca que a legislação atual proíbe a suspensão ou rescisão unilateral desses contratos, exceto em casos de fraude ou inadimplência superior a sessenta dias, desde que…
Publicado em Notícias, Notícias Nacionais, Otto Alencar Filho
Com a tag Otto Alencar Filho
Deixar um comentário
PSD na Câmara é maior partido do bloco após filiação de Igor Timo
O deputado Igor Timo (MG) filiou-se ao PSD nesta quarta-feira (28) em cerimônia realizada na sede da Executiva do partido, em Brasília. Participaram do ato o presidente do partido, Gilberto Kassab; o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito; o presidente do PSD-MG, Cassio Soares; e parte da bancada de deputados federais do PSD. A bancada do PSD na Câmara agora tem 45 deputados federais e passa a ser o maior partido do bloco MDB, Republicanos e Podemos e a quinta maior bancada da Câmara dos Deputados. Os deputados Diego Andrade (PSD-MG), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Gilberto Nascimento (PSD-MG), Ismael (PSD-SC) e Reinhold Stephanes Junior (PSD-SC) também marcaram presença na…
Publicado em Antonio Brito, Notícias, Notícias Nacionais
Deixar um comentário
PSD na Câmara participa de ato em defesa de PEC dos agentes de saúde
A bancada do PSD na Câmara se comprometeu a apoiar a votação da PEC 14/21, que garante aposentadoria especial e exclusiva e a criação de um sistema de proteção social para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O líder do PSD, Antonio Brito (BA), e os deputados Ismael (PSD-SC) e Luiz Gastão (PSD-CE) participaram nesta terça-feira (27) da 1ª Marcha Nacional de Luta dos ACEs e ACs de 2024, organizada pelo fórum nacional da categoria (fnaras). A expectativa é que a proposta seja incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara durante esta semana de esforço concentrado….
Publicado em Antonio Brito, Luiz Gastão, Notícias, Notícias Nacionais
Deixar um comentário
Parecer de Luiz Gastão exige análise de impacto de novas leis sobre setor privado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a identificação de impactos econômicos para o setor privado de novos atos normativos. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), para o Projeto de Lei 3412/21, do ex-deputado Marcelo Ramos (AM). “Na ausência de ação futura dos Poderes Executivo e Legislativo, o texto original, caso convertido em lei, não acarretaria efeitos concretos imediatos”, avaliou Luiz Gastão. “O substitutivo inclui as regras na Lei de Liberdade Econômica”, explicou. Conforme o texto aprovado, deverá ser feita estimativa dos impactos econômico-financeiros nos setores privados afetados pela criação de novas leis ou normas da administração…
Câmara aprova R$ 12 bi para auxílio ao RS, proposta relatada por Laura Carneiro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira crédito de R$ 12 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul, afetado por enchentes e chuvas intensas nos meses de abril e maio. É a Medida Provisória 1218/24, que teve a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) como relatora na Comissão Mista de Orçamento, e agora segue para o Senado Federal. “Este crédito extraordinário é necessário para atender às populações gaúchas afetadas pelos desastres naturais provocados pelas chuvas intensas”, avalia a deputada. O objetivo é reduzir os impactos sociais e econômicos do desastre natural na população dos municípios do Rio Grande do Sul. Parte do dinheiro já foi utilizado desde a edição da…
Publicado em Laura Carneiro, Notícias, Notícias Nacionais
Com a tag Laura Carneiro
Deixar um comentário
Brito e Gastão viabilizam aprovação de contas próprias para verbas de Santas Casas
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de conta-corrente específica a repasses federais e de emendas parlamentares direcionados a prestadores privados de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). É uma proposta do líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), aprovada com parecer favorável do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A matéria será enviada ao Senado. O Projeto de Lei Complementar 57/22 altera a lei sobre aplicações mínimas em saúde pública (Lei Complementar 141/12). O objetivo é aperfeiçoar os repasses e impedir que o pagamento seja congelado ou atrasado pelos governos estaduais ou municipais. Com a mudança, prestadores privados desses serviços, inclusive, mas não só, aquelas sem fins lucrativos,…
Publicado em Notícias, Notícias Nacionais
Com a tag Ajuda financeira às Santas Casas, Deputado Antonio Brito, Luiz Gastão, Santas Casas
Deixar um comentário
Santas Casas fazem mobilização em defesa de proposta de Antonio Brito
A Frente Parlamentar das Santas Casas reuniu-se nesta terça-feira (13) em defesa de propostas relevantes para o setor filantrópico brasileiro. Com auditório cheio, parlamentares e gestores cobraram a votação do PLP 57/22, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), que facilita os repasses de emendas parlamentares para as Santas Casas e a regulamentação do reajuste anual dos serviços prestados são as principais linhas de ação do setor. Participaram do encontro: o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA); o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, parlamentares ligados à saúde e gestores de Santas…
Publicado em Antonio Brito
Com a tag Antonio Brito, Frente Parlamentar das Santas Casas
Deixar um comentário