Camilo contesta terceirização no serviço público
O Projeto de Lei 4330/12, que regulamenta a terceirização da atividade-fim das empresas e incentiva a contratação sem responsabilidade solidária, foi debatido nessa terça-feira (11) dentro e fora da Câmara dos Deputados. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) suspendeu a votação devido a forte mobilização das centrais sindicais. No Ministério do Trabalho e Emprego e no Tribunal Superior do Trabalho (TST) as entidades uniram-se para analisar o parecer e buscar um consenso sobre a questão. O deputado Ademir Camilo (MG) é contra a inclusão do setor público no projeto. “Nesse caso, não pode haver nenhum tipo de terceirização” afirma. Ainda segundo ele, a extinção... Leia mais
Em 11/06/2013 ÀS 21:18 | Nenhum comentário
Paulo César contesta uso de cálcio para enriquecer bebidas à base de soja
A Comissão de Seguridade Social e Família debateu nessa terça feira (11), em audiência pública, a necessidade de tornar obrigatório o enriquecimento, com cálcio, de bebidas à base de soja. Para o deputado Dr. Paulo César (RJ), o acréscimo de cálcio nesses produtos não resolve o problema que eles trazem à saúde pública. Segundo ele, a verdadeira preocupação com essas bebidas deve ser os altos teores de sódio e açúcar nelas existentes. “Foi provado por especialistas que o cálcio contido na alimentação regular já é capaz de suprir a necessidade diária da população”. Ainda segundo Paulo César, “o que devemos fazer é retirar de circulação uma série de produtos comercializados... Leia mais
11/06/2013 ÀS 20:58 | Nenhum comentário
Parlamentares debatem entrada de médicos estrangeiros no Brasil
Preocupados com a vinda de médicos estrangeiros ao país sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o chamado Revalida, parlamentares debateram o assunto em audiência pública nessa terça-feira (11), na Comissão de Educação. O deputado Eleuses Paiva (SP) é contrário à medida. Segundo ele, os médicos estrangeiros, sem passar pelo exame, serão enviados às cidades menores e bairros mais pobres de periferia, gerando diferenciação no atendimento. “O modelo de saúde do Brasil prevê equidade e universalidade. Não pode haver, portanto, essa separação”, disse o parlamentar. Eleuses destaca que o problema da falta de profissionais pode ser resolvido sem a busca fora do país. “Nós temos uma PEC na... Leia mais
11/06/2013 ÀS 20:08 | Nenhum comentário
Emenda de César Halum obriga governo a pagar emendas
O deputado César Halum (TO) apresentou a Emenda Modificativa (EMC 6/2013) para propor nova redação à PEC 565/06, do Senado Federal, que torna obrigatória a execução da lei orçamentária anual, o chamado orçamento impositivo. Membro da comissão especial destinada a proferir parecer à proposta, Halum sugeriu que as emendas parlamentares não poderão ser objeto de cancelamento por parte do Poder Executivo a não ser que haja algum erro técnico ou legal, justificado pela presidência da República. “Esta emenda visa assegurar o cumprimento de uma expectativa, gerada por meio da destinação de emenda parlamentar, e que tenha cumprido com as exigências legais e de ordem técnica e, portanto, esteja apta a... Leia mais
11/06/2013 ÀS 19:40 | Nenhum comentário
Hugo Napoleão discute pauta de votação da Câmara com Presidente da República
O deputado Hugo Napoleão (PI) visitou como representante do PSD, nessa segunda-feira (10), o Presidente da República em exercício, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ao lado de outros líderes de partidos da Câmara dos Deputados. O encontro aconteceu no Palácio do Planalto e teve como objetivo discutir e deliberar sobre a pauta de votação da Câmara para as próximas semanas. A reforma eleitoral foi um dos assuntos discutidos. Henrique Eduardo Alves assumiu a Presidência da Câmara em virtude da viagem da presidente Dilma Rousseff a Portugal e também da viagem do vice-presidente, Michel Temer, a França. Da Assessoria Leia mais
11/06/2013 ÀS 19:11 | Nenhum comentário
Kátia Abreu comemora PIB da agricultura
A senadora Kátia Abreu (TO) destacou no plenário do Senado os números obtidos pela agricultura na divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao primeiro trimestre deste ano. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor foi o principal catalisador da economia brasileira crescendo 9,7% em relação ao trimestre anterior. O PIB do país apresentou alta de 0,6%. “O agronegócio mostra ao Brasil, mais uma vez, que cumpre sua obrigação, sua vocação. Aplicando tecnologia e investindo em mão-de-obra técnica para dar tanta alegria aos brasileiros”, declarou a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Kátia afirmou que a produção recorde de grãos... Leia mais
11/06/2013 ÀS 18:41 | Nenhum comentário
Geraldo Thadeu participa de fórum sobre novos cursos do Instituto Federal de Poços de Caldas
O deputado Geraldo Thadeu (MG) participou na última sexta-feira (7), do ll Fórum Municipal de Educação Profissional e Tecnologia, promovido pelo Instituto Federal, campus Poços de Caldas. O objetivo do evento foi ouvir a população e autoridades sobre novos cursos em nível superior a serem desenvolvidos pela instituição. Desde 2008, Thadeu tem contribuído com a expansão por meio de emendas e apoio para que a região seja contemplada com polos de ensino, facilitando o acesso à educação, tanto no nível superior quanto nos cursos técnicos. Segundo o parlamentar, já estão recebendo investimentos municípios como Poços, Inconfidentes, Jacuí, Andradas e Alfenas. Ele destacou as demandas de qualificação no comércio, indústria e... Leia mais
11/06/2013 ÀS 15:30 | Nenhum comentário
Empresas podem oferecer serviços odontológicos para seus empregados
Em plenário, nessa segunda-feira (11), o deputado Onofre Santo Agostini (SC) destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei 422/07, que determina às empresas manutenção de serviços especializados em odontologia do trabalho e realização periódica de exames odontológicos nos trabalhadores. “Se aprovada, essa proposição terá pequeno impacto econômico para os empregadores, mas resultará em grandes benefícios para os empregados e ainda oferecerá um novo campo para os dentistas de todo o País”, destacou. De acordo com a proposta, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por determinar a periodicidade dos exames. “As empresas terão prazo de um ano para as providências necessárias ao cumprimento da Lei e... Leia mais
11/06/2013 ÀS 14:11 | Nenhum comentário
Silas Câmara pede prestação de contas sobre programa Terra Legal
O deputado Silas Câmara (AM) teve requerimento de sua autoria aprovado na última quarta-feira (5) para realização de audiência pública que solicita esclarecimento sobre a morosidade na execução do programa Terra Legal, no estado do Amazonas. O intuito do deputado é pressionar o Governo Federal a dar mais celeridade à implantação do programa em seu estado, a fim de que o produtor rural tenha condições de regularizar sua terra, ação imprescindível para que os agricultores recebam apoio à produção. A audiência será realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e convoca o Secretário-Geral da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento... Leia mais
10/06/2013 ÀS 14:39 | Nenhum comentário
Junji propõe incentivo fiscal para veículos verdes
O deputado Junji Abe (SP) sugeriu ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a realização de estudos para viabilizar a concessão de incentivo fiscal a taxistas na importação e compra de veículos elétricos e híbridos, em substituição aos convencionais. A proposta consta da Indicação 4720/13) apresentada pelo parlamentar com o objetivo de minimizar os efeitos nocivos da circulação de carros sobre o meio ambiente. Para Junji, o tratamento tributário diferenciado para estimular o uso de veículos verdes pelos taxistas é uma medida paliativa para reduzir os impactos ambientais. “O ideal seria que o transporte coletivo, com destaque para trens e metrôs, tivesse eficiência para ganhar a preferência da população em relação... Leia mais
10/06/2013 ÀS 14:25 | Nenhum comentário